 O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, uma Audição sobre Horários de Trabalho onde participaram diversas estruturas sindicais. Para além de dar centralidade e visibilidade pública a esta questão, a Audição permitiu também apresentar o Projecto de Lei do PCP n.º8/XI que elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho. Na intervenção final, Jerónimo de Sousa afirmou que os sucessivos governos têm alterado para pior a legislação laboral, pondo em causa conquistas que gerações de trabalhadores alcançaram e que estão consagradas na Constituição Portuguesa.
Áudio da intervenção de Jerónimo de Sousa
Artigos relacionados
Projecto de Lei do PCP que elimina os Mecanismos de Aumento do Horário de Trabalho
No conjunto das muitas intervenções feitas pelos participantes nesta audição, destaca-se a gravidade da ofensiva do patronato no sentido de desregular o horário de trabalho e impor como jornada de trabalho "normal" as 10, 12 ou mesmo 14 horas por dia sem o pagamento de qualquer compensação a título de trabalho suplementar.
Outro assunto levantado, foi a falta de cumprimento da lei por parte das empresas, a par da ineficácia por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, em verificar e fazer cumprir a lei, nas diversas situações levantadas pelos trabalhadores e suas estruturas sindicais.
Foram também destacadas as alterações gravosas feitas com o código de trabalho, que ao introduzir o banco de horas e horário concentrado, criou condições para pôr em causa uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores portugueses. Ao mesmo tempo, esta alteração põe em causa não só a saúde dos trabalhadores, como também a sua vida pessoal e familiar.
Pela parte do PCP, Jerónimo de Sousa lembrou que além de combater esta e outras alterações gravosas ao código de trabalho aquando da sua discussão, o PCP apresentou já nesta Legislatura, diversas iniciativas legislativas que visam corrigir estas alterações que aumentam a exploração e a injustiça social, tal como o Projecto de Lei n.º8/XI que elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho.
Participaram neste encontro, representantes da CGTP-IN, da União dos Sindicatos de Lisboa, dos Sindicatos dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos, dos Metalúrgicos do Sul, das Indústrias Eléctricas, da Construção Civil, dos Trabalhadores da Administração Local, dos Vidreiros, da Hotelaria, do Comércio Escritórios e Serviços, dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas - Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, da Função Pública do Sul, dos Motoristas de Mercadorias, dos Químicos, e as Comissões de Trabalhadores da Lisnave, dos Transportes Colectivos do Porto, da Siderurgia Nacional do Seixal.
|
