O Governo deixou passar as
eleições autárquicas e agora, no inicio do ano, está a
aplicar, com uma grande campanha de desinformação e propaganda,
um vasto e grave pacote de aumentos de preços de serviços
públicos. Da electricidade aos telefones e aos correios, das
portagens aos transportes e aos passes sociais, todos os
serviços estão a ser ou podem vir a ser alvo de aumentos de
preços.
São aumentos que só por si anulam as reduzidas actualizações
das pensões de reforma, dos salários dos trabalhadores da administração pública
e dos trabalhadores em geral, e criam novas dificuldades aos orçamentos familiares.
São aumentos injustificáveis quando muitos destes serviços têm em Portugal os
custos mais elevados da Europa (considerando o poder de compra), constituindo
autênticos impostos e as empresas que os garantem acumulam largos milhões de
contos de lucros anuais, que se elevam de ano para ano.
Duas situações merecem para já, na opinião do PCP, uma referência
particular: os aumentos da electricidade e os aumentos dos telefones.
Electricidade:
a subida do que devia ter baixado
As tarifas da electricidade estão
injustificadamente caras, são em Portugal as mais elevadas da
Europa e de há muito se impõe a sua redução.
Mas o governo PS veio aumentá-las
ainda mais, 1,5% para os consumidores domésticos e para os
consumidores industriais a redução de tarifas foi
insignificante, deixando o nosso aparelho produtivo numa
situação desfavorável de concorrência nomeadamente em
relação a Espanha.
A decisão do governo é tanto
mais surpreendente quando o ultimo ano foi um ano de chuva
abundante, as albufeiras estão cheias e a produzir energia mais
barata e quando se prevê que os lucros da EDP cresçam mais
em 1997, podendo ultrapassar os 90 milhões de contos.
Em Espanha as tarifas eléctricas
para a industria foram reduzidas significativamente e para os
consumidores domésticos, ao contrário do que se passou em
Portugal, houve uma redução de 3%.
O PCP reclama assim, com uma forte
fundamentação económica e social, a necessidade de continuar a
baixar as tarifas eléctricas para a indústria e de proceder a
uma redução dos preços da electricidade para os consumidores
domésticos.
Telefones:
o embuste da baixa de tarifas
Relativamente ao aumento dos
telefones a situação é ainda mais escandalosa. O Governo e a
Administração da Portugal Telecom estão a desenvolver uma
intensa e onerosa campanha sobre aquilo que dizem ser a redução
das tarifas quando na realidade, à parte os malabarismos,
verificamos que, com as medidas anunciadas, a conta
telefónica da maioria dos portugueses, vai aumentar e não
pouco. Trata-se de um verdadeiro embuste.
Em Portugal as tarifas
telefónicas das chamadas locais tiveram agravamentos
de 1993 a 1997 que ultrapassaram os 400% e as assinaturas
mensais no mesmo período aumentaram 38%. O custo das
telecomunicações para os clientes residenciais é em Portugal,
segundo estudos recentes, o mais caro da Europa e não desligado
de tudo isto a Portugal Telecom poderá no ano de 1997 atingir
os 70 milhões de contos de lucro.
Não é pois de estranhar que face
a este quadro, quando no âmbito da privatização da Portugal
Telecom, foi anunciado em Setembro passado um grande aumento dos
preços dos telefones se tenha gerado um largo sentimento de
reprovação.
De então até hoje, dia em que a
Portugal Telecom veio anunciar o novo sistema tarifário, face ao
descontentamento gerado e ás denuncias feitas, em particular
pelo PCP, sucederam-se os desmentidos e até houve alguns recuos
de que é exemplo o tarifário para o uso da Internet, mas
principalmente o Governo e a Portugal Telecom utilizaram todo
este tempo para encontrar formas de disfarçar os aumentos das
tarifas, de tentar fazer passar aumentos como reduções, com o
apoio de uma forte e cara campanha publicitária e enganar assim
os portugueses.
Não está em causa a Portugal
Telecom e o seu papel ao longo dos anos com fortes investimentos
para a expansão das telecomunicações.
Não está em causa a introdução
de aperfeiçoamentos e simplificações no sistema tarifário, a
redução do numero de escalões geográficos, o alargamento das
áreas das chamadas locais, a redução dos escalões horários.
O que está em causa é uma
orientação política e um pacote de aumentos de preços,
económica e socialmente inaceitáveis que vão penalizar os
orçamentos familiares e que são um verdadeiro imposto que os
portugueses estão a pagar.
O que está em causa é todo um processo de disfarce e dissimulação
dos aumentos de preços dos telefones para enganar os portugueses.
No meio de toda a confusão que
procuraram instalar para fugir à responsabilidade da sua
política há algumas questões essenciais que não são
disfarçáveis e para os quais o PCP chama a atenção dos
portugueses:
— a taxa de assinatura
mensal depois de ter sido consideravelmente agravada nos
últimos anos, vai aumentar mais 9%, passando de 2160$00
para 2352$00, isto é, um aumento quatro vezes superior à
taxa oficial de inflação esperada, o que, só por si, permitirá
à Portugal Telecom sacar este ano mais de 7 milhões de contos
dos bolsos dos utentes.
— à partida, quando se
inicia qualquer chamada telefónica, esta vai ter o aumento
escandaloso de 47%, já que em vez de pagar os actuais 13$50,
se passa a pagar 19$90 (9$95 correspondentes à chamada taxa de
activação, mais o impulso correspondente de 9$95); e esse
aumento vai afectar uma grande parte das chamadas telefónicas,
uma vez que são chamadas de apenas um impulso e não
beneficiarão do impacto da redução do valor do impulso que só
se reflecte nas chamadas com mais de dois impulsos.
— os anunciados pacotes de descontos, não o são realmente,
constituindo sim aumentos em geral muito elevados, só que abaixo da taxa máxima
de aumento de 47%. Assim os chamados descontos são na realidade aumentos de
8%, 16%, 24%, 32% e 40% relativamente à actual situação.
— a falada redução das tarifas esconde a realidade, pois
quem vai beneficiar fundamentalmente são as empresas que mais utilizam as chamadas
internacionais aquelas que vão ter maior redução e que em contrapartida a grande
maioria do povo português, os clientes residenciais que mais utilizam as chamadas
locais, vai ser fortemente atingida por um aumento muito elevado deste tipo
de chamadas.
È imperioso por termo a tais
aumentos de preços e melhorar o poder de compra das
populações nomeadamente das camadas mais carenciadas.
Com as privatizações, as
empresas dos serviços públicos estão a ser transformadas em
enormes aspiradores financeiros, extraindo recursos dos
orçamentos familiares para engrossar os lucros dos grandes
grupos económicos, dominados pelos interesses estrangeiros que
crescentemente controlam o poder económico e o poder político.
O PCP como oposição de esquerda,
põe em primeiro lugar e na prática os interesses das pessoas o
que exige serviços públicos eficazes, de qualidade, acessíveis
a toda a população, compatíveis com as exigências e
expectativas de vida dos trabalhadores e do povo português no
limiar do século XXI.
O PCP considera importante que se gere um vasto movimento de
protesto contra os aumentos já efectuados e contra os que se anunciam para que
não se concretizem, pesando gravemente na bolsa dos portugueses, situação que
a propaganda enganosa e os malabarismos com a taxa oficial de inflação poderão
iludir, mas não poderão anular.
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