Provedor de Justiça

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,

A questão que nos traz hoje a este Plenário renovado é, infelizmente, uma questão velha e, só neste último episódio, já tem vários meses.

O Sr. Deputado sabe bem - também apoiou esse pronunciamento - que há vários meses que o PCP demonstrou, na Conferência de Líderes, a sua incomodidade pela forma como o PS e o PSD estavam a conduzir este processo - ou, melhor, estavam a não conduzir este processo - a nenhum fim desejável.

É evidente que estes partidos entendem que a distribuição dos cargos públicos - e alguns dos mais relevantes, como é o caso - deve ser negociada como se fosse uma propriedade a repartir por ambos e nós não entendemos que assim seja.

O Provedor de Justiça é um órgão constitucional da maior importância e que é decisivo para a defesa dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública, o Governo e o Estado. É por isso que, em nossa opinião, ele deve ser alvo do mais amplo consenso no Parlamento - deve ser uma pessoa que tenha condições para desempenhar o cargo com grande elevação e isenção -, o que será tanto mais possível quanto maior for a abrangência dos que participam na construção desse consenso.

O que dizemos, pois, é que este processo está completamente inquinado e que deve ser «posto na estaca zero» e começar de novo. E começar de novo significa que não partimos com qualquer nome à partida.

Partimos com a definição de princípios do perfil que, na opinião de cada grupo parlamentar e de cada partido, deve corresponder ao novo Provedor de Justiça; e partimos do ponto onde, definido esse perfil, cada um deve ter o direito de apresentar as suas propostas, para só depois discutirmos, então, qual desses nomes poderá vir a merecer o consenso da Assembleia da República.

Pela nossa parte, estamos a iniciar esse processo.

Amanhã mesmo, o Sr. Presidente da Assembleia vai ter a gentileza de nos receber, a nosso pedido, para lhe podermos exprimir os nossos pontos de vista sobre esta matéria. É este o terreno em que a questão deve ser discutida.

Não «assinamos por baixo» de qualquer decisão de outros. Estamos dispostos a contribuir para um desfecho que, do ponto de vista institucional e democrático, seja o mais adequado, mas ele só pode resultar de um processo liso, aberto e o mais consensual possível, e não de um processo «com cartas marcadas» à partida.