Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública (PCP)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O projecto de resolução que, hoje, o PCP traz à discussão da Assembleia da República (projecto de resolução n.º 469/X) tem como objectivo a suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública devidamente municiada com toda a informação de que carece.

Quero começar por clarificar que o que está em causa não é o mérito do projecto de arquitectura para o novo Museu dos Coches e muito menos o mérito do seu responsável, o Arqt.º Paulo Mendes da Rocha. O que está em causa são três questões essenciais: em primeiro lugar, a decisão política tomada pelo Governo de construir um novo Museu dos Coches; em segundo lugar, as consequências dessa mesma decisão política para vários museus e serviços do Ministério da Cultura; por último, a forma como esta decisão política tem vindo a ser concretizada e como está a ser preparada essa concretização.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma decisão, que é de política cultural, tomada pelo Ministério da Economia, sem ouvir ninguém, decisão essa que enfrenta hoje uma oposição generalizada.

Aliás, a 12.ª Comissão teve oportunidade de realizar um conjunto de visitas às instituições envolvidas, tendo ouvido os respectivos responsáveis, e verificou que, de facto, a oposição generalizada a esta decisão do Governo é uma realidade indesmentível.

Por um lado, a Sr.ª Directora do Museu dos Coches diz que seria preferível mantê-lo onde hoje se encontra, expandindo-o, eventualmente, para um edifício localizado num local próximo. Por seu lado, o Sr. Director do Museu Nacional de Arqueologia discorda da proposta de transferência deste para a Cordoaria Nacional e entende que seria preferível considerar a sua expansão no actual espaço dos Jerónimos ou mesmo a construção de raiz de um novo Museu Nacional de Arqueologia.

Ainda recentemente, o ICOM (Conselho Internacional de Museus) realizou uma mesa-redonda, reunindo todos os directores dos museus situados na zona de Belém, no decurso da qual a decisão de construção do novo Museu dos Coches foi generalizadamente contestada sem que isso tenha impedido a apresentação e a discussão de variadíssimas propostas, algumas bastante interessantes, de cooperação e articulação entre aqueles diversos museus, o que demonstra que, de facto, há aqui perspectivas de sinergias convergentes que podiam e deviam ser aproveitadas pelos responsáveis pela política cultural deste país.

Estão também em circulação diversas petições contra a construção do novo Museu dos Coches. Já houve tomadas de posição públicas por parte de variadíssimas personalidades contra esta decisão política de construção deste novo museu.

Apesar de toda esta contestação, o Governo insiste na decisão que tomou, não garantindo nem debate nem transparência no processo.

O Ministério da Economia decidiu construir o novo Museu dos Coches com os recursos provenientes das contrapartidas do Casino de Lisboa. A partir daí, foi celebrado um protocolo envolvendo os Ministérios da Economia, da Defesa Nacional e da Cultura, protocolo esse que ninguém conhece.

Aliás, no decurso das visitas que efectuámos, ficámos a saber que, inclusive na discussão entre membros do Governo e alguns dos responsáveis dos museus, o desconhecimento do referido protocolo vai até ao nível dos próprios directores dos museus.

O Governo decidiu escolher, sem concurso público, o arquitecto Paulo Mendes da Rocha e, também sem concurso público, decidiu entregar a obra à Parque Expo.

E repito: não está em causa o arquitecto nem o seu mérito mas, sim, a transparência na gestão da coisa pública e na administração do património do Estado.

Há, ainda, uma outra preocupação que tem que ver com as consequências desta decisão para os museus e para outros serviços.

Uma série de serviços do IGESPAR que estavam instalados na Avenida da Índia, no local de construção do novo Museu dos Coches, já viram o seu funcionamento gravemente afectado em consequência desta decisão

É o caso dos serviços responsáveis pela emissão de pareceres no âmbito dos processos de estudo e avaliação do impacte ambiental estratégico que foram transferidos para o Palácio da Ajuda, registando-se, neste momento, um atraso de mês e meio nos respectivos trabalhos. É também o caso dos laboratórios de arqueociências, que continuam a funcionar por entre escombros, ruído de máquinas, pó e as demolições que se vão sucedendo e que, mantendo-se ainda nas instalações da Av. da Índia, têm o futuro marcado pela incerteza e vão assistindo à morte lenta que lhes foi ditada pelo Ministério da Cultura.

A este propósito, há que notar, Sr.as e Srs. Deputados, que, dos sete investigadores a trabalhar naqueles laboratórios de arqueociências, cinco estão contratados como bolseiros, nalguns casos desenvolvendo um trabalho internacionalmente reconhecido, e corremos o risco de, muito em breve, se irem embora em busca de novas perspectivas de trabalho com estabilidade, como é o caso de uma investigadora espanhola que, provavelmente, em Outubro, irá para Madrid.

Por outro lado, há aqui um problema que tem de ser resolvido urgentemente e que tem que ver com os vários museus que são afectados por este projecto e que, neste momento, estão em situação de completa instabilidade, entre os quais se incluem os dois mais visitados do País, o Museu dos Coches e o Museu Nacional de Arqueologia.

Não faz sentido que o Governo não oiça ninguém, esconda documentos, não divulgue os projectos.

Como dizia, não faz sentido que o Governo mantenha em completo secretismo os exactos contornos desta sua decisão, sem querer discutir seja com quem for uma perspectiva que agradasse a toda a gente, que fosse uma verdadeira decisão do ponto de vista cultural e de política museológica, uma decisão que servisse os interesses do País - e é tão-só isso o que o PCP propõe.

A única coisa que o PCP propõe são medidas de bom senso: que se suspenda este processo para se discutir com todas as entidades envolvidas; que se analisem todas as perspectivais de futuro em relação a esta decisão concreta; que as decisões a tomar possam ser devidamente participadas pelas entidades envolvidas, as quais podem dar um contributo indispensável para uma boa política cultural e museológica no nosso país.