Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Uma delega??o do Partido Comunista Portugu?s presidida peloSecret?rio- Geral Carlos Carvalhas realizou h? duas semanas umavisita ? Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, EP, a?contactando as estruturas representativas dos trabalhadores e aAdministra??o. Na sequ?ncia dessa visita e dos grav?ssimosproblemas que legitimamente preocupam os ferrovi?rios, o GrupoParlamentar do PCP traz para debate da Assembleia da Rep?blica,sob a forma de declara??o pol?tica, as quest?es maiscandentes do transporte ferrovi?rio em Portugal, por tr?sraz?es fundamentais: primeiro pelo alto valor estrat?gico dotransporte ferrovi?rio; segundo, porque nesse valor estrat?gicoavulta tamb?m o emprego e as condi??es de vida dos muitosmilhares de trabalhadores da CP; e em terceiro lugar, porque setrata de uma ?rea onde o Governo est? em falta, deixando semcumprimento as promessas eleitorais que foram feitas no sentidodo desenvolvimento priorit?rio da ferrovia.

Pode dizer-me mesmo, que, para o PS quando era oposi??o equando disputou as elei??es, o transporte ferrovi?rio eraanunciado como uma "paix?o", ao lado da educa??o ede outros temas. Todos recordamos cr?ticas ? "pol?tica dobet?o" e a afirma??o clara de que o PS iria privilegiar otransporte ferrovi?rio que os Governos do PSD n?o s? tinhamrelegado para segundo plano como tinham atingido fortemente comuma pol?tica destruidora.

Mas, a vida tem mostrado que o PS s? tem o cora??o largoquando se trata de fazer promessas. E assim quando se tratou depassar ? pr?tica uma pol?tica para a ferrovia, a prioridade doGoverno n?o foi afinal o seu desenvolvimento. Foi odesmantelamento da CP e a cria??o de condi??es paraprivatiza??es na ?rea da explora??o das linhas.

? exactamente o que decorre da cria??o da "RedeFerrovi?ria Nacional - REFER, EP", a nova empresa queficar? com todos os encargos respeitantes ?s infraestruturas docaminho de ferro. N?o se trata desta vez da cria??o de maisuma mini-empresa, num processo de progressivo esvaziamento da CP,como fizeram os governos PSD. Trata-se de dar uma machadadadefinitiva na CP com a concep??o que hoje ainda tem, tornando-anum mero operador, desprovido de qualquer compet?ncia pr?priasobre as infraestruturas, ao lado de qualquer outro operadornacional ou internacional a quem seja licenciado o transporteferrovi?rio. A pr?pria sigla CP muda de significado. Deixa designificar Caminhos de Ferro Portugueses, porque os caminhos deferro s?o entregues ? REFER, e passar? a significar t?osomente "Comboios de Portugal". O que n?o quer dizerque todos os comboios passem a circular com a sigla CP, j? que oobjectivo subjacente a esta opera??o de desmantelamento ? oapoio ? exist?ncia de outras empresas transportadoras,nacionais e estrangeiras.

O Governo do Partido Socialista assume assim colocar-se nacontinuidade e at? no agravamento das pol?ticas seguidas pelosgovernos do PSD quanto ao transporte ferrovi?rio e quanto ? CP.? altura de recordar aqui o desastroso "Plano deModerniza??o do Caminho de Ferro 1988/1994", aprovado peloProf. Cavaco Silva. O Plano foi apresentado como um salvadorconjunto de medidas, mas a realidade foi bem diferente . Em vezda prometida diminui??o do d?fice da empresa, este agravou-seestrondosamente, passando de 4,5 milh?es em 1988 para 48milh?es em 1994. Nenhum dos valores apontados como objectivos doPlano foi atingido, nem quanto ao d?fice, nem quanto ao n?merode passageiros, nem quanto ? tonelagem de mercadoriastransportadas. O saldo efectivo de tal Plano foi a desactiva??ode 900 quil?metros de via f?rrea, o encerramento de cerca de250 esta??es e apeadeiros, e a liquida??o de perto de 9.000postos de trabalho. O que obviamente teve deplor?veis resultadosno plano dos servi?os prestados ?s popula??es: o caminho deferro encurtou, serve menos popula??es, e com servi?os muitoaqu?m do desej?vel e do poss?vel, se n?o tivesse prosseguidoesta pol?tica de desmantelamento.

O Governo do PS deveria ter reflectido sobre esta realidade.Deveria de ter analisado a que conduziu a divis?o da CP em 14empresas, como fez o Governo PSD, com a cria??o da EMEF,SOFLUSA, FERNAVE e outras empresas. Deveria ter tirado asli??es desta pol?tica que colocou a ferrovia em segundo planoe apontou para a degrada??o da CP como empresa fundamental dosector.

Mas n?o. O PS, mal chegado ao Governo, agarrou cuidadosamenteno programa de trabalho do PSD, assumiu-o como seu e passou aexecut?-lo. Continuou a privilegiar o bet?o. Quer continuar aagravar o processo de desmantelamento da CP.

? contra este processo de degrada??o e desmantelamento daCP que o PCP se pronuncia com toda a frontalidade, apoiandoinequivocamente as posi??es e a luta das estruturasrepresentativas e dos trabalhadores da CP, da EMEF, SOFLUSA erestantes empresas do grupo.

O transporte ferrovi?rio ? antes de tudo servi?o p?blico,e por isso deve permanecer sob o comando e a ac??o exclusiva dosector p?blico. Num pa?s com a dimens?o e a situa??o donosso, todas as vantagens apontam para uma empresa como a CP queconcentre num ?nico comando n?o s? as infraestruturas comotodo o sistema de transporte ferrovi?rio.

Ali?s, se algu?m vier dizer que a solu??o de separa??ocomo o Governo quer fazer ? obrigat?ria face a compromissosassumidos na Comunidade Europeia, est? a faltar ? verdade. AComunidade Europeia, na Directiva 91/440/CEE, o que escreve ?que a separa??o org?nica ou institucional ? facultativa.Obrigat?ria ser? a separa??o contabil?stica que ? poss?vele desej?vel dentro da mesma empresa.

Ao seguir o caminho de desmantelamento, o Governo do PS p?eem risco n?o s? a efici?ncia do servi?o p?blico detransporte ferrovi?rio mas tamb?m os postos de trabalho demilhares de trabalhadores, e os seus direitos laborais e sociais.Podem ser feitas muitas juras, mas a necessidade de despedimentosno seguimento deste processo de "reestrutura??o emoderniza??o" n?o ? negada em absoluto. ? ?bvio paratoda a gente que uma das componentes que decorrem necessariamentede um processo que admite outras empresas de transporteferrovi?rio e que desafecta da CP toda a importante ?rea dasinfraestruturas ? a extin??o de postos de trabalho.

Para o PCP ? uma perspectiva inaceit?vel, n?o s? poratingir direitos dos trabalhadores, n?o s? por se inserir numapol?tica de subestima??o do transporte ferrovi?rio e dedesmantelamento da CP, mas por criar um clima de desmotiva??ona empresa, totalmente contr?rio ?s necessidades e interessesdo servi?o p?blico.

H? menos de um m?s, a CP fez uma campanha -- que n?o sepode chamar de "publicidade" -- em que o tema principalera o seu d?fice. Mais de um milh?o por semana de d?fice --era a palavra de ordem que a pr?pria empresa anunciava!. Estavergonhosa campanha podia ser classificada como fruto de algumainsensatez? Certamente, mas, ao fim e ao cabo, atacar a CP nestemomento ? servir o objectivo da sua degrada??o edesmantelamento, e isso torna l?gica n?o s? a campanha, comotamb?m a aus?ncia de qualquer reac??o contra ela por parte doGoverno.

Um Governo que mant?m o Conselho de Ger?ncia nomeado pelogoverno PSD durante largos meses e que, quando o muda, neleconserva uma boa parte dos anteriores membros, ? porque n?oquer realmente mudar para melhor a situa??o do transporteferrovi?rio: quer continuidade.

? preciso que o Pa?s saiba. Os Senhores Deputados, querepresentam os eleitores do Pa?s, t?m o dever de intervir. Danossa parte, PCP, cumprimos este dever, tendo em conta ointeresse nacional, tendo em conta os interesses dostrabalhadores, e tendo em conta os interesses das popula??es,as primeiras destinat?rias do servi?o p?blico de t ransporteferrovi?rio, que t?m todo o direito de que ele seja prestadocom qualidade e efici?ncia e por todo o Pa?s pela grandeempresa nacional de caminhos de ferro que ? a CP.