Intervenção da Comissão de Trabalhadores (CT) da Portugal Telecom, no Debate-Audição “Por um forte sector público, universal e de qualidade de telecomunicações”, por Mário Rolho

Condição de Desenvolvimento
Posição da CT sobre a situação da PT


A CT da PT sempre tomou as posições que entendeu tomar em relação à gestão, independentemente das conjunturas, das ameaças e da falta de apoios ao desenvolvimento da nossa actividade de acordo com os meios que devem ser disponibilizados, ao abrigo da Lei. Apesar das pressões nunca conseguiram condicionar a nossa intervenção.

A CT neste momento crítico para a empresa, pós OPA da Sonaecom, em que praticamente todos os recursos são canalizados para remuneração accionista mais de 5,6 mil milhões de euros no triénio 2007/2009, entende que não é crucial olhar para trás mas sim enfrentar os desafios que se colocam à empresa, aos direitos dos consumidores e aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito ao trabalho, o direito a manter a integridade dos fundos de pensões para os quais a PTC tem uma dívida de cerca de 1,6 mil milhões de euros (dados do final do 1º trimestre de 2007), o direito a assistência médica e medicamentosa equilibrada através dos Planos de Saúde geridos pela PT-ACS, Planos esses financiados pela empresa e pelos trabalhadores, bem como serviços inovadores com qualidade a preços justos para os consumidores como acontece com o IPVT, lançado em termos comerciais no passado dia 14 de Junho, no Convento do Beato, em Lisboa, há dois dias atrás.

Perante a situação que se vive no Grupo PT no rescaldo de uma OPA hostil, falhada porque o preço não agradou aos accionistas e esta Administração, com o aval do Governo, hipotecou o seu futuro a troco de mais e mais remunerações para os accionistas, embora saibamos que o seu projecto era pior porque não acrescentava qualquer valor, não criava mais valias, destruía, ainda, mais postos de trabalho e não pagava impostos durante largos anos, por ser alavancada numa empresa instrumental com sede na Holanda, e no meio do Spni-Off da PTM (cisão da PT Multimédia) para entregar cerca de 2 mil milhões de euros aos accionistas, através da retirada de valor à PT sem qualquer retorno, a CT preocupa-se, essencialmente, é com a unidade de todos os trabalhadores para apoiarem as suas organizações representativas, com as associações de consumidores e movimentos de utentes para defenderem os seus interesses, preocupa-se com o futuro sustentado, equilibrado e justo para a economia nacional, para os clientes e para os trabalhadores.

É necessário reequilibrar a distribuição da riqueza produzida na PT, entre os accionistas, os trabalhadores e as obrigações fiscais. É necessário valorizar o factor trabalho.
A CT reafirma que, a melhor forma de defender os interesses do País, dos consumidores e dos trabalhadores é, no imediato, a manutenção da Golden Share, com as prerrogativas que o accionista Estado actualmente detém, bem como, a curto prazo, aumentar a participação do accionista Estado, quer de forma directa quer de forma indirecta (através do reforço da posição da Caixa Geral de Depósitos, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que actualmente detém cerca de 1,8% do capital social da PT) de forma a controlar a maioria do capital social da PT e ter uma voz activa nas grandes opções estratégicas e na própria gestão corrente.

A CT reafirma que é frontalmente contra a desblindagem dos estatutos, para que a empresa não possa ser desmantelada e algumas partes vendidas a retalho, como se pretende fazer, para alimentar a remuneração accionista, com a consequente passagem de importantes centros de decisão para o exterior, através da sua aquisição a prazo por um grande operador europeu ou mundial das telecomunicações ou por um qualquer fundo de investimento internacional altamente especulativo, tudo isto em nome da sacrossanta globalização capitalista com o patrocínio do governo Sócrates e o apoio da União Europeia e do seu serventuário Durão Barroso.
A CT é a favor da nomeação de administrações competentes e conhecedoras do negócio e do sector, que tenham uma cultura de excelência, que sejam humildes e atentas à opinião dos trabalhadores e das suas ORT, dos clientes e das populações.

A CT defende o investimento na rede de infra-estruturas de telecomunicações para melhorar a qualidade de serviços, a inovação e a manutenção de um Serviço Universal para todas as áreas do negócio, no chamado quadroplay (Fixo, Móvel, Dados e TV/Entretenimento) que possibilite a todos os consumidores serviços de qualidade a preços justos em qualquer parte de Portugal, incluindo as Regiões Autónomas.
A CT defende que as Entidades Reguladoras promovam a sã concorrência em vez de promoverem os concorrentes e tenham uma política coerente para as telecomunicações nacionais, impedindo (porque não é benéfico para os consumidores) que os novos operadores tenham um posicionamento parasitário, tentando ter proveitos sem fazer quaisquer investimentos em telecomunicações e infra-estruturas.
A CT defende a manutenção e o desenvolvimento da PT-Inovação – empresa do Grupo, para a área da Investigação e Desenvolvimento com grande prestígio quer nacional quer internacional e que tem contribuído com soluções para resolver alguns problemas com que a empresa se debate, introduzindo soluções que permitam a democratização da Sociedade da Informação, acessível a todos os portugueses de Norte a Sul, do Interior ao Litoral, da Madeira aos Açores. Não podemos esquecer que foi a PT-Inovação que lançou o cartão pré-pago nas telecomunicações móveis, a nível mundial.

A CT defende a continuação da PT no Brasil - um mercado com grandes possibilidades de crescimento, assim todos os interessados saibam esperar pelo retorno, depois dos investimentos que se estão a fazer em termos de rede e de tecnologia utilizada (criação e migração para a rede GSM actualmente em curso).
Defendemos uma melhor selectividade nos investimentos estrangeiros de forma a trazerem mais valias para a empresa e para o país (o exemplo de Marrocos é um bom exemplo). Defendemos relações privilegiadas com os PALOP.
A CT é frontalmente contra a posição anti-PT da ANACOM - que tem espartilhado a empresa, impedindo-a de praticar preços que beneficiem os consumidores como foi, durante muito tempo, o de não permitir à PT dar minutos gratuitos na assinatura e como é, ao possibilitar a PTC de apresentar pacotes agregados de voz e ADSL e colocar entraves ao abaixamento de preços no ADSL. Esperamos que o recente lançamento do IPTV venha aliviar este obstáculo ao desenvolvimento da PT, que compromete os postos de trabalho no futuro. A CT não quer que a PT tenha um tratamento privilegiado mas também entende que não deve ser discriminada. A ANACOM deve ser árbitro imparcial.

A CT acredita numa PT estratégica que, devido à sua especificidade, tenha uma protecção especial que permita que os interesses da economia nacional e da soberania possam ser acautelados pelo Governo, em representação do Estado português, através de prerrogativas especiais.
A CT acredita que a sangria dos postos de trabalho (actualmente está em curso um pacote de 600 saídas antecipadas em 2007 e prevê-se mais 1100 em 2008 e 2009) possa ser invertida, através da criação de emprego de qualidade e com direitos, no futuro próximo.
A CT defende e vai continuar a defender uma Portugal Telecom ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Obrigado pelo convite, continuação de um bom Debate-Audição.