Interpelação à Mesa  acerca da procriação medicamente assistida

Sr. Presidente, tomámos conhecimento do Despacho n.º 102/X de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, que, ao contrário dos pareceres aprovados quer pela 1.ª Comissão quer pela Comissão de Saúde, decidiu não indeferir a admissão de uma iniciativa de referendo
sobre a procriação medicamente assistida e entendeu convidar os proponentes a juntarem um projecto de lei sobre a matéria.

Por esta decisão contrariar os pareceres de ambas as comissões, que nos parecem assentar em pressupostos legais e constitucionais sólidos, quero anunciar, Sr. Presidente, que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP vão apresentar neste momento na Mesa um recurso para Plenário dessa decisão, ficando a aguardar uma decisão do Sr. Presidente sobre o momento adequado para que esse recurso seja discutido e sobre a tramitação que lhe é aplicável.