Declaração política, condenando a resposta do Ministério da Agricultura a um seu requerimento relativo à situação da Casa do Douro, lembrando afirmações de membros do PS quando estava na oposição e saudando um texto subscrito por párocos de vários municípios daquela região por ocasião das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro

Sr. Presidente
Sr.as e Srs. Deputados:

No tratamento do Douro pelo PS e pelo PSD, na Assembleia da República ou no Governo, julgávamos nós (oh, santa ingenuidade!) que já tínhamos assistido a tudo o que era possível assistir. Engano! Grande engano! Profundo engano!

Faltava-nos assistir a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP ser respondido por um Ministro da Agricultura de um Governo PS com as palavras de um Secretário de Estado de um governo PSD/CDS-PP e de um Deputado do PSD!

Fomos dos que acreditámos que o Governo saído das eleições de 20 de Fevereiro de 2005 faria alguma justiça ao Douro.

Apesar do currículo extremamente negativo do PS na matéria, davam algum crédito a «clareza» dos posicionamentos de Deputados do PS (alguns depois feitos ministros e secretários de Estado) no afrontamento, compartilhado com o PCP, dos governos do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes, na sua guerra contra o Douro e a Casa do Douro. Ilusão! Grande ilusão! Profunda ilusão!

Em poucos meses de governo, declarações públicas do Ministro da Agricultura, o comportamento de Deputados do PS na elaboração do relatório da visita da Comissão de Economia a Trásos- Montes e Alto Douro desfaziam o infundado crédito concedido.

As audições do Sr. Ministro da Agricultura em sede da Comissão de Economia sobre os problemas do Douro e da Casa do Douro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, puseram cobro a qualquer dúvida que ainda subsistisse.

O «filme», o velho «filme» dos últimos 10 anos repetia-se, como se a política de direita de sucessivas maiorias parlamentares e governos tivesse empancado irremediavelmente a máquina!

O PS, chegado ao Governo, virava a agulha de 180º, e prosseguia alegremente, sem qualquer solução de continuidade, sem qualquer rebate de consciência política, a mesma argumentação, os mesmos truques de baixa política, a mesma guerra contra o Douro e os durienses. E ainda desconhecíamos o que vinha na bagageira!...

Vale a pena, quanto mais não seja por mero exercício de pedagogia política, repetir a cassete, numa breve gravação.

Em 1986, um governo do PSD, com o Prof. Cavaco Silva, fez uma primeira ofensiva, publicando um decreto-lei que atentava gravemente contra as atribuições e competências da Casa do Douro. Esta Câmara rejeitou-o.

Em 1994, o último governo do PSD com o Prof. Cavaco Silva avançou para criação da CIRD. Os então Deputados do PS, na oposição, juraram-lhe pela pele.

Chegados os socialistas ao Governo pelas eleições de 1995, tudo foi renegado, o que, em Dezembro de 2000, levou a que, nesta Assembleia, rodeada por uma manifestação de milhares de viticultores durienses, o então Deputado e líder do PSD Durão Barroso soltasse a sua inflamada verve em «defesa» do Douro, em defesa do cadastro, em defesa de que o Estado se comporte como «pessoa de bem», pagando «indemnizações à Casa do Douro»; em defesa das obrigações do Estado «perante trabalhadores e uma instituição que representa toda uma região»; em defesa da dotação da «Casa do Douro de fontes de financiamento próprias e estáveis (...)». Lembram-se, Srs. Deputados do PS e do PSD?!

Não é preciso lembrar que, chegados ao governo, em Março de 2002, Durão Barroso e o PSD, acompanhados do CDS-PP, renegaram tudo quanto tinham dito e afirmado.

Mas talvez já esteja esquecido nas «gavetas» da memória o que foi dito pelos Deputados do PS, então na oposição, que vou recordar em breves citações.

O então Deputado Ascenso Simões e hoje Secretário de Estado, afirmava que «a Casa do Douro vive momentos difíceis decorrentes da cessação de competências delegadas e de decisões pouco ponderadas».

O então e hoje Deputado Rui Vieira dizia que «(...) a proposta que aqui nos apresentam...» - o Governo do PSD - «... é a liquidação efectiva e objectiva da Casa do Douro.(...)».

O então Deputado e hoje Ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira, na mesma data, ou seja, 1 de Julho de 2003, a propósito da retirada pelo governo das competências da Casa do Douro de intervenção no escoamento de excedentes dizia: «É que a regulação na Região do Douro passa por esta intervenção em matéria de comercialização, porque é ela que defende os produtores das vontades económico-financeiras do grande comércio (...)».

Depois disto, consideram os Srs. Deputados do PS, partido que apoia o Governo, que as respostas aos questionamentos feitos no requerimento do Grupo Parlamentar do PCP podem ser dadas pelas opiniões, posições e decisões do secretário de Estado do governo do PSD/CDS-PP, que era autor de toda a política para a região demarcada que os senhores contestavam?

Ou pior: que o Ministro da Agricultura do vosso Governo, questionado pelos órgãos de comunicação social sobre aquela inacreditável resposta ao requerimento do PCP, diga: «As respostas são iguais porque não podiam ser outras. São históricas.»?

Faltam-me os adjectivos, mas permitam-me uma velha expressão: «o pano cai com tanta desfaçatez».

Um Governo PS, mais uma vez, não rectifica, não emenda, não altera e não corrige a política que tão veementemente e - diga-se - justamente contestava no governo que o antecedeu. Mas não é certamente uma novidade, dir-me-ão muitos portugueses. Certo! Mas é, tanto quanto julgo saber, uma novidade absoluta que assuma a continuidade dessa política, recorrendo à argumentação, textualmente, sic e ipsis verbis, do discurso do anterior governo, que era usado para rebater as suas diatribes oposicionistas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

 O que aconteceu é um escândalo político que o Governo e a sua bancada parlamentar deviam tratar como tal. Não o fazerem não deixa de ser um grave sinal de arrogância e insensatez políticas, nada bom para a democracia, um sinal mais grave do que o acontecido com a resposta ao requerimento.

Comportamento bem exemplificado pelo Sr. Ministro da Agricultura, que, perante o escândalo político, que directamente e em primeiro lugar o responsabiliza, e apesar do alerta que lhe tinha sido dado em audição parlamentar a 4 de Outubro, assinalando-lhe que aquela resposta ao requerimento, provavelmente, não era da sua autoria, em vez de mandar averiguar quem era o responsável por tal resposta e proceder em conformidade, manda fazer uma auditoria - espantemo-nos, porque outra coisa não é possível - não aos seus serviços, aos que lhe redigiram aquela resposta, mas às contas da Casa do Douro.

E depois lava as mãos!

Em vez de exigir que lhe fossem dadas hoje as respostas adequadas que os questionamentos exigiam sobre o cumprimento dos protocolos entre a Casa do Douro e o Estado, considerou «boas e históricas» as respostas dadas em 2003 por quadros destacados do PSD.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A luta do PCP pelo Douro e pelos durienses e, muito em particular, por todos os que construíram e continuam a construir a paisagem onde os nossos olhos se abismam maravilhados de espanto e comoção, num olhar que nos verruma corpo e alma - os pequenos e pequeníssimos viticultores do Douro, os trabalhadores rurais do Douro, as gentes sofridas de muito trabalho - não nos cansa nem cansará.

E apesar da consciência da sua justeza, que muitos e muitos anos junto desse povo nos dá, por vezes cansa que o «rolo compressor» da política de direita avance e triture tanta esperança nascida naqueles socalcos, perante a indiferença dos que julgamos que se deviam indignar.

É por isso com alegria que saudamos o texto «Comemorando os 250 anos da Região Demarcada do Douro - Perplexidades e Preocupações», que 12 párocos da Zona Pastoral do Douro, da Diocese de Vila Real, que abrange as freguesias dos concelhos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião, subscreveram...

Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, saudamos o referido texto não apenas porque é um verdadeiro manifesto pelo Douro e tem objectiva convergência e partilha da análise com o PCP, mas, fundamentalmente, pela lucidez, coragem e identificação com o povo humilde do Douro.

Tenho pena de não ter tempo para o ler, mas penso que posso expressar o seu sentir numa síntese do Arcipreste do Peso da Régua que pede que «os responsáveis do País ajudem a estancar a hemorragia demográfica, que devolvam à região e à Casa do Douro o que nos roubaram».

Julgo que seria importante que o Governo e a bancada do PS olhassem com atenção para o documento «Perplexidades e Preocupações» dos padres do Douro.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Almeida,

Julguei que V. Ex.ª se vinha indignar com a resposta do seu Ministro da Agricultura ao requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, a não ser que não se indigne que o Ministro da Agricultura do seu Governo responda com as respostas de um secretário de Estado do PSD, que os senhores contestavam.

A clareza de informação, que, pelos vistos, os senhores desconhecem, não existe, porque essas respostas são as mesmas que foram dadas em 2003, contra a opinião do então Grupo Parlamentar do PS.

Uma outra clareza de informação: o Sr. Deputado Jorge Almeida diz que nós votámos contra o relatório sobre a visita da Comissão de Economia a Trás-os-Montes e Alto Douro.

Há aí um pequeno engano, porque nós votámos contra o relatório, sobre o qual apresentámos uma grande declaração de voto, mas votámos a favor das suas conclusões, o que é bastante diferente, Sr. Deputado.

Mas o Sr. Deputado Jorge Almeida provavelmente estava a confundir-me com alguém que, em Fevereiro de 2005, assinou um manifesto chamado «Douro: o futuro não pode esperar mais» e não passou um ano e essa mesma pessoa, Deputado do Partido Socialista neste Grupo Parlamentar e relator desse relatório, não aceitou introduzir uma grande parte das reivindicações desse manifesto no relatório sobre a visita a Trás-os-Montes e Alto Douro.

Sr. Deputado Jorge Almeida, o PCP não muda, continua fiel à defesa daqueles que construíram o Douro, os assalariados agrícolas e os pequenos e médios vitivinicultores do Douro. O Sr. Deputado pode hoje verificar que não fomos só nós que não mudámos, por isso vou ler-lhe apenas um pequeno parágrafo do tal documento dos párocos da sua terra: «As últimas medidas legislativas...» - dizem os párocos de Santa Marta, Mesão Frio e Régua - «... referentes a este sector permitiram a grupos económicos e a empresas que agregam capitais e forte poder interventivo no comércio nacional e internacional, o aumento extraordinário da superfície de novos plantios em zonas privilegiadas da região com a certeza de obterem a concessão das melhores letras A, B e C para o vinho tratado, beneficiando de grande soma de empréstimos gratuitos vindos da Comunidade Europeia. Estes potentados económicos reforçaram de graça o seu poder tanto na produção como na comercialização dos vinhos e conseguiram, assim, impor, no jogo da concorrência, os seus interesses em desfavor dos pequenos e dos médios vitivinicultores».

Sr. Deputado Jorge Almeida, nós não mudámos e não mudaremos enquanto esta realidade não for alterada.