Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Num tempo em que os arautos das inevitabilidades e os defensores do conformismo, do egoísmo e do individualismo parecem determinar os valores prevalecentes na nossa sociedade, ontem dia 10 de Dezembro, os trabalhadores portugueses estiveram em greve, dando uma magnífica lição de dignidade, de determinação, de unidade e luta.

Sem dúvida, foi uma greve em legítima defesa de direitos fundamentais mas simultaneamente comportou uma inequívoca manifestação de que não há progresso nacional se na base da política a realizar for declarada guerra aos trabalhadores, aos seus direitos interesses e aspirações.

Foi uma greve com uma mensagem forte, imperiosa e incontornável de que o mundo do trabalho não está disposto a ser a vítima preferencial da política dum Governo tutelada pelos interesses e privilégios dos poderosos e que o mundo do trabalho cioso dos seus legítimos direitos e da sua inalienável dignidade reclama para si próprio o papel de força insubstituível na construção de um Portugal mais justo e mais desenvolvido.

As reacções do Governo antes, durante e após a greve geral demonstram que quer persistir e prosseguir no caminho do confronto.

A dimensão desta luta notável tem tanto mais significado se se considerar as manobras de intimidação do Governo e duma faixa do grande patronato. Numa clara violação do direito à greve tentou-se fixar ilegalmente serviços mínimos no sector dos transportes, usou-se nalgumas empresas as forças da G.N.R. e da P.S.P. contra os grevistas, procedeu-se à substituição de trabalhadores em greve, exerceu-se em centenas de empresas a pressões e ameaças sobre trabalhadores com vínculos precários ou não sindicalizados.

Quis o Governo especular sobre o número de trabalhadores impedidos de se deslocarem face à adesão massiva dos trabalhadores dos transportes públicos e privados. Foram menos, muito menos, que aqueles milhares de trabalhadores sujeitos à precariedade e à retaliação patronal que trabalharam e estiveram com a greve. Mas ainda assim, entre esses mais de um milhão de trabalhadores com vínculo precário, quantos não foram aqueles que arrostando com represálias e a ameaça de não renovação dos seus contratos exerceram o seu direito à greve.

Num ridículo exercício contabilístico, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não foi capaz, ou antes, não quis ver nem entender as razões fundas que levaram à greve a esmagadora maioria dos trabalhadores dos transportes públicos e privados, à adesão massiva dos trabalhadores da Administração Central e Local não quis entender o significado do que leva jovens formados pela cartilha do capitalismo e da chamada “nova cultura” de empresa, ali na Auto Europa a paralisarem a produção e a fazer greve pela primeira vez na vida, não quer admitir o grau de consciência de classe que levou à paralisação quase total dos grandes estaleiros navais, dos pescadores do arrasto e da maior empresa conserveira sediada em Peniche, da empresa Sant Gobam que detém o monopólio da fabricação do vidro plano, da paragem dos fornos cimenteiros em cimenteiras em Souzelas, Loulé e da Secil, do sector petrolíferos e energético e das águas, com grande responsabilidade ou garantia dos serviços sociais impereteríveis em grandes unidades multinacionais do sector têxtil e de fabricação dos componentes electrónicos, nas minas de Neves Corvo onde não foi arrancada uma grama de minério, grandes obras designadamente na construção dos estádios de futebol, nas O.G.M.A.S., no Arsenal do Alfeite com os jovens trabalhadores a assumirem um papel destacado, na elevada adesão, identificação e solidariedade dos profissionais da comunicação social; não quer perceber das razões que levaram 51 sindicatos não filiados em nenhuma central sindical ou filiados na U.G.T. a subscrever pré-avisos de greve convergentes com a convocação da CGTP-Intersindical Nacional.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Sendo o “pacote laboral” a questão central desta poderosa manifestação de protesto e luta nela convergiu o forte descontentamento que hoje perpassa por diversos sectores de trabalhadores e outras camadas sociais duramente atingidas pela política de direita do Executivo PSD – CDS/PP. O Governo traiu justas expectativas de milhares de reformados com pensões mínimas que confiaram incluindo pelo seu voto nas abundantes promessas de Paulo Portas e da direita. Prepara-se para golpear o salário mínimo nacional. Mantém-se em aberto as questões cruciais que afectam os trabalhadores da Administração Pública.

Em nome do défice das contas públicas aumentam os impostos e os preços de bens e serviços essenciais com duros reflexos no poder de compra dos trabalhadores e das famílias com menores recursos em contraste com os interesses das actividades especulativas e financeiras que continuam intocáveis e privilegiadas.

A greve geral recolocou como questão central a de se saber se o Governo arrepia caminho na sua política social injusta e se reconsidera a essência e substância do pacote laboral ou se continua a persistir na afronta e no confronto com o mundo do trabalho.

Inquietantemente as declarações proferidas por membros do Governo demonstram que não está em condições de se libertar dos seus compromissos com os grandes interesses do grande capital nacional e internacional.

Tal caminho levá-lo-à a um maior isolamento social que se transformará mais cedo que tarde numa questão política de fundo.

Prosseguindo o combate no plano político e institucional o Partido Comunista Português perante esta significativa manifestação de vontade, de esperança e de determinação em torno da grande causa social dos direitos de quem trabalho, confia que será o prosseguimento da luta que determinará o resultado final e o destino deste pacote laboral e das políticas sociais injustas que lhe estão associadas.