1. Os valores das actualizações de pensões agora anunciadas pelo Governo PSD-CDS/PP, traduzindo em parte essencial uma efectiva redução do seu poder de compra, constituem a incontornável confirmação do embuste das promessas que, ao longo de anos, Paulo Portas foi distribuindo aos pensionistas e reformados.

De igual modo, é exuberantemente ilustrativo de uma política de ataque aos salários que o Governo tenha o atrevimento de propor um aumento do salário mínimo nacional de 2,4%, ou seja, um valor bastante inferior à inflação que se verificará este ano e à que o próprio Governo prevê se registe no próximo ano. Acresce que esta proposta, que não pode deixar de suscitar uma forte indignação, desvenda que a convergência das pensões com o salário mínimo que o Governo prometeu se baseia na fácil aposta numa continuada degradação do salário mínimo nacional.

É ainda indispensável assinalar que o caracter ostensivamente gravoso para os reformados das insuficientes e mesquinhas actualizações decididas pelo Governo não será atenuado pelo anunciado aumento de 1,3% em Junho de 2003 porque, nessa matéria, o que o Governo fez foi adiar para essa data um aumento que, segundo a anterior Lei de Bases que correu a substituir, esse aumento intercalar devia verificar-se em Dezembro deste ano.

O carácter anti-popular da política do Governo PSD-CDS/PP e a insensibilidade perante a situação dos reformados de um Ministério confiado ao CDS/PP estão pois à vista com estas actualizações que, quanto às pensões mínimas, vão dos 36$00 (18 cêntimos) ao 52$00 (26 cêntimos) diários, numa situação em que os aumentos de preços reais, na experiência quotidiana da generalidade da população e dos reformados, superam em muito a taxa oficial de inflação.

5. O PCP, que viu as suas propostas de aumentos dignos das pensões e reformas implacavelmente rejeitadas na AR pela maioria PSD-CDS/PP, reafirma o seu propósito de continuar a lutar nesse sentido e apela a que estas recentes medidas do Governo quanto às pensões e ao salário mínimo nacional sejam vistas como mais uma forte e inadiável razão para as acções de protesto previstas para os próximos dias.