Salário mínimo nacional para o ano de 2008

Sr. Presidente,

Já agora quero dizer que o nosso atraso na inscrição deveu-se ao facto de a declaração política do Sr. Deputado ter acabado 2 minutos antes do tempo regimental, o que, evidentemente, não tem nenhum problema, e, portanto, fomos um pouco surpreendidos pelo seu término. É apenas esta a questão.

Sr. Deputado Jorge Strecht, o anúncio feito do aumento do salário mínimo nacional refere-se ao cumprimento de um compromisso que decorre, neste ano intermédio em relação ao compromisso para 2009, daquilo que já tinha sido acordado pelo Governo com as confederações patronais e sindicais.

Portanto, trata-se desse cumprimento, e ainda bem que houve esse cumprimento, Sr. Deputado Jorge Strecht.

O que estranhámos foi que durante meses, incluindo num debate que há bem pouco tempo o PCP levou a efeito nesta Assembleia, o Governo fosse adiando o anúncio daquilo que era, afinal, o simples cumprimento de um acordo que estava estabelecido. E, como era tão simples o cumprimento deste acordo, não se percebia por que era complexa a respectiva divulgação.

É evidente, e todos nós o sabemos, que o patronato resistiu muito a este aumento e foi exigindo publicamente compensações para o mesmo. Esperemos que elas, não tendo vindo neste aumento intermédio, não venham noutras matérias, como nas que vão ser anunciadas hoje à tarde, do Livro Branco das Relações Laborais.

O que queremos dizer é que o cumprimento deste compromisso, apesar de tudo, continua a manter o salário mínimo num nível que todos concordamos ser insuficiente para o papel que o mesmo tem de ter como instrumento de combate à pobreza e de uma mais justa distribuição de riqueza.