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A responsabilidade da SIMRIA — Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA, na rede de saneamento do concelho de Santa Maria da Feira
Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo)
Sexta, 23 Setembro 2005

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente,

Além de, confesso, também não ter ficado suficientemente esclarecido sobre o papel da SIMRIA na resolução deste problema e mesmo sobre o imbróglio que ali está criado, para não falar dos problemas ambientais, que também já foram sobejamente referenciados, sem os menosprezar obviamente, e independentemente das questões processuais, administrativas, do papel da autarquia, da empresa concessionária e da SIMRIA, há uma questão que se coloca e que é uma manifesta injustiça, que pode até custar a crer. Após a concessão dos serviços de abastecimento à empresa concessionária, à Indaqua, o pagamento dos utentes aumenta subs-tancialmente, e em alguns casos quase que quadruplica.

Estamos a falar a partir do imediato momento da concessão e do início da construção da rede de abastecimento, esquecendo-se aqui que parte da conces-são, obviamente, impunha a construção das ETAR para tratamento. Os habitantes do concelho estão, por-tanto, a pagar cerca do quádruplo (400%) do que pagavam anteriormente à concessão por um serviço que não lhes está a ser prestado.

À parte todas as questões que já foram colocadas ao Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe que medidas de fiscalização, ou de intervenção, tomará o Governo para sanar, o mais depressa possível, esta injustiça.

Termino dizendo que, à semelhança do que já foi referido, muito provavelmente este será mais um exemplo da política de privatização e concessão, em torno do abastecimento da água, que este Governo vem a protagonizar.

 

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