Por iniciativa de Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE, diversos deputados ao PE de diversos grupos políticos subscreveram já uma declaração com o seguinte teor:

«Após o julgamento da Maia, não pararam de existir novas situações que envolvem clínicas, parteiras, mulheres. Agora, um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusadas de prática de aborto.

É uma vergonha o que se passa em Portugal!

Várias instâncias internacionais têm vindo a manifestar as suas preocupações pela existência destas leis restritivas em relação ao aborto, porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bem-estar (Comité das Nações Unidas, Janeiro de 2002).

Também o Parlamento Europeu recomenda aos Estados-membros a não agir judicialmente contra as mulheres que abortam (Resolução de 3 de Julho de 2002).

É inadmissível que o Estado português mantenha uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel para as mulheres: atira-as para os circuitos de clandestinidade em Portugal; trata-as como criminosas e senta-as no banco dos réus, podendo ser condenadas até três anos de prisão.

Assim, manifestamos a nossa solidariedade para com as mulheres em julgamento, em Aveiro, e apelamos à Assembleia da República para que encare o problema do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que condena as mulheres.

Bruxelas, 9 de Dezembro de 2003»

Esta declaração já foi subscrita pelos seguintes deputados ao Parlamento Europeu:

Adeline Hazan, Partido Socialista Europeu (PSE), França Alain Krivine, Esquerda Unitária Europeia (EUE), França Alain Lipietz, Grupo dos Verdes, França Alima Boumédiene-Thiery, Verdes , França Alonso Jose Puerta, EUE, Vice-Presidente do PE, Espanha Ana Miranda de Lage, PSE, Espanha Anna Karamanou, PSE, Grécia Anna Terrón i Cusi, PSE, Espanha Anne André-Leonard, Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas (ELDR), Belgique Anne Van Lancker, PSE, Bélgica António Campos, PSE, Portugal Arlette Laguiller, EUE, França Armando Cossuta, EUE, Italia Armonie Bordes, EUE, França Bárbara Dührkop Dührkop, PSE, Espanha Benedetto Della Vedova, Grupo dos Não Inscritos (NI), Italia Bruno Trentin, PSE, Itália Carlos Carnero González, PSE, Espanha Carmen Cerdeira Morterero, PSE, Espanha Catherine Guy-Quint, PSE, França Catherine Sthiler, PSE, Reino Unido Chantal Cauquil, EUE, França Christa Prets, PSE, Áustria Daniele Darras, PSE, França Didier-Claude Rod, Verdes, França Efstratios Korakas, EUE, Grécia Elena Valenciano Martinez-Orozco, PSE, Espanha Elly Plooij-van Gorsel, ELDR, Holanda Emma Bonino, NI, Italia Emilio Menendez Del Valle, PSE, Espanha Eryl Mcnally, PSE, Reino Unido Evelyne Gebhardt, PSE, Alemanha Fausto Bertinotti, EUE, Italia Fiorella Ghilardotti, PSE, Italia Francisca Sauquillo Pérez Del Arco, PSE, Espanha Geneviève Fraisse, EUE, França Gerard Caudron, EUE, França Gianfranco Dell'Alba, NI, Italia Giuseppe Di Lello, EUE, Italia Glenys Kinnock, PSE, Reino Unido Hans Modrow, EUE, Alemanha Helena Torres Marques, PSE, Portugal Helmuth Markov, EUE, Alemanha Herman Schmid, EUE, Suécia Ieke Van Den Burg, PSE, Holanda Ilda Figueiredo, EUE, Portugal Ilka Schoeder, EUE, Alemanha Ioannis Patakis, EUE, Grécia Joan Vallvé, ELDR, Espanha Joaquim Miranda, EUE, Portugal Johannes Swoboda, PSE, Áustria Joke Swiebel, PSE, Holanda Karin Riis-Jorgensen, ELDR, Dinamarca Karin Scheele, PSE, Áustria Konstantinos Alyssandrakis, EUE, Grécia Linda Mc Avan, PSE, Reino Unido