Evolução dos preços dos bens essenciais

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Durante o debate que aqui realizámos recentemente a propósito de um projecto do PCP no sentido de travar a subida das tarifas eléctricas, o Grupo Parlamentar do PS deu muitas explicações para essa subida: os preços do petróleo e do gás; os sobrecustos das energias renováveis; os sobrecustos das transferências para os municípios; a convergência com as regiões autónomas; e os custos das rendas dos terrenos das instalações electroprodutoras.

Esqueceram-se foi de explicar - e gostaria que o Sr. Ministro hoje fosse capaz de o fazer - por é que esses sobrecustos não podem ser integrados nos custos de actividade da EDP! Ou, de outra forma: por que é que esses sobrecustos não podem ser absorvidos pelos lucros fabulosos que a EDP vem tendo!

O Sr. Ministro fala em mercado. Mas que mercado? As decisões que determinaram que esses sobrecustos passassem a vigorar como um fantasioso défice tarifário a suportar pelos consumidores de energia eléctrica?!

Aliás, em matéria de energia eléctrica, o Sr. Ministro poderia explicar qual a razão que leva a que se tome como referência para o cálculo das novas tarifas uma taxa de inflação de 2,6% e não de 2,1%, como consta do Orçamento do Estado para 2007?

Em matéria de combustíveis líquidos, Sr. Ministro, gostaria que pudesse explicar por que razão, mesmo antes do aumento dos impostos sobre os combustíveis, de que se falou aqui, são muito mais elevados os preços dos principais combustíveis no nosso país relativamente à generalidade dos países europeus. Portugal é, no que respeita ao gasóleo, o segundo país mais caro e, quanto à gasolina, o terceiro país mais caro da Europa a 15.

Gostaria que me explicasse se isto é também resultado de um mercado em que, depois dos impostos, os preços continuam a ser os mais elevados da União Europeia. Mercado ou concertação de preços entre as gasolineiras, como há muito tempo vem sendo referido, a que ninguém põe cobro há muitos anos!

O Sr. Ministro podia ainda explicar aqui algo que a Autoridade da Concorrência um dia destes denunciou. Isto é, por que razão é que a intensidade da queda dos preços destes combustíveis, quando desce o preço do petróleo, não acontece em proporção idêntica à da União Europeia?

No último trimestre de 2006, o gasóleo caiu no mercado internacional 13,5%, em Portugal caiu 1,2%; a gasolina caiu no mercado internacional 30%, em Portugal caiu 12,2%. Mercado, Sr. Ministro?

Que mercado é que explica que as gasolineiras portuguesas levem duas a quatro semanas a actualizar o preço dos combustíveis relativamente às suas congéneres europeias?

Quando desce, porque quando é para subir têm a velocidade das outras, provavelmente até as superam!

Sr. Ministro, o Governo falou em mercado e em regulação do Estado. De facto, penso que foram as decisões do Governo em matéria de reestruturação do sector energético - reestruturação guiada pela privatização e pela liberalização - que conduziram à situação actual nestes dois importantes sectores, não permitindo, por exemplo, fazer a perequação de custos de energias renováveis pelas tarifas do sector de energias vindas de outras origens. Ou ainda as decisões em matéria de renovação: a existência de regras, ou a falta de regras, que permitam que os preços não subam aquilo que o Governo propõe que subam. Por exemplo, o Governo impôs um aumento de 6%. Mas por que razão não continua a vigorar o tecto da taxa de inflação, que vigorou ao longo dos últimos anos? Explique, Sr. Ministro, por que é que isso não acontece!

Gostaria de saber se o Governo vai ou não intervir em relação a preços que não tocam apenas directamente no bolso de todos os portugueses. São preços que, como é sabido, afectam hoje a competitividade e a sobrevivência de milhares de empresas portuguesas e, por essa razão, poderão contribuir para um brutal agravamento da situação económica portuguesa a não haver uma intervenção imediata relativamente aos mesmos.