O PCP tem repetidamente alertado para a gravidade da situa??o existente na ?rea da sa?de. Tem acusado os interesses ileg?timos e a promiscuidade entre o sector p?blico e o privado que, como um cancro, alastraram no Servi?o Nacional de Sa?de (SNS), e que constituem o principal obst?culo ? resolu??o dos seus problemas. Tem reclamado do actual Governo, de forma insistente, uma verdadeira invers?o da pol?tica neo-liberal, de mercantiliza??o da sa?de e de destrui??o do SNS, que foi conduzida pelos governos anteriores. Tem apresentado propostas fundamentadas no dom?nio da pol?tica de sa?de, cuja adop??o j? teria permitido travar a degrada??o do SNS, globalmente avaliada, e alcan?ar uma efectiva melhoria da presta??o de cuidados de sa?de. Volta agora a apresentar fundamentadas propostas - no dom?nio das pol?ticas do medicamento, do acesso aos cuidados de sa?de, da gest?o democr?tica e do financiamento suficiente do SNS - e anuncia a pr?xima apresenta??o na Assembleia da Rep?blica de um projecto de uma nova Lei de Bases da Sa?de, concretizadoras da reforma democr?tica do SNS que activamente sustenta, cuja realiza??o representar? um importante passo em frente na constru??o de um futuro com mais sa?de para todos os portugueses.

1. A situa??o na ?rea da sa?de continua a ser motivo de profunda intranquilidade e insatisfa??o para a generalidade da popula??o portuguesa. Persistem dificuldades de acesso em muitos centros de sa?de e unidades hospitalares, atrasos no atendimento de utentes, inadmiss?veis listas de espera, reflexo de m?ltiplos problemas entre os quais se destaca a falta de m?dicos de fam?lia, de enfermeiros e de outros t?cnicos. H? quest?es que se prendem com a qualidade e com a humaniza??o da presta??o de cuidados de sa?de, que n?o se encontram ainda satisfatoriamente resolvidos em muitas unidades e servi?os. A carestia dos medicamentos, o crescente recurso a meios complementares de diagn?stico e a presta??o de cuidados de sa?de privados s?o cada vez mais incomport?veis para muitos portugueses - em 1995 os portugueses j? pagavam directamente do seu bolso (para al?m do que desembolsavam atrav?s dos impostos) mais de 40% das despesas de sa?de, quando a m?dia da Uni?o Europeia era da ordem dos 25%. 2. A interrup??o das orienta??es neo-liberais que durante mais de uma d?cada foram concretizadas na ?rea da sa?de n?o deu lugar, na pr?tica do actual Governo, a uma interven??o clara e inequivocamente empenhada com a defesa e a melhoria do SNS. Sem d?vida foram apresentadas publicamente orienta??es e objectivos para concretizar ganhos em sa?de para os portugueses e foi confirmado o "papel estrat?gico essencial do sector prestador do SNS na configura??o do sistema de sa?de", aspectos que a Comiss?o Nacional para as quest?es da Sa?de do PCP avalia de forma positiva. Mas a situa??o no terreno, em muitos hospitais e centros de sa?de, tarda em registar progressos. A equipa respons?vel pelo Minist?rio da Sa?de evidencia claras dificuldades em levar ? pr?tica as orienta??es que definiu, em separar o p?blico e o privado, e em afrontar a voracidade dos grandes interesses que disputam e absorvem o grosso dos recursos p?blicos disponibilizados para o sector - desde as multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, ? ?rea das conven??es, aos grupos econ?micos empenhados na privatiza??o de sa?de, aos grandes construtores civis. Nos ?ltimos meses tem-se assistido a uma acrescida movimenta??o por parte desses grandes interesses. Essa din?mica, que radica em fortes grupos de press?o de orienta??o neo-liberal existentes dentro do pr?prio PS e nos partidos da direita, procura explorar as dificuldades e os compromissos contradit?rios assumidos pelo Minist?rio da Sa?de, por forma a serem mantidas intocadas pr?ticas de parasitagem do sector p?blico por interesses privados, e a serem retomados os planos de destrui??o do SNS e da sua transforma??o num sistema m?nimo e assistencialista para a popula??o pobre. Constitui por tudo isso uma incontorn?vel exig?ncia a clarifica??o por parte do Governo e dos ?rg?os dirigentes do PS de qual ? a sua verdadeira posi??o pol?tica: se apoiam a destrui??o do SNS e a entrega da presta??o de cuidados de sa?de aos interesses privados, ou se sustentam a regenera??o do SNS como instrumento fundamental da concretiza??o do direito ? sa?de dos portugueses. Esta exig?ncia sustenta o desafio que o PCP dirige ao Governo para a urgente concretiza??o de importantes orienta??es e medidas, na ?rea da sa?de, designadamente na ?rea do medicamento, do acesso aos cuidados de sa?de, da gest?o democr?tica e do financiamento suficiente do SNS, cuja adop??o permitiria uma r?pida e efectiva melhoria da presta??o de cuidados de sa?de, num quadro de redu??o de custos e de muito melhor aproveitamento dos recursos p?blicos.

1. Passem a ser dispensados gratuitamente aos utentes do SNS os medicamentos que lhes sejam prescritos nos hospitais e centros de sa?de que perten?am ao conjunto de medicamentos cuja comparticipa??o financeira sai mais cara ao Estado do que a sua distribui??o gratuita.
2. A prescri??o de medicamentos comparticip?veis pelo SNS passe a ser efectuada com indica??o da subst?ncia activa, nome gen?rico ou denomina??o comum internacional, seguida de dosagem e forma farmac?utica.
3. Seja implantado um formul?rio nacional de medicamentos que tenha em conta o balan?o entre o custo e o benef?cio terap?utico dos f?rmacos nele inclu?dos.
4. Enquanto o formul?rio nacional de medicamentos n?o entrar em vigor, sejam adoptados os seguintes procedimentos:
   • caso o m?dico deseje optar pela marca comercial de um determinado laborat?rio, isso deve ser expresso depois da indica??o da subst?ncia activa, dosagem e forma farmac?utica;
   • se essa marca comercial n?o for a de pre?o mais baixo o farmac?utico ter? de informar o utente qual o medicamento comparticip?vel com igual composi??o quantitativa e qualitativa e com pre?o mais baixo, de modo a que o utente possa fazer a sua op??o de compra de forma esclarecida.
5. Seja promovida activamente a utiliza??o dos medicamentos gen?ricos, devidamente certificados, de acordo com as normas de patentes vigentes internacionalmente.
6. Sejam desenvolvidas estruturas a n?vel das farm?cias dos hospitais de modo a permitir o fornecimento de medicamentos aos utentes que acedem ?s urg?ncias e consultas externas.
7. Seja alterado o sistema de comparticipa??o de medicamentos com a elimina??o dos medicamentos que tenham uma efic?cia terap?utica discut?vel e pre?os relativamente excessivos, criando assim condi??es para aumentar o valor da comparticipa??o do Estado nos medicamentos essenciais.

1. Realiza??o regular de um recenseamento rigoroso dos utentes em listas de espera.
2. Avalia??o e mobiliza??o da capacidade instalada do SNS em recursos humanos, infra-estruturas e equipamentos e sua mobiliza??o para a resolu??o sustentada do problema das listas de espera, mediante acordos entre as Ag?ncias das Administra??es Regionais de Sa?de e as institui??es do SNS que estabele?am as medidas organizativas e de apoio indispens?veis. O recurso a meios externos ao SNS s? dever? ter lugar em situa??es de insufici?ncia ou esgotamento da capacidade instalada.
3. Atribui??o ao Programa Especial de Acesso aos Cuidados de Sa?de de uma dota??o or?amental adicional e pr?pria.
4. Apresenta??o p?blica anual, pelo Governo, do ponto da situa??o e de um balan?o dos progressos realizados neste dom?nio.

1. A adop??o do concurso como m?todo de selec??o dos membros dos conselhos de administra??o dos hospitais e das direc??es dos centros de sa?de. A base do concurso ? o caderno de encargos elaborado pela Administra??o Regional de Sa?de. E o j?ri de avalia??o das candidaturas dever? possuir uma composi??o id?nea e diversificada.
2. A constitui??o em cada hospital e em cada centro de sa?de de um Conselho consultivo, constitu?do por representantes de associa??es de utentes e de organiza??es sindicais, bem como por representantes, respectivamente, das assembleias municipais e das assembleias de freguesia das suas ?reas de influ?ncia, e dotado de amplas atribui??es.
3. A defini??o da qualidade dos servi?os de sa?de como um objectivo de desenvolvimento cont?nuo, a ser avaliada sistematicamente pela respectiva Comiss?o de Avalia??o, e devendo incidir sobre as fun??es e objectivos definidos para cada institui??o, servi?o ou centro de responsabilidade.
4. O desenvolvimento de uma pol?tica de est?mulos aos servi?os e aos profissionais do SNS, tendo como objectivo a presta??o de cuidados de sa?de com melhor qualidade e com maior efic?cia.
5. A consagra??o legal de princ?pios e crit?rios do financiamento p?blico do SNS. Nomeadamente: que o SNS ? financiado pelo Or?amento do Estado, de acordo com o crescimento da riqueza nacional, e de forma a garantir a presta??o de cuidados de sa?de de qualidade; que a atribui??o anual a cada Administra??o Regional de Sa?de das verbas necess?rias ? presta??o de cuidados de sa?de ? popula??o residente em cada regi?o, deve ter como base crit?rios s?cio-econ?micos, demogr?ficos e sanit?rios, as necessidades e os recursos existentes, e visar objectivos de equidade social; que a atribui??o de financiamento ?s entidades prestadoras de cuidados de sa?de deve ter como base or?amentos-programa contratualizados pelas Ag?ncias de cada Administra??o Regional de Sa?de.
6. A defini??o de que a presta??o de cuidados de sa?de no SNS assenta no pressuposto do aproveitamento integral da capacidade instalada da sua rede de servi?os e de que o recurso a meios externos s? pode ter lugar em situa??es de insufici?ncia ou esgotamento da capacidade instalada e com custos que n?o sejam superiores aos constantes das tabelas do SNS.