Partido Comunista Portugu�s
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"Se Maomé não vai à montanha..."
António Abreu na "Capital"
Segunda, 07 Julho 2003

Se Maomé não vai à Montanha, por que razão haveria Pedro Santana Lopes de ir aos Anjos, ao Intendente, ao Benformoso? Vem isto a propósito de uma visita de trabalho autárquico que fizemos na passada quinta-feira.

Os moradores, residentes e comerciantes, do número 1 a 17 da Rua dos Anjos pediram no passado dia 10 de Abril uma entrevista ao Presidente da Câmara, pare lhe exporem os problemas com que se deparam “diariamente, vinte e quatro horas por dia, relacionados com a presença de toxicodependentes e traficantes, que ali consomem e transaccionam os produtos estupefacientes, sem quaisquer pruridos ou respeito pela população residente, nos quais se incluem crianças”. Outros habitantes e comerciantes do Largo do Intendente, Av. Almirante Reis, R. do Benformoso poderiam ter feito o mesmo.

O pedido foi feito mas não teve resposta.

Na passada 5ª feira os vereadores do PCP visitaram a rua com signatários e jornalistas. Uma hora depois, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia apareceu no local e deu elementos sobre o que iria ser feito e tem sido tratado em reuniões: reforço da PSP, PM , PJ e até dos SEF, antecedida pela remoção das camionetas e furgões (que albergam as mais diversas actividades...) para o Figo Maduro no fim de Julho. Instalação no bairro de um gabinete de apoio à toxicodependência e prostituição para resolver os problemas das redes de “prostituição e de imigrantes”. Em paralelo seria desenvolvida uma operação de reconversão urbanística, com entrada em obras de 61 edifícios que iria obrigar ao condicionamento de trânsito na zona, e o departamento da Acção Social estaria a coordenar uma acção de apoio aos toxicodependentes em articulação com organizações não governamentais. Tudo teria sido preparado numa reunião com o Presidente da CML, no passado dia 26 de Junho.

Os residentes não sabiam de nada. A Câmara também não. Ficaram a saber depois desta visita dos vereadores do PCP. Aguardemos os desenvolvimentos.

Numa questão, que não deve ser partidarizada e que, enquanto participantes numa outra maioria municipal, fizemos questão que recolhesse o máximo consenso na Câmara, importa distinguir vários planos de actuação.

Para já, e neste caso, devem decorrer duas acções simultâneas: remoção das viaturas e contactos com toxicodependentes, sem qualquer instalação no local (!) de qualquer gabinete fixo, com vista à sua passagem voluntária para centros de abrigo exteriores ao bairro, de acolhimento, comida e dormida, apoio social, médico e de psicologia clínica, onde se façam nuns casos diversos programas, incluindo o de metadona, noutros triagens para outros encaminhamentos. O município dispõe desde o mandato anterior de vários destes Centros com diferentes capacidades de acolhimento: Casal Ventoso (155 camas), Beato (301), Xabregas (75), R. Cascais (50, mas com mais características de comunidade terapêutica) e Graça (30 para os que têm uma actividade profissional).

Mas tem que criar outros, em locais que não perturbem a vida urbana, e devidamente controlados para que em seu torno não se desenvolva um mercado, como já aconteceu no Beato e que se alargou significativamente na R. Maria Pia, Meia Laranja e Arco do Carvalhão, depois da instabilidade e alterações que, nos últimos tempos, se produziram no tipo de trabalho que ali era feito pela CML.

A iniciativa deve ser conjunta CML e do organismo do Estado único, resultante da fusão dos dois anteriores, com apoio de instituições particulares de solidariedade social sem fins lucrativos, sempre com a presença do Estado para assegurar uma direcção mais ampla e concertada, a fiscalização da qualidade , cumprimento de protocolos, e a intervenção para corrigir aspectos menos claros de concessões ou níveis especulativos de preços praticados.

Em todas estas questões, as forças policiais devem colaborar, com coordenação de esforços, numa lógica de polícia de proximidade (que não parece ser a lógica que está a ser seguida). E devem ser tomadas medidas legislativas contra os ‘offshores’ e paraísos ficais que integram o circuito de branqueamento do dinheiro deste tráfico e doutros tambem muito sujos, e que aqui referi na semana passada.

O problema da combinação do narcotráfico com o consumo exposto em meios densamente povoados agrava-se. Os bairros, além dos citados são conhecidos. Não basta pôr a circular a desculpa fácil das “heranças herdadas” da intervenção corajosa e pioneira do Casal Ventoso, que dispersou o narcotráfico para outros locais. O que importa é dar continuidade, sem descanso, ao plano de trabalho que estava em curso, e não se refugiar ninguém no aproveitamento político para disfarçar o dolce fare niente que leva à recuperação de territórios perdidos pelo narcotráfico.