| Relatório Jo Leinen – sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 11 Julho 2007 | |
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Ao votar favoravelmente o relatório e o seu ponto 8, a maioria do PE
acaba de reconhecer e congratular-se com o mandato do Conselho Europeu
para a CIG e o facto de este "preservar em larga medida a substância do
Tratado Constitucional". Apesar da imensa campanha de mistificação sobre o real alcance e objectivos do mandato, cada vez vai ficando mais claro que "nesta grande mudança", tudo fica na mesma, ou seja, que o que se procura é contornar a legítima rejeição dos povos da França e da Holanda ao chamado Tratado Constitucional e evitar a expressão livre dos povos de cada um dos Estados-Membros sobre um "novo" Tratado. Mas a maioria do PE pretendia ir ainda mais longe e lamenta a perda de alguns importantes elementos acordados durante a CIG de 2004, manifestando desde já a sua "firme determinação de apresentar, após as eleições de 2009, novas propostas sobre um acordo constitucional para a União". Uma vez mais reafirmamos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa mais justa, de progresso social e de melhor repartição dos rendimentos. É tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional e de uma aposta decisiva na paz. |