|
|
Rendimento do sector das pescas, designadamente da pesca artesanal - Resposta a pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE |
|
Segunda, 19 Janeiro 2009 |
1. Atendendo às dificuldades económicas com que o sector das pescas se depara, designadamente o aumento drástico dos preços dos combustíveis em Julho de 2008, a Comissão apresentou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à promoção da adaptação das frotas de pesca da União Europeia face às consequências económicas do elevado preço dos combustíveis, bem como uma proposta de regulamento do Conselho(1) . O Conselho adoptou essa proposta em 24 de Julho de 2008 (Regulamento (CE) n.º 744/2008 do Conselho(2) ), instituindo, assim, uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica. No âmbito dessa acção específica, os Estados-Membros podem adoptar medidas suplementares, para além das já previstas pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), e financiá-las ao abrigo dos seus programas nacionais FEP ou a título de auxílios nacionais isentos das regras aplicáveis aos auxílios estatais, em conformidade com o artigo 4.º do referido regulamento. A frota de pesca artesanal é, em princípio, abrangida por essas medidas e pode, nomeadamente, beneficiar de apoio aos investimentos a bordo dos navios de pesca com vista a reduzir a dependência do combustível, sob a forma de cessação temporária ou definitiva das actividades de pesca ou através de medidas destinadas a aumentar o valor das capturas na primeira venda.
2. A Comissão lamenta não poder indicar que medidas e regulamentos foram introduzidos até à data nos 27 Estados-Membros para apoiar o sector das pescas, uma vez que não dispõe ainda dessas informações.
(1) COM(2008) 453 final.
(2) JO L 202 de 31.7.2008.
|
