É através da melhoria dos salários que se pode elevar o nível de vida,
reduzir as desigualdades na distribuição da riqueza e consequentemente a
diminuição da pobreza no nosso país. Porque é a única fonte de subsistência
de uma larga maioria da população que são os trabalhadores por conta de
outrem e suas famílias, o valor dos salários também está intimamente ligado
ao valor das pensões de reforma, subsídio de desemprego e subsídio de
doença.

Uma política de baixos salários, imposta durante muitos anos, constitui hoje
uma das causas fundamentais do agravamento da pobreza. A apropriação pelo
capital, de uma cada vez maior parte da riqueza produzida na sua origem,
está a degradar de forma violenta as condições de vida de muitos
trabalhadores. A luta pelo crescimento dos salários é, hoje, uma prioridade.
Com o 25 de Abril foi melhorado o nível de vida dos trabalhadores, a parte
dos salários chegou a atingir em 1975 59% para o trabalho, enquanto que em
2004 se ficava pelos 40%. Foi neste período que o valor do SMN veio a
melhorar o nível de vida a cerca de 50% dos trabalhadores.
Foi reforçada a protecção dos trabalhadores, através das leis do trabalho e
foi também desenvolvida a contratação colectiva, nos sectores e nas empresas
públicas foi por esta via, melhorados os salários e obtidos direitos para a
generalidade dos trabalhadores, que até então deles não usufruíam. Foram
garantidos direitos individuais e colectivos, que são hoje um património dos
trabalhadores e da democracia, e como tal, têm de ser preservados.
O poder económico nunca se conformou com este avanço nos direitos no
trabalho e tem vindo a desencadear, de forma progressiva, uma violenta
ofensiva: boicotou a contratação colectiva; não cumpre as leis do trabalho;
precariza os vínculos laborais; impõe horários de trabalho desumanos.
O poder político, em clara subserviência ao poder económico, desenvolveu
políticas de direita, através dos governos PSD e PS, que se têm alternado no
poder desde mais de 3 décadas. Não fiscaliza nem pune as ilegalidades,
praticadas pelo patronato, nos locais de trabalho pois a Inspecção do
Trabalho é ineficaz, é conivente com o boicote patronal à contratação
colectiva, é o próprio Governo que não cumpre a lei da negociação colectiva
na Administração Pública, tem tentado eliminar o direito à greve, através
dos serviços mínimos, elabora leis, como o Código do Trabalho, que
fragilizam ainda mais os trabalhadores na relação de forças com o patronato.
Tudo isto assente numa ofensiva ideológica, tendente a desarmar a acção e a
luta dos trabalhadores.

A essa ofensiva têm respondido os trabalhadores, tanto na administração
publica como no sector privado, através da luta, com greves, concentrações e
manifestações, onde se destacam as últimas greves gerais em 12 de Dezembro
de 2002 e 30 de Maio de 2007, assim como as grandiosas manifestações de 2 de
Março e 18 de Outubro, onde participaram mais de 350 mil trabalhadores.
Os trabalhadores têm-se oposto, com firmeza, à tentativa de limitação do
direito à greve, em sectores como o dos transportes que, apesar dos riscos de
represálias, por parte das Administrações e do Governo, os trabalhadores assumiram fazer greve e obtiveram uma grande vitória que foi a garantia de manutenção deste direito fundamental, sem o qual não poderiam continuar a defender-se.

A melhoria de vida dos trabalhadores, com o crescimento do SMN como forma de
elevar o patamar mínimo de rendimentos do trabalho e, também, como factor
impulsionador do crescimento dos salários na contratação colectiva, sendo um
meio de obter mais justiça social constitui também, uma componente
importante no desenvolvimento económico e social do país. A busca incessante
por mão-de-obra cada vez mais barata e desprovida de direitos, leva ao
nivelamento, por baixo, ao retrocesso na sociedade, ao próprio definhamento
da economia e do país.

É preciso dizer com clareza, que as políticas de contenção salarial levadas
a prática pelo Governo na Administração Pública e seguida pelos patrões no
sector privado, não têm nenhuma justificação do ponto de vista económico e
visam apenas o enriquecimento de alguns, à custa da pobreza de muitos.
A outra componente da ofensiva do capital e levada à prática pelo Governo do
PS, traduz-se na desregulação das leis do trabalho. O que conhecemos, que
está escrito no Relatório da Comissão para a alteração do Código do Trabalho
é violentíssimo, visa desproteger os trabalhadores, recua as relações de
trabalho, em alguns aspectos, ao início do século XIX.
Propõe-se a individualização das relações de trabalho, em substituição do
contrato colectivo, o despedimento sem justa causa, alarga e acelera a
caducidade das convenções colectivas, adultera o conceito de tempo de
trabalho, acaba com o horário diário e outras formas de flexibilização
horária.

A luta desenvolvida pelos trabalhadores, na acção reivindicativa nos locais
de trabalho, nas empresas, nas acções de massas, por melhores condições de
vida, pelo trabalho com direitos contra a precariedade, pelo direito à
contratação colectiva, por uma sociedade mais justa, é o caminho a seguir,
para obrigar a outro rumo, nova política ao serviço do povo e do país.

Viva o PCP