Durante as ultimas semanas temos repetido sucessivamente, que os Pescadores e Trabalhadores da Pesca têm razões acrescidas para protestarem e fazerem greve.
Também no que concerne ás questões de segurança temos razões para juntar o nosso protesto a todos outros trabalhadores e participar na Greve Geral da próxima quarta-feira dia 30 Maio.
Nos últimos 26 anos, só das Caxinas em Vila do conde, desapareceram 79 pescadores vítimas de naufrágios.
A nível nacional foram mais de 400, os pescadores que morreram no nosso país, no mesmo período, vítimas de naufrágios e acidentes no mar.
Os votos de pesar, queremos acreditar que sinceramente manifestados, tantas vezes repetidos depois de cada morte ou acidente, são um amargo consolo para o que então, já não tem remédio.
“O sector da pesca é reconhecidamente aquele em que se registam as mais elevadas taxas de sinistralidade e mortalidade do mundo do trabalho, devido ás condições próprias do meio em que se realiza a faina, mas sobretudo por falta de condições de segurança devido à precariedade das mesmas.
Com efeito os trabalhadores da pesca exercem a sua actividade num meio que lhes é hostil, longe de terra, sujeitos a riscos acrescidos, muitas vezes imprevisíveis e incontroláveis, praticando horários variáveis, de grande duração semanal e diária e desfasados do ritmo de vida da comunidade onde se inserem, e da qual estão afastados por períodos por vezes muito longos, a que acresce, as condições de humidade, ruído e vibração, exposição ao calor e ao frio, dureza e monotonia das tarefas, exiguidade de espaço, instabilidade física e desregramento dos horários das refeições e períodos de descanso.”
Os recursos disponíveis para a evacuação, salvamento e assistência médica são, na generalidade dos portos, escassos, desajustados e pouco eficazes, nomeadamente no que respeita a meios aéreos que, ou não aparecem ou aparecem tarde, de nada servindo em caso de acidente no mar, como foram exemplos recentes os naufrágios do “Salgueirinha” e da “Luz do Sameiro”.
Ainda, no que se refere à frota do largo, não se dispõe sequer de apoios próprios ou convencionados para a assistência médica às tripulações quer no mar, através de navios hospital, quer em terra, nos países cujos mares são frequentados pela frota portuguesa. “
O que sobre a caracterização do sector, em matéria de segurança e condições de trabalho a bordo, até agora disse, não é mais do que, aquilo que o coordenador da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, afirmou no último Congresso dessa Federação, realizado em Peniche, nesta mesma sala, no passado mês de Dezembro e que, no essencial faz parte da Resolução então aprovada.
Na mesma ocasião, foi aprovado um conjunto de reivindicações do sector, reivindicando-se do Governo, no que à segurança diz respeito, o cumprimento e fiscalização das normas existentes, nacionais e internacionais, e que o Governo actue no sentido do desassoreamento de barras e portos de pesca, que mantenha um serviço de busca e salvamento, activo e efectivo que, nomeadamente, com a utilização de meios aéreos, permita um socorro eficaz e em tempo útil e que crie normas e incentivos fiscais à melhoria dos meios de segurança e das embarcações de pesca.
Não se pode aceitar que o Instituto de Socorros a Náufragos não tenha os meios humanos, materiais e financeiros necessários para que cumpra a sua missão.
Que os meios marítimos e aéreos existentes não respondam por falta de coordenação das várias entidades envolvidas, o que põe em causa a sua operacionalidade e resposta eficaz.
Que por razões financeiras ou simples inércia não se activem ou implementem os sistemas de busca e salvamento e de detecção de sinistros
Que não se apoie a formação e sensibilização dos profissionais da pesca para os problemas da segurança e que não lhes seja facultado o apoio financeiro para a obtenção dos meios adequados e necessários.
Enfim, não aceitamos que, por razões menores, dizemos nós face ao que está em causa, se não possa cumprir a nobre causa de garantir o salvamento em caso de acidente.
Após mais uma tragédia, a da “Luz do Sameiro” ouvimos inúmeras promessas quanto aos meios e a alteração do funcionamento do socorro a náufragos apresentado que foi o relatório a sobre operações de salvamento e busca, no entanto importa dizer que:
Na verdade as 3 novas embarcações salva-vidas que o governo então anunciou, estavam já a ser construídas há 3 anos, crê-se que nos estaleiros do Alfeite, e a 1ª, que era para ser entregue em Maio (este Mês), consta-se venha a ser entregue apenas em Julho.
No que se refere ao funcionamento do ISN durante 24 horas, dotando-se o mesmo do quadro de pessoal necessário para esse efeito, para o que se considera serem necessários no mínimo 200 profissionais, com a necessária formação e reciclagem especifica das funções de salvamento, apesar da promessa de disponibilidade do Governo em analisar a situação, continua tudo na mesma, ou seja, com um quadro de pessoal de cerca de apenas 130 profissionais, em que apenas estavam colocados 80, havendo mais cerca de 20 a prazo, cujos contratos de 6 meses, se teme não sejam renovados.
Apesar de terem sido reconhecidas falhas e terem sido apontadas algumas parcas medidas no sentido da sua resolução, das reivindicações que uma vez mais foram reafirmadas pelos profissionais do sector em Vila do Conde continua por ser garantido:
-A Correcta e eficaz coordenação dos meios marítimos e aéreos, públicos e privados, da Marinha, da Força Aérea e Protecção Civil, desburocratizando a sua rápida utilização sem fazer depender a mesma dos custos.
- Melhoria e Manutenção dos meios marítimos e aéreos, com a devida fiscalização das condições de operacionalidade dos mesmos, bem como dos equipamentos de protecção individual das tripulações de socorro.
- Existência de Rebocadores de alto mar em prontidão permanente com capacidades adequadas e em numero suficiente para cobertura de toda a Costa.
- Implementação Sistema das estruturas em terra que permitam o normal funcionamento do GMDSS (Sistema Comunicações para o salvamento marítimo)
- Articulação do serviço SAR (Serviço de Busca e Salvamento) com os Sistemas VTS (sendo Portugal o único pais da EU que não tem sistemas VTS a funcionar) e MONICAP.
- Não se reactivando os postos de rádio em permanência existente nas várias delegações da DOCAPESCA a qual aliás vem sendo ameaçada pelo ministro e que ainda recentemente acabou com o serviço de descargas aos navios aumentando assim a carga horária dos trabalhadores e consequentemente o tempo de descanso dos mesmos sem que esse trabalho seja devidamente valorizado e compensado.
- Continuam por garantir e adiada a implementação e reforço das acções de formação e sensibilização na área de segurança, preferencialmente no local de trabalho, em cooperação com o FORPESCAS ou futuro FORMAR, ou lá o que seja e que sucessivamente tem vindo a ser anunciado tendo sido anunciada a garantia de que estaria resolvido até 30 Junho de 2006, REPITO JUNHO 2006, com o envolvimento e participação dos agentes sociais do sector, INCLUINDO OS SINDICATOS, E NÃO SERÁ DE TODO DESPROPOSITADO SUBLINHAR “INCLUINDO OS SINDICATOS”.
- Bem como a implementação e sensibilização, para a utilização de meios de segurança, nomeadamente com incentivos fiscais, tais como os fatos de trabalho, coletes, jangadas e outros, e apoiar o financiamento dos mesmos através do novo quadro comunitário de apoio, de forma organizada envolvendo as organizações representativas dos Pescadores, SENDO DE REFERIR QUE AS VERBAS INSCRITAS EM ORÇAMENTO DE ESTADO SÃO PARA JÁ, INFIMAS APESAR DOS MAIS DE 200 MILHOES QUE AINDA HÁ DIAS O MINISTRO VOLTOU A PUBLICITAR.
- A Melhoria das obras e infra-estruturas portuárias com a recuperação e melhoria dos molhes e das entradas das barras, sendo na entrada e saída destas, que se verificam um grande numero de acidentes.
-Reforço e manutenção da sinalização marítima portuária e dragagens nos canais portuários.
E por ultimo a adopção das emendas á Convenção SAR em vigor desde Julho de 2006, que incluem expressamente as evacuações sanitárias nas responsabilidades do serviço SAR, bem como a participação e intervenção das organizações representativas do Sector, uma vez mais incluindo os sindicatos, em conjunto com os vários agentes ligados as questões de segurança, na analise e nas decisões sobre esta matéria, nomeadamente através da participação no Conselho Consultivo para a Busca e Salvamento.
Parecerá estranho a insistência da inclusão dos sindicatos enquanto legítimos representantes dos trabalhadores, mas a titulo de exemplo o CONCELHO CONSULTIVO REGIONAL DAS PESCAS DA EU, TEM 4 REPRESENTANTES DE PORTUGAL TODOS ELES ARMADORES TENDO-SE EXCLUIDO OS SINDICATOS APESAR DE TAL NÃO SER REGULAMENTARMENTE PERMITIDO.
Assim, com este cenário de contenção de despesas, de destruição dos serviços públicos, da falta de apoios e incentivos para a pesca em geral, com o governo a comportar-se como mero espectador e do afundamento e aniquilamento do que resta das pescas, em que os pescadores continuam a sua mercê o futuro apresenta-se muito sombrio.
Tal não é uma fatalidade.
Esta é uma questão em que o esperar não é saber, esperar é mesmo morrer.
O caminho é a luta e essa exige que todos digam Basta, que apontem o cartão vermelho ao governo participando na Greve Geral da próxima quarta-feira.
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