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Segunda, 09 Maio 2005 |
Projecto de lei n.º 62/X - Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo
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Segunda, 09 Maio 2005 |
Projecto de lei n.º 63/X - Rede Nacional de Áreas Protegidas
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Segunda, 09 Maio 2005 |
Projecto de lei n.º 64/X - Classificação de áreas protegidas
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Segunda, 09 Maio 2005 |
Projecto de Lei n.º 65/X - Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas
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Segunda, 09 Maio 2005 |
Projecto de lei n.º 116/X - Gestão das intervenções operacionais regionais do Continente
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Sexta, 06 Maio 2005 |
Projecto de Lei nº 56/X - passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto
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Sexta, 06 Maio 2005 |
Projecto Lei nº 57/X - Passe social intermodal na Área Metropolitana de Lisboa
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Sexta, 06 Maio 2005 |
Projecto de lei n.º 59/X - Lei de Bases do Sistema Educativo
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Quinta, 28 Abril 2005 |
Projecto de Lei nº 48/X - Mergulho Desportivo
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Quarta, 27 Abril 2005 |
Projecto de Lei nº 47/X - Educadores de infância
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Terça, 19 Abril 2005 |
Projecto de Lei nº 40/X -
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Segunda, 18 Abril 2005 |
Projecto de Lei n.º 39/X - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Sexta, 15 Abril 2005 |
Projecto de Lei n.º 37/X - Associações de pais e encarregados de educação
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Quarta, 06 Abril 2005 |
Projecto de Lei nº 23/X - Código do Trabalho
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Quarta, 06 Abril 2005 |
Projecto de Lei n.º 24/X - Iniciativa Legislativa de Cidadãos
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Quarta, 06 Abril 2005 |
Projecto de Lei n.º 25/X - Inquéritos parlamentares
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Quarta, 16 Março 2005 |
Projecto de Lei nº 1 /X - Interrupção Voluntária da Gravidez
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Quarta, 16 Março 2005 |
Projecto de Lei nº 2/X - Código do Trabalho
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Quarta, 16 Março 2005 |
Projecto de Lei nº 3/X - Pensões Mínimas
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Terça, 29 Abril 2003 |
Projecto de Lei n.º 283/IX - Samouco, no Concelho de Alcochete
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Sexta, 28 Março 2003 |
Projecto de Lei n.º 269/IX - Regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto
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Quarta, 19 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 264/IX - Vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas
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Terça, 18 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 262/IX - Estatuto do Tribunal Penal Internacional
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Quarta, 05 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 244/IX - São João da Talha
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Quarta, 05 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 245/IX - Serra d’El-Rei
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Quarta, 05 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 246/IX - Passe social intermodal na Área Metropolitana de Lisboa
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Quarta, 05 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 247/IX - Passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto
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Quarta, 05 Março 2003 |
Projecto de Lei nº 248/IX - Metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto
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Quinta, 20 Fevereiro 2003 |
Projecto de Lei nº 231/IX - Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos
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Quinta, 20 Fevereiro 2003 |
Projecto de Lei nº 232/IX - Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo
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Quinta, 20 Fevereiro 2003 |
Projecto de Lei nº 233/IX - Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas
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Quinta, 20 Fevereiro 2003 |
Projecto de Lei nº 234/IX - Direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado
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Quarta, 12 Fevereiro 2003 |
Projecto de Lei nº 225/IX - Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
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Quarta, 29 Janeiro 2003 |
Projecto de lei nº 213/IX - Deslocalização de empresas
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Terça, 21 Janeiro 2003 |
Projecto de Lei nº 238/IX - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores
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Quarta, 15 Janeiro 2003 |
Projecto de Lei nº 199/IX - GNR
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Quarta, 15 Janeiro 2003 |
Projecto de Lei nº 201/IX - Titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
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Quinta, 09 Janeiro 2003 |
Projecto de Lei nº 195/IX -Áreas Urbanas de Génese Ilegal
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Sexta, 20 Dezembro 2002 |
Projecto de Lei nº 189/IX - Calçada de vidraço à portuguesa
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Quinta, 19 Dezembro 2002 |
Projecto de Lei nº 186/IX - Serviço militar de ex-combatentes
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Quarta, 27 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 173/IX - Rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais
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Sexta, 22 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 171/IX - Custóias
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Sexta, 15 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 165/IX - Prestação de serviço público
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Sexta, 15 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 166/IX - Prevenção e combate à discriminação com base na deficiência
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Terça, 12 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 161/IX - Inquéritos parlamentares
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Segunda, 11 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 159/IX - Estatuto do Cooperante
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Segunda, 11 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 158/IX - Apoio Social aos Emigrantes Portuguesesas
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Sexta, 08 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 157/IX - Medidas de apoio à instalação de novas freguesias
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Quarta, 06 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 155/IX - Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia
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Quarta, 06 Novembro 2002 |
Projecto de Lei nº 156/IX - Bases Gerais da Justiça e Disciplina Militar
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