Partido Comunista Portugu�s
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Iniciativa “Em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação em igualdade”
Excertos da Intervenção de Fernanda Mateus
Quarta, 14 Maio 2003

.... A realização desta iniciativa em defesa dos direitos das mulheres e pela sua participação em igualdade insere-se num linha de acção política que temos vindo a desenvolver, com os seguintes objectivos:

- dar expressão mais concreta e mais visível aos problemas com que as mulheres estão confrontadas no seu dia a dia e às diversas situações que estão a gerar a degradação das suas condições de vida e de trabalho, aumentando desigualdades, discriminações e constrangimentos, a que estão sujeitas no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva.

- alargar a reflexão sobre as consequências, nesta área, da política do actual Governo.

- alertar para as profundas alterações legislativas em curso que, a concretizar-se, liquidam importantes direitos conquistados pelas mulheres pós-25 de Abril.

- e gerar um incansável combate à profunda ofensiva ideológica e política levada a cabo pela maioria PSD/CDS-PP e seu Governo, que não poupa esforços para tentar iludir os retrocessos que está a desencadear no plano dos valores ideológicos e dos direitos das mulheres emanados da Constituição da República.

A consigna “Em defesa dos Direitos das Mulheres, travar retrocessos” é, na nossa opinião, uma exigência e um imperativo.

É indispensável que um maior número de mulheres, incluindo as jovens, reflictam sobre o seu presente - enquanto cidadãs, trabalhadoras e mães - e sobre a triste perspectiva de futuro que lhes é oferecida por esta maioria de direita.

Travar retrocessos e defender os direitos das mulheres e a sua participação em igualdade deverá fazer emergir e ser motor de dinamização de múltiplas formas de luta, demonstrando que as mulheres não se resignam nem se conformam, condição necessária ao alargamento e à diversificação da sua luta organizada. Só assim será possível engrossar a oposição à política deste Governo e demonstrar-lhe que não faz o que quer.

E é neste sentido, que estão em curso várias acções de contactos com mulheres, designadamente com trabalhadoras, em várias zonas do País, tendo como base o folheto “Em defesa dos Direitos das Mulheres – Travar Retrocessos” e que a Comissão junto ao CC para os Problemas e Movimento das Mulheres, que dirige a Organização das Mulheres Comunistas, irá solicitar encontros com as direcções de várias organizações de mulheres e outras organizações sociais, visando uma troca de opinião sobre a situação das mulheres, procurando convergência de esforços.

/. Dar-vos eco do interesse suscitado nos debates em torno do tema do livro “A Mulher e o Poder Local” – recentemente lançado pela OMC – que tem motivado uma viva discussão sobre aspectos da situação das mulheres e sobre as causas objectivas e subjectivas que suportam a lenta progressão da sua participação nos órgãos de poder local, como noutros importantes órgãos de poder. Foi assim, em Lisboa, Évora, Marinha Grande, Castelo Branco, Moura. E esperamos que assim seja no próximo dia 19 no Porto.

A lenta evolução da participação política e cívica das mulheres representa um claro empobrecimento da vida democrática e acompanha o défice de participação em outros importantes domínios da sociedade portuguesa.

Travar retrocessos, defender os direitos das mulheres e garantir a sua participação em igualdade, no trabalho, na família, na vida social e política, continua a constituir uma forte e decisiva razão para a intervenção e a luta das mulheres.