PCP apresentou Projecto de Lei que visa facilitar o recenseamento eleitoral dos emigrantes

O Grupo Parlamentar do PCP, apresentou na passada semana na Assembleia da República, um projecto de lei que visa alterar a forma de recenseamento eleitoral.

Actualmente, muitos portugueses na diáspora, são impedidos de exercer o seu direito de voto, em função da exigência de que o bilhete de identidade comprove a sua residência efectiva no país de acolhimento.

O projecto de lei do PCP, na sequência do que já havia defendido anteriormente, permitirá por termo a esta injustiça, permitindo ao cidadão fazer prova de residência do país onde vive através de documento emitido pela entidade competente desse mesmo país, a comprovação da condição de cidadão português será assegurada mediante a apresentação do bilhete de identidade.

Desta forma, para além de assegurada a fiabilidade dos dados, é eliminado um dos principais entraves ao exercício do direito de voto por parte dos portugueses que residem no estrangeiro.