1 - O que significa a existência de taxas de câmbio? Ou,
porque é que as moedas têm valores relativos) diferentes? Como
é que um marco se troca por cerca de 100$00 e um franco por cerca de
30$00?
Resposta
2 - O que vai significar o estabelecimento da moeda única face às
diferenças de produtividades existentes entre Portugal e os outros países
aderentes à moeda única? Resposta
3 - A moeda única vai promover o crescimento económico
e o emprego em Portugal? Resposta
4 - Mas a moeda única não vai permitir baixar as taxas
de juro em Portugal e assim facilitar o investimento criador de empresas e empregos?
Resposta
5 - A moeda única vai permitir que os portugueses tenham salários
e pensões iguais aos dos outros países Europeus?
Resposta
6 - As empresas e os consumidores vão beneficiar com a moeda
única?
Resposta
7 - A moeda única vai limitar/acabar com a especulação
monetária e financeira? Vai permitir uma moeda estável, o EURO?
Resposta
8 - Portugal não tem alternativa à moeda única?
Resposta
9 - Porque defendem a moeda única os governos de direita e
da social democracia, a maioria do grande capital Europeu, do capital transnacional?
Resposta
10 - Qual foi o resultado de outras «uniões monetárias»?
Resposta
11 - O que são os critérios de convergência do
Tratado de Maastricht? E o que é o Pacto de Estabilidade?
Resposta
12 - É possível conciliar os critérios de convergência
(de Maastricht) para a moeda única e o Pacto de Estabilidade com a prioridade
ao emprego e a coesão económica e social? Resposta
13 - As instituições e os órgãos da União
Europeia (Comissão, Conselho de Ministros, Parlamento, Comité
das Regiões, Sistema Bancário Europeu, e Banco Central Europeu)
vão permitir corrigir os efeitos negativos da moeda única?
Resposta
14 - A moeda única vai permitir à Europa opor-se à
hegemonia do dólar?
Resposta
15 - A mundialização não impõe progressivos
abandonos de soberania? O Euro não é uma vantagem nesse processo?
Resposta
1 - O que significa a existência
de taxas de câmbio? Ou, porque é que as moedas têm valores
relativos) diferentes? Como é que um marco se troca por cerca de 100$00
e um franco por cerca de 30$00?
As taxas de câmbio exprimem, em última análise,
as relações entre as estruturas produtivas dos vários países,
a maior parte das vezes bastante diferenciadas (a).
Estas diferenças traduzem (ainda que esquematicamente) desiguais níveis
de produtividade dos chamados factores de produção: trabalho e
capital. A países economicamente fortes, com maiores produtividades,
corresponderão, em geral, moedas fortes, valorizadas relativamente às
moedas dos países economicamente mais débeis, com menores níveis
de produtividade (b).
Quando dois países (por exemplo, Portugal e Alemanha), tendo níveis
de produtividade diferentes, estabelecem relações comerciais entre
eles, o país com mais alta produtividade (a Alemanha, no nosso exemplo)
tem possibilidade de exportar relativamente mais e importar relativamente menos
do país com mais baixa produtividade (Portugal). Este processo conduz
a uma acumulação da dívida do país menos produtivo
(Portugal) face ao país mais eficiente (Alemanha).
Face a um tal desequilíbrio, a resposta capitalista consiste em melhorar
a competitividade dos preços dos produtos do país menos eficiente.
Isso pode realizar-se de duas maneiras: uma «desvalorização
da moeda» (alterando a taxa de câmbio) do país menos eficiente,
as exportações ficam mais baratas, as importações
ficam mais caras, o que permite aumentar as exportações, reduzir
as importações e estimular a produção para o mercado
interno. Ou pelo que chamam desinflação competitiva em que, mantendo-se
fixas as taxas de câmbio, as empresas através da diminuição
dos custos salariais e/ou pagamento de menos impostos, procuram reduzir igualmente
os preços dos produtos importados.
Perante o primeiro (e quase único) princípio do neoliberalismo
e da política de direita «a taxa de lucro é sagrada»,
são os assalariados que acabam, em última análise, por
pagar sempre a factura.
Quer num caso quer noutro, acaba por se impor, no quadro da manutenção
das taxas de lucro, uma redução dos custos (unitários)
de produção suportada pelos trabalhadores, decorrente de alterações
negativas: nos salários (directos e indirectos), nos horários
e condições de trabalho, na capacidade redistributiva do Estado
(saúde, segurança social, ensino).
A desinflação competitiva, adoptada pela maioria dos ministros
da economia de Cavaco Silva (c)
e prosseguida por António Guterres, tem significado: benesses fiscais
e a redução da contribuição patronal para a segurança
social (menos 0,5 pontos percentuais no Orçamento do Estado para 1994,
que António Guterres posteriormente manteve); redução/contenção
dos salários, com a sua não progressão proporcionalmente
aos ganhos de produtividade; corte de regalias e direitos dos trabalhadores;
precarização do trabalho (substituição de trabalhadores
permanentes por precários); intensificação dos ritmos de
trabalho ou alargamento da jornada laboral (pelo mesmo salário produzir
mais); etc.
É esta a razão da batalha do grande capital, irmanado com o
Governo PS, o PSD e o PP, pela revisão da legislação laboral,
pela polivalência e flexibilidade da mão-de-obra e contra uma efectiva
redução da jornada semanal de trabalho para as 40 horas.
Naturalmente que a solução alternativa face a tal desequilíbrio
produtivo, reflectido nas relações comerciais entre dois países,
é procurar melhorar a eficácia da economia do país com
menor produtividade, mais débil (desenvolvendo os seus recursos humanos,
com mais educação e formação, melhorando a organização
e a gestão das suas empresas, etc.), encontrando as formas de protecção
do seu mercado interno, mesmo temporariamente, ganhando tempo para que reformas
na estrutura económica se traduzam em mais produtividade, e usando com
ponderação a arma cambial.
«Uma vez entrados no Euro "os países
renunciam definitivamente à taxa de câmbio, como o meio
que tinham de sustentar as diferenças de inflação,
de produtividade ou à dinâmica de endividamento".
"Se a margem de manobra da política orçamental
está esgotada, as diferenças de desenvolvimento da produtividade
farão pesar a carga da adaptação quase que exclusivamente
sobre o trabalho. Isto pode conduzir não somente a conflitos
salariais graves, mas também a mais desemprego e a uma sobrecarga
para o sistema de protecção social (...), e rapidamente
conduzir a conflitos entre os Estados participantes ou com a política
monetária supranacional".»
Hans Tietmeyer, presidente do Bundesbank La Tribune — 28 de
Fevereiro de 1997
|
«Quer isso dizer que ou se sobem os impostos ou
se cortam as despesas públicas ou, mais provavelmente, sobem-se
os impostos e cortam-se as despesas públicas. Na medida em que
seja utilizado o lado da despesa da política orçamental,
o governo há-de procurar encontrar formas de cortar ou eliminar
despesas e de promover alternativas oferecidas pelo sector privado.
Dado o elevado peso das despesas sociais nos orçamentos públicos,
elas são inevitavelmente um dos alvos visados das eventuais
reduções de despesas. Ao mesmo tempo, isto leva também
a reduzir o emprego público. A adopção de uma
política monetária restritiva tendente ao controlo da
inflação, caso se verifique, tenderá de igual
modo a levar à subida do desemprego.»
Estudo elaborado para o Parlamento Europeu pelo departamento de
Economia da Universidade de Cambridge
|
«Contudo, o mercado de trabalho Europeu deverá tornar-se
mais flexível. Ajustamentos salariais e migrações
da força de trabalho serão necessárias para absorver
as perturbações económicas regionais, que não
podem mais ser compensados por mudanças das taxas de câmbio.»
Associação
para a União Monetária Europeia
|
(a) Estruturas produtivas que determinam de forma
essencial (mas não exclusiva) as relações comerciais que
os países mantêm entre si, que por sua vez condicionam decisivamente
a relação internacional do valor das moedas nacionais. Em torno
dos valores assim determinados (taxas de câmbio reais), as taxas de câmbio
(nominais) oscilam em função de um conjunto complexo de factores:
alterações conjunturais das diversas economias, intervenções
dos bancos centrais/governos na política monetária, movimentos
especulativos, a guerra económica e os «negócios»
entre as potências económicas, etc..
(b) Significativamente, acrescente-se, muitos países
chegaram à «moeda forte» através da «moeda fraca»,
incentivando as suas exportações e dinamizando assim a produção...
(c) Houve um período nos primeiros governos
de Cavaco Silva em que o ministro da Economia, Miguel Cadilhe, levou à
prática uma «desvalorização deslizante» (crawling
peg).
2. O que vai significar o estabelecimento
da moeda única face às diferenças de produtividades existentes
entre Portugal e os outros países aderentes à moeda única?
Segundo os dados estatísticos conhecidos, há uma diferença
significativa entre as produtividades (aparentes) do trabalho, de Portugal e
dos nossos principais parceiros da União Europeia: 61% face à
Alemanha, 48% face à França, 21% face à Espanha...
Isto quer dizer que se, por exemplo, numa hora de trabalho se produzem 100
dólares de valor acrescentado em Portugal, na Alemanha produzem-se 160
dólares, 148 dólares em França, 121 dólares na Espanha,...
(a)
Esta diferença de produtividades é a causa da acumulação
de défices da Balança Comercial pelo país. Défices
compensados, ao longo destes anos, pela sobre-exploração dos trabalhadores
portugueses — que continuam a ser a mão-de-obra mais barata da
União Europeia — pela redução drástica de
rendimentos de outras camadas, como agricultores (desde 1986 a 1995 sofreram
uma quebra de 25% no seu rendimento) e pequenos e médios empresários,
pelas remessas de emigrantes, pelas receitas do turismo, pelo investimento estrangeiro
(compra de empresas e terras) e também por algumas desvalorizações
da moeda, feitas antes de se ter iniciado o processo de adesão à
moeda única com a integração de Portugal no Sistema Monetário
Europeu.
Pode a moeda única contribuir para Portugal (e outros países)
vencer estas diferenças e dificuldades da sua estrutura produtiva? Os
dirigentes alemães já responderam a esta questão: segundo
eles, a moeda única não se destina a ajudar os países da
União Europeia a vencer o seu atraso. Estes não têm outra
solução que não seja a adaptação à
realidade da moeda única. O que é que isto quer dizer?
Quando desaparecer a moeda nacional (logo, não haverá mais política
cambial) os países que farão parte da União Monetária,
privar-se-ão de decisivos instrumentos de política económica
que lhe garantem alguma margem de manobra. A sua política monetária
será conduzida ao nível Europeu pelo Banco Central Europeu e alinhada
pelo país ou grupo de países dominantes. A sua política
orçamental deverá visar o objectivo do equilíbrio orçamental
(Despesas igual a Receitas) a partir da lógica de redução
das despesas, nomeadamente das despesas sociais.
Em tais condições os factores de ajustamento (adaptação)
serão os empregos, os salários, os impostos sobre os trabalhadores
e outras camadas populares e as despesas sociais — educação,
saúde, segurança social. É assim que os países se
adaptarão à realidade da moeda única.
Os capitais — cuja circulação já livre será
acelerada pela moeda única — dirigir-se-ão para os «nichos
de produtividade» (países e áreas geográficas onde
a produtividade é maior) para ganhar maiores lucros. Só se dirigirão
para países como Portugal, caso aqui encontrem mão-de-obra «dócil»
(pouco reivindicativa e pouco virada para os sindicatos) e sobretudo barata,
com um mercado de trabalho flexível e fortes incentivos financeiros do
Estado português. Guiados pela lógica ultraliberal da construção
comunitária, os países devem melhorar a sua atractividade: via
privatizações escandalosamente vantajosas para os compradores;
através de benesses fiscais e outros apoios financeiros vultuosos (fundos
comunitários e nacionais); aumentos da produtividade do trabalho por
despedimentos massivos e pressões sobre os custos salariais. Os países
e as regiões menos produtivos serão empurrados (na impossibilidade
de proteger o seu mercado interno e de tempo para o desenvolvimento e modernização
das suas estruturas produtivas) para o corte dos salários, a flexibilidade,
polivalência e longas jornadas de trabalho, um mercado de trabalho à
medida do grande capital. Esta política não cria condições
de um verdadeiro desenvolvimento dos países atrasados, ela «congela»
o subdesenvolvimento (relativo) dos mais débeis e arrasta os assalariados
desses países para uma guerra económica impiedosa contra os seus
camaradas dos outros países na concorrência salarial e na «venda
de direitos sociais. Dentro da mesma lógica, esta política exacerbará
as desigualdades regionais dentro de cada país e acentuará ainda
mais em Portugal, um perfil produtivo assente na indústria intensiva
em mão-de-obra pouco qualificada e de baixos salários, e na liquidação
da pouca produção de média e alta tecnologia que o país
tem.
Os adeptos da moeda única defendem (mais ou menos explicitamente) a
velha tese liberal «deitam-se as empresas (há quem prefira os empresários)
ao mar, as que souberem nadar, salvar-se-ão... e depois o país
será reconstruído com unidades novas, modernas, tecnologicamente
apetrechadas e economicamente competitivas... Não é por acaso
que falam para o curto prazo de «sacrifícios» e «purgatórios»
com a esperança de a médio prazo alcançarem o «paraíso»!
O «Argumentário Euro» (b)
é transparente nos objectivos e análises que faz das consequências
da moeda única: «Um mercado único dotado de uma moeda única
permitirá mais transparência, mais concorrência e uma melhor
divisão do trabalho». E depois explica, utilizando como exemplo
concreto Picasso a braços com a pintura da sua casa.
Isto é, o Argumentário diz, de forma franca e acessível
a toda a gente (que ele julga estúpidas) qual é a divisão
de trabalho que vai resultar da moeda única: uns (os alemães,
os holandeses,...) serão Picassos, que farão obras-primas que
«valem milhões» (em linguagem económica: a produção
de alto valor acrescentado) e ainda «enriquecem por acréscimo o
património artístico da humanidade»; e os outros (os portugueses,
os gregos, alguns espanhóis,...) serão os pintores da construção
civil (em linguagem económica: o trabalho não qualificado) que,
muito contentes, vão «ganhar o seu» a pintar as casas dos
Picassos. Resta-lhes a consolação de, quando emigrantes, poderem
visitar as obras-primas dos Picassos nos museus... Portugal pode ter ainda a
esperança de se transformar numa enorme Casa de Repouso para a terceira
idade pois, segundo a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (c),
com o tempo é possível que «mais reformados do Norte optem
pelos céus mais clementes do Mediterrâneo».
Esta é de facto a divisão eficaz para o grande capital, para
os mercados financeiros! A divisão que torna o capital mais eficiente
na produção de lucros...
Esta eficácia não terá contemplações com
a actividade produtiva, com a cultura, com os trabalhadores e o povo de um país
como Portugal.
Produtividade do trabalho e afastamento português (em
%),
face a outros países da União Europeia, em 1993
Países |
Nível em dólares |
Índice (Alemanha=100) |
Afastamento
[(P-X) x 100] / X |
Portugal |
30946 |
39,4 |
- |
Bélgica |
54523 |
69,4 |
-43,24 |
Dinamarca |
50447 |
64,2 |
-38,66 |
França |
59012 |
75,1 |
-47,56 |
Alemanha (Ocidental) |
78580 |
100 |
-60,62 |
Alemanha (Oriental) |
24308 |
30,9 |
27,31 |
Grécia |
31820 |
40,5 |
-2,75 |
Irlanda |
86128 |
109,6 |
-64,07 |
Itália |
44788 |
57 |
-30,91 |
Luxemburgo |
63013 |
80,2 |
-50,89 |
Países Baixos |
65132 |
82,9 |
-52,49 |
Espanha |
38980 |
49,6 |
-20,61 |
Suécia |
53371 |
67,9 |
-42,02 |
Grã-Bretanha |
52081 |
66,3 |
-40,58 |
Áustria |
58680 |
74,7 |
-47,26 |
Finlândia |
50474 |
64,2 |
-38,69 |
Nota:
Este quadro, construído a partir do Relatório da Organização
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO),
refere-se à produtividade aparente do trabalho (valor acrescentado/número
de assalariados) na indústria.
Se se integrasse a produtividade aparente do capital, as diferenças
de produtividade global dos factores (capital e trabalho) seriam ainda maiores.
«Uma divisão do trabalho mais eficaz permite:
assegurar que cada um se especialize no domínio onde dispõe
de vantagens comparativas mais significativas.
Imaginemos, por exemplo, que Picasso tinha um dia querido renovar a pintura
da sua casa.
É evidente que o podia perfeitamente fazer, e que o teria certamente
feito, talvez menos rapidamente, mas com mais bom gosto que um pintor da
construção civil. Mas não é menos evidente que
isto lhe tomaria muito tempo, e que ele tinha objectivamente muito mais
que fazer. A divisão do trabalho é, então, em primeiro
lugar, um elemento de eficácia.
libertar um rendimento suplementar que poderá ser repartido entre
os parceiros da troca. Retomemos o exemplo de Picasso. Entregando a pintura
dos seus muros a um pintor da construção civil, Picasso fica
com tempo livre. Durante este tempo, ele pode pintar um certo número
de obras-primas. Cada uma valendo vários milhões, ele aumenta
muito mais a riqueza colectiva do que se ele próprio pintasse a sua
casa. Não prejudicando ninguém, ele enriquece por acréscimo
o património artístico da humanidade.
Com toda a lógica, não somente Picasso, mas a colectividade
no seu conjunto, tem interesse em que ele contrate alguém para pintar
a sua casa e que ele se concentre no que sabe fazer melhor.»
Argumentário Euro
«O principal problema é este: ver como um
país dispondo de uma menos boa produtividade poderá manter
a sua competitividade com a moeda única. As únicas variáveis
de adaptação serão então o emprego e os
salários».
Karl Otto Poehl, presidente do Bundesbank Conferência de Janeiro
de 1997, na Companhia financeira Eduard Rothschild
|
«O Euro reforçará a concorrência
entre os países e os mercados e suprimirá o instrumento
das taxas de câmbio, que podiam servir até aqui de almofada.
Mais precisamente: a competitividade das nossas economias não
será ferida de novo se fizermos um esforço de flexibilidade
sobre o mercado do trabalho.»
Hans Tietmeyer, presidente do
Bundesbank — Humanité Dimanche, n.o 359, 30.1.97
|
«(...) Ao mesmo tempo, as exigências da convergência
nominal permitem eliminar pelo caminho as empresas marginais mais obsoletas
de tecnologias mais antigas e essa limpeza da destruição
criadora facilita o processo espontâneo e fácil de convergência
real.»
Vitor Constâncio — Cadernos de Economia
— Abr./Jun. 1994
|
«Os defeitos que aponta na construção da moeda
única de que modo nos vão atingir? Poderão ser
potencialmente importantes para nós, porque a economia portuguesa
tem uma estrutura produtiva diferente e certos choques económicos
atingem-nos particularmente.»
Vitor Constâncio —
Diário de Notícias — 9 de Abril de 1997
|
«DN — O uso do Euro causará choques nas empresas?
JFA — Portugal possui uma estrutura produtiva que, em grande
parte, é concorrencial com países fora da Europa. São
países num processo de liberalização acelerada
do comércio externo, o que, sendo positivo a prazo, não
deixa de ser um choque adicional, se entrarmos para uma zona de moeda
forte como o Euro. Julgo que não temos condições
para absorver estes choques.
João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático do
ISEG — Diário de Notícias/Negócios —
27 de Maio de 1996
|
«A nossa situação, inseridos numa zona de moeda
forte, longe de ser incentivadora, será, pelo contrário
extremamente difícil. É o que sucederá quando entrarmos
na zona da moeda única, pois tudo leva a crer que, por pressão
alemã, esta será a moeda mais forte a nível mundial.
Isso significa que a nossa produção de bens transaccionáveis
terá uma dificuldade extrema em competir com as produções
dos países fora da moeda única, sejam eles Europeus, asiáticos,
ou, até americanos, para não falar do norte de África.
E esta competição irá sendo cada vez mais intensa
à medida que for progredindo o processo de liberalização
das trocas internacionais acordado no âmbito do Uruguay Round.»
João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático do
ISEG — Boletim do Grupo BFE — Março de 1996
|
«É possível que o pior esteja ainda para vir,
com a liberalização do comércio mundial em curso,
intensificada pelos acordos comerciais externos de uma União
Europeia que tem revelado pouca condescendência para com as nossas
dificuldades. No passado, de uma forma ou de outra, o ajustamento acabaria
por ser realizado por via cambial — uma desvalorização
da taxa de câmbio que faria regressar a maior parte das empresas
marginais acima da linha de água. Voltariam a respirar.
É isso que acaba. É aí que residirá
o essencial dos sacrifícios. No maior número de empresas
que poderão falir. Nas falências que poderão surgir
mais depressa. No maior número de postos de trabalho que poderão
ser perdidos..»
Daniel Bessa, ex-ministro da Economia — Público —
10 de Outubro de 1996
|
«Com a União Monetária desaparece a possibilidade
de recorrer à valorização ou desvalorização
da moeda nacional para corrigir assimetrias entre os diferentes países.
Ora isto significa que quando surgirem problemas, outros sectores serão
chamados para os resolver. Concretamente, a política salarial
ou a financeira.»
Otmar Issing, Administrador do Bundesbank
— Diário de Notícias — 29 de Janeiro de
1996
|
«(...) algumas reformas estruturais como as dos sectores sociais
e da Segurança Social terão necessariamente que ser feitas,
de outra forma não é possível cumprir o Pacto de
Estabilidade.»
Abel Mateus, administrador do Banco de Portugal
— Diário Económico — 17 de Abril de 1997
|
a) E não é por os trabalhadores portugueses
trabalharem menos, até porque, por exemplo, para os 148 dólares
de produtividade na França contribuem decisivamente os emigrantes portugueses...
b) Livro de receitas editado pela Comissão
para nos convencer a todos da bondade da moeda única...
c) Relatório, sobre as consequências
para a Europa de uma união económica e monetária, da Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa de 13 de Dezembro de 1996, onde foram relatores:
M. Mikko Elo, Finlândia, Grupo Socialista; e M. John Townand, Reino Unido,
Grupo Democrático Europeu.
3. A moeda única vai promover o crescimento
económico e o emprego em Portugal?
Mentira. E por várias razões.
A livre circulação de capitais — facilitada e acelerada
pela moeda única — vai impulsionar a deslocalização
do dinheiro (dos investimentos) para as regiões da Comunidade Europeia
com maiores produtividades e dinamismo económico.
Em Portugal a menor eficiência da economia e produtos com preços
expressos numa moeda sobrevalorizada — o EURO — vão reduzir
a nossa capacidade de concorrência (competitividade). No mercado comunitário,
incluindo no mercado nacional, os produtos portugueses ou aparecem mais caros
e as empresas não vendem, ou têm preços semelhantes aos
de outros países comunitários e as empresas portugueses vendem
com prejuízo e/ou, mais provavelmente pressionam a redução
de custos salariais, relativos ou absolutos, para defenderem as taxas de lucro.
Como diz o Argumentário Euro, «As posições concorrenciais
das empresas reflectirão, fundamentalmente as diferenças de produtividade
e de inovação». Ora, é sabido que não são
as empresas portuguesas as campeãs da produtividade e da inovação!
Em qualquer dos casos a tendência é evidente: falência
e encerramento.
Por outro lado, um Euro sobrevalorizado (tão valorizado como o marco,
querem os alemães) vai, por acréscimo, dificultar as exportações
portuguesas para fora da Comunidade e facilitar ainda mais as importações
de países terceiros (em geral de mão-de-obra barata e moedas desvalorizadas),
que no mercado comunitário e mundial concorrem connosco. É inteiramente
razoável admitir que a evocada redução dos custos da actividade
exportadora com a moeda única — fim dos custos do seguro exigido
pelos riscos cambiais e das comissões pagas pelo câmbio das moedas
— seja mais que «comida» pelas dificuldades acrescidas de
uma exportação feita numa moeda fortemente valorizada. (a)
Sob a imposição dos critérios de Maastricht e a previsão
das multas do Pacto de Estabilidade, o Estado português fica obrigado
a rigoroso equilíbrio orçamental e a conter-se no recurso à
contracção de empréstimos (contenção da Dívida
Pública). Nessas condições, resta ao Governo: aumentar
os impostos; cortar no número e salários dos trabalhadores da
Administração Pública; cortar nas despesas sociais (saúde,
ensino, segurança social); limitar os investimentos para infraestruturas
e para o sistema produtivo.
Será bom recordar o desproporcionado papel do investimento público
face ao investimento privado em Portugal, em comparação com o
que sucede noutros países da Comunidade...
Todos estes factores vão significar redução do investimento,
menos mercados, redução da produção, mais empresas
encerradas e menos empresas novas, mais desemprego, menos criação
de novos postos de trabalho, piores condições de vida para os
portugueses.
Com o espartilho da moeda única resta aos portugueses continuarem a
ser a mão-de-obra mais barata da União Europeia e a aceitarem
o desemprego ou continuarem a emigrar para as regiões para onde se deslocam
os capitais. Conhecida a dimensão do desemprego na Europa, esta hipótese
é pouco viável e/ou ficará reduzida ao trabalho sem qualificação...
Segundo a fábula do Argumentário Euro, trabalhadores da construção
civil nas casas dos outros cidadãos (os Picassos) da União Europeia!
A Moeda Única e as privatizações
As privatizações têm sido um importante instrumento
da política de direita (PS, PSD, CDS/PP) no caminho para a União
Económica e Monetária e a moeda única. Os encaixes
resultantes das privatizações têm sido utilizados para
uma redução a galope da Dívida Pública. Mas
não vão as privatizações, acabando com as despesas
do Estado para colmatar os prejuízos das empresas públicas,
libertar meios financeiros para despesas sociais e apoios ao investimento
produtivo? Como pretende o Governo? Mentira.
Com as privatizações, não só o Estado perde(u)
alavancas essenciais para a dinamização da economia portuguesa,
como perde(u) receitas significativas provenientes dos lucros (dividendos)
dessas empresas e das suas certas e vultuosas contribuições
para as receitas fiscais.
Receitas decisivas na contenção das despesas orçamentais,
como é facilmente comprovado pela leitura dos dois últimos
orçamentos do Estado...
Por outro lado, tudo indica que aquelas empresas públicas que apresentam
saldos negativos nas suas contas de exploração (os ditos «prejuízos»)
derivados da sua condição de prestadores de serviços
públicos a preços (tarifas) decididos pelo Estado, vão
continuar públicos! É a exemplar estratégia de desarticulação
dessas empresas em várias, como se pretende para a CP, em que as
unidades lucrativas são privatizadas e as deficitárias continuam
públicas!»
«Eu felicito Louis Schweitzer pela sua coragem,
porque ele fez o que era necessário pela Renault (...). A Europa
deve reencontrar a sua competitividade (...). Mas é preciso um
verdadeiro mercado comum, uma moeda única (...), é preciso
ter a coragem de dizer às pessoas que os salários e o
poder de compra devem ser reduzidos para permitir uma melhoria posteriormente.»
Helmut Werner, presidente do Directório da Mercedes-Benz
|
«Não vai ser fácil. Os próximos
tempos vão ser difíceis, mas temos que ser realistas.
É o preço a pagar. Empresas vão fechar e existe
o risco de um aumento do desemprego».
Vitor Constâncio — Jornal de Notícias —
15 de Fevereiro de 1997
|
«Precisamos urgentemente de uma "poção mágica"
para as empresas e principalmente para o país, pois com a mania
do pelotão da frente vamos deixando pelo caminho um rasto de
desemprego e de exclusão, que mais tarde ou mais cedo se transformará
em conflitos difíceis de resolver, porque vão atingir
a alma das gentes.»
J. Vicente Ferreira, Consultor e docente
universitário — Expresso — 5 de Abril de 1997
|
a) Em recente estudo «A rendibilidade das
empresas na indústria portuguesa: 1986/94», publicado no Boletim
Trimestral do Banco de Portugal (Dez. 96), conclui-se que, a partir de 1989,
com a alteração da política cambial e o reforço
da apreciação real do escudo, há um reflexo mínimo
na rendibilidade global das empresas, mas uma acentuada redução
da rendibilidade no sector exportador.
4. Mas a moeda única não vai
permitir baixar as taxas de juro em Portugal e assim facilitar o investimento
criador de empresas e empregos?
A taxa de juro poderá vir a ter valores médios inferiores aos
actuais. Mas o crédito continuará a ser mais caro (taxas de juro
mais elevadas), para a generalidade das empresas portuguesas e para o País
em geral, dada a sua relativa maior fragilidade e atraso económico. Os
investimentos serão sempre mais arriscados (no País e nas nossas
empresas) e o risco, na lógica bancária, paga-se caro.
O preço desse risco são valores mais elevados das taxas de juro.
Segundo José Martins Barata (a),
esse maior risco [e também a menor eficiência (produtividade) do
sistema financeiro nacional] é uma das razões para a diferença
significativa entre as taxas pagas pelos depósitos a prazo e as taxas
exigidas para o crédito: cerca de 11 pontos percentuais. Nos outros países
esta margem bancária anda à volta de 2 a 3 pontos percentuais!
Outro factor de encarecimento da taxa de juro é o carácter monopolista
(oligopolista) do sector bancário português. Na opinião
do mesmo especialista, o carácter oligopolista é responsável,
só por si, pela diferença de 5 pontos percentuais entre o valor
de 10,5% que se poderia estimar para a taxa do crédito a um ano, partindo
da taxa de juro média dos depósitos a prazo, e o valor que está
a ser praticado pela banca (15,5%/16%).
Estas «especificidades» portuguesas, que não tenderão
a atenuar-se, bem pelo contrário, com o avanço da União
Económica e Monetária e da Moeda Única, vão encaixar-se
num ambiente financeiro Europeu favorável a altas taxas de juro:
— Um Euro forte e estável, e em competição com
o dólar e o iene, exigirá taxas elevadas para atrair/manter
os capitais nas Comunidades Europeias;
— a chamada e defendida independência dos bancos centrais e
do futuro Banco Central Europeu face aos governos, vai favorecer a pressão
e a influência dos mercados financeiros, cuja «lógica rentista»
imporá altas taxas de juro. Argumentarão os adeptos da moeda
única que a situação será bem pior caso Portugal
fique de fora do núcleo dos países (o tal pelotão da
frente) que vão criar o Euro. Porque Portugal ficaria obrigado a suportar
um «prémio» nas taxas de juro, decorrente da sua não
participação. (O que reflectirá a maior confiança
dos mercados na moeda única do que na divisa nacional dos países
exteriores à zona económica do Euro). Este raciocínio,
segundo o Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
(b),
poderá ser válido no curto prazo, mas não necessariamente
a longo prazo.
Mas a resposta fundamental àquele argumento é outra: o Estado
português deve poder realizar as políticas monetária, cambial
e orçamental que permitam taxas de juro baixas e o incremento do investimento
produtivo.
Sabem as pequenas e médias empresas portuguesas, e em particular as
do sector produtivo, as localizadas nas regiões mais atrasadas do País,
as explorações agrícolas e os portugueses a quem a fraqueza
dos salários obriga a recorrer ao crédito ao consumo que, nascendo
o sol para todos, o mesmo não acontece com o crédito concedido
pela banca. Sabem, por exemplo, as pequenas e médias empresas portuguesas
que pagam juros em média seis pontos percentuais acima das taxas das
grandes empresas (na média Europeia o diferencial existe mas é
apenas de dois pontos percentuais!)
Sabem que não têm as prime rates e as facilidades das empresas
do grande capital nacional ou das multinacionais de recorrer ao crédito
dos bancos da sua holding ou grupo, ou na contracção de empréstimos
no estrangeiro. Sabem que, contrariamente a outros países da Comunidade
(Alemanha, por exemplo), é débil a articulação entre
o sistema financeiro e o sistema produtivo, e que aquele tem funcionado em Portugal
como uma voraz sanguessuga do valor acrescentado produzido pelas actividades
agrícolas e industriais. A moeda única não vem pôr
fim ao regabofe do sector financeiro. Em 1995 uma subida de 15,2% nos lucros
da banca e em 1996 e 1997 tudo indica que as coisas continuam no melhor dos
mundos.
Sabem, de experiência feita, que a taxa de juro é inversamente
proporcional à força económica do agente que contrai o
empréstimo!
Lucros do Sector Bancário
C.A.E. / PCP
Empresas |
Resultados
Líquidos (*)
1995 |
Resultados
Líquidos (*)
1996 |
Taxa de
Crescimento |
Caixa Geral de Depósitos |
58.373,5 |
|
|
Banco Nacional Ultramarino (1) |
2.697,8 |
1.787,2 |
(33,75%) |
Banco Comercial Português |
20.273 |
23.268 |
14,77% |
Banco Português do Atlântico |
13.599,7 |
13.734,4 |
0,99% |
Banco Espírito Santo |
19.452 |
23.647 |
21,57% |
Banco Internacional de Crédito (2) |
1.316 |
2.552 |
93,90% |
Banco Pinto & Sotto Mayor (4) |
7.634 |
11.965,8 |
56,74% |
Banco Totta&Açores (4) |
17.183 |
15.580 |
(9,33%) |
Crédito Predial Português (4) |
3.889,3 |
4.074,6 |
4,76% |
Banco Português de Investimento |
9.662,9 |
15.107,8 |
56,35 % |
Banco Borges & Irmão (3) |
6.514 |
4.281 |
(34,28%) |
Banco de Fomento e Exterior (3) |
10.061,9 |
19.084 |
89,66% |
Banco Nacional de Crédito Imobiliário |
246,3 |
490,1 |
98,98% |
Banco Mello |
384,9 |
503,4 |
30,78% |
Banco Internacional do Funchal |
1.004,8 |
1.753,2 |
74,78% |
Finlândia |
50474 |
64,2 |
-38,69 |
(*) Resultados Consolidados em milhares de contos.
(1) Consolidado na CGD.
(2) Consolidado no BES.
(3) Consolidação:
· em 1995: consolidou no BFE;
· em 1996: consolidou no BPI.
(4) Consolidam na Companhia de Seguros Mundial Confiança.
«Os três maiores grupos (Caixa Geral de Depósitos,
Banco Comercial Português/Banco Português do Atlântico,
Banco Pinto & Sotto Mayor/Banco Totta & Açores) controlam
2/3 do sistema em termos de activos, e os cinco primeiros (os anteriores,
mais o Banco Português de Investimento/Banco de Fomento Exterior e
o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa) assumem 3/4 dos activos.
Situação decorrente das privatizações dos bancos
públicos, seguidos de processos de concentração. Situação
que tenderá a agravar-se pela concretização de novas
privatizações e concentrações bancárias.»
«(...) se os países exteriores à
zona da moeda única conseguirem manter uma inflação
baixa e uma moeda economicamente sã, aquele prémio da
taxa de juro poderá diminuir e acabar, a prazo, por desaparecer».
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
de 13 de Dezembro de 1996
|
«Após a adopção da moeda única não
é de esperar uma descida substancial das taxas de juro activas
em Portugal, atendendo aos factores que as explicam.
José Martins Barata, professor no ISEG, 25 de Janeiro de
1997 — Expresso
|
«DN — Mas fora da moeda única, as taxas de juro
serão mais altas, devido a um aumento do prémio de risco
para a economia portuguesa.
JFA —Com o País no SME II serão, naturalmente,
mais altas. Mas não é claro para mim que a entrada na
moeda única resultará em grandes quebras nas taxas de
juro para as empresas. Isto porque o grau de risco da economia também
aumentará e, nos sectores pressionados, os bancos praticarão
taxas de juro mais altas. Ou seja, os sectores que conseguirem absorver
choques terão, certamente, taxas mais baixas. Mas, em termos
médios, as taxas não descerão muito. Como conclusão,
digo que a diferença não será tão grande
que compense todos os outros efeitos negativos, como a concorrência
de outros países exteriores à UE e até mesmo
dentro da União, se países como a Espanha não
entrarem.»
João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático do
ISEG — Diário de Notícias/Negócios —
27 de Maio de 1996
|
«(...) Dito de outro modo: as nossas taxas de juro têm
de descer ainda mais. Só que, tanto quanto julgo saber, a generalidade
dos bancos não aguenta novas descidas, por força dos seus
encargos de estrutura. O problema desliza para outro plano: a descida
das taxas de juro terá de ser acompanhada de um controlo muito
apertado dos custos? Percebem o eufemismo? Maldita economia que sempre
desemboca no despedimento de pessoas!»
Daniel Amaral —
Visão — 23 de Janeiro de 1997
|
«Em segundo lugar, a moeda única pode contribuir para
que as nossas PME, não tanto pela sua dimensão, mas sobretudo
pelo factor risco que lhes está associado, possam ver agravadas
a sua posição nas condições de acesso ao
crédito, relativamente às empresas Europeias de maior
dimensão, visibilidade e credibilidade.»
Vitor Santos,
Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, Ministério
das Finanças — Semanário — 15 de Março
de 1997
|
a) Artigo no Expresso de 25 de Janeiro de 1997,
de José Martins Barata, Professor Catedrático no ISEG, de quem
se seguiu no texto a reflexão e dados sobre a situação
das taxas de juro em Portugal.
b) Relatório da Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa, de 13 de Dezembro de 1996
5. A moeda única vai permitir que
os portugueses tenham salários e pensões
iguais aos de outros países Europeus?
É certamente a maior ilusão que se pode criar na cabeça
dos portugueses, mas que é animada pela perspectiva de entrarmos no «paraíso
económico» (mesmo que depois da passagem pelo purgatório)
com a adesão à moeda única, segundo os seus advogados.
Paraíso que só o trabalho dos portugueses e uma adequada política
económica permitirão atingir. É uma ilusão do tamanho
da que foi vendida aquando da adesão de Portugal à CEE, em 1986!
De facto, os salários e as pensões dos portugueses, mesmo se
expressos em Euros, continuarão a valer 1/2, 1/3, 1/5 do valor dos salários
e pensões dos espanhóis, dos alemães, dos franceses, etc.
(Supondo 1 Euro = 200 escudos, se hoje ganho 100 mil escudos passarei, com a
moeda única, a ganhar exactamente o mesmo, só que agora expressos
em Euros, 100000 : 200 = 500 Euros).
Mas como haverá que forçar a competitividade das empresas portuguesas
e suscitar um estreito controlo das despesas orçamentais, no quadro da
perda de comando dos instrumentos económicos (taxa de câmbio, taxa
de juro, etc.) a tendência será para comprimir os custos salariais,
cortar nas despesas sociais (segurança social, saúde, educação)
e reduzir os postos de trabalho. Isto é: os salários e pensões
dos portugueses não vão aproximar-se dos valores pagos nos outros
países da União Europeia.
É muito difícil prever o que vai acontecer à generalidade
dos preços dos produtos e serviços em que os portugueses consomem
os seus rendimentos (salários, pensões, resultados de uma exploração
agrícola, de uma pequena empresa familiar, ou dos juros das suas poupanças).
É pouco credível que a diminuição dos custos dos
produtos importados, resultante do fim das transacções cambiais,
vá traduzir-se em redução generalizada de preços
no consumo, como pretende o Argumentário Euro. Muitos exemplos são
conhecidos (redução do IVA, redução de preços
no produtor agrícola, etc.) em que a diminuição dos custos
de produção ou comercialização de bens e serviços
não tem qualquer impacto sobre os preços ao consumidor! Esses
diferenciais de custos são, em geral, absorvidos pelas estruturas comerciais.
Mas haverá produtos, e em particular os alimentares, cujo preço
poderá baixar por motivo de uma maior invasão do mercado nacional
por produção comunitária importada.
É evidente que isso, a acontecer, significará a aceleração
da destruição do tecido agrícola e industrial do País,
como já hoje sucede. Haverá produtos cujo preço, uma vez
liquidada a concorrência interna, começará a subir para
os níveis mais elevados praticados nos outros países comunitários.
Haverá bens e serviços (os chamados não transaccionáveis),
cujos preços, porque em grande medida determinados pelo valor da mão-de-obra
portuguesa, poder-se-ão manter por períodos mais ou menos longos,
ao nível actual. Muitos preços poderão ser altamente influenciados
pelo valor da taxa de câmbio do escudo quando se der a ancoragem definitiva
da moeda nacional ao Euro. Mas não será de estranhar que, apesar
de movimentos complexos e contraditórios, se assista a uma subida geral
de preços, à semelhança do que aconteceu na ex-RDA. Um
facto que certamente vai empurrar os preços serão os arredondamentos
para mais que deverão ser feitos, decorrentes da menor moeda, submúltiplo
do Euro, ser igual a cerca de dois escudos (considerando que o Euro terá
um valor equivalente e aproximado ao do Ecu hoje). (Por exemplo, o produto que
na altura da transição para a moeda única custar 10$50,
irá ser arredondado para 12$00, o valor por excesso mais próximo
susceptível de ser expresso em Euros: 6 cêntimos do Euro!, pois
é pouco credível que os agentes económicos façam
o arredondamento por defeito: 10$00, igual a 5 cêntimos do Euro!
Tendo o nível de consumo mais baixo da Europa e em retrocesso desde
1993, segundo um estudo do Eurostat (resultado do aperto na massa salarial e
nos níveis de consumo privado determinados pelo cumprimento dos critérios
de convergência e pela recessão económica que os acompanha)
e um padrão de consumo afunilado na aquisição dos bens
alimentares e tabaco (onde se gasta cerca de 30% do rendimento) é de
complexa previsão o futuro poder de compra dos portugueses.
Uma coisa é certa: não haverá convergência com
o poder de compra dos restantes cidadãos da comunidade.
«Dentro de cinco anos, Portugal será um
País completamente diferente e melhor para todos», (...)
tudo o que é obsoleto na nossa indústria e agricultura
terá de desaparecer, para dar lugar ao que é novo e dinâmico».
Mário Soares nos jornais portugueses de 30 de Março
de 1985!
|
«Os sacrifícios que há a fazer, aqui
e ali, em matéria de salário nominal, como única
forma de assegurar a manutenção de empresas antes viabilizadas
pela desvalorização cambial.
Daniel Bessa, ex-ministro da Economia — Público —
10 de Outubro de 1996
|
«Por muito que a política industrial portuguesa estimule
a criação de vantagens comparativas dinâmicas (é
esse o bom sentido da política industrial) as diferenças
de salários continuarão ainda por muitos anos a constituir
a base das vantagens comparativas de largos sectores de actividade,
desde o vestuário e calçado até ao turismo, passando
pela indústria automóvel.»
Maria José
Constâncio, economista — Anuário da Economia Portuguesa
— 1996
|
6. As empresas e os consumidores vão
beneficiar com a moeda única?
Não é por acaso que o Argumentário propagandístico
da moeda única fabricado por Bruxelas dirige as suas mensagens aos consumidores,
às empresas e aos agricultores.
Mas quando falam dos agricultores «esquecem-se» das diferentes
«agriculturas» existentes na Comunidade. «Esquecem-se»
que, por exemplo, Portugal importa 2/3 das suas necessidades alimentares agrícolas.
Isto é, se o Euro pode facilitar as exportações agrícolas
dos holandeses e franceses, isso significará novas dificuldades para
os agricultores portugueses, sem qualquer capacidade de competir no mercado
agrícola comunitário, excepto num número muito reduzido
de produtos agro-pecuários.
Acenam novamente às empresas e empresários com grandes facilidades
e vantagens na exportação. Devem alguns mais esquecidos recordar
quem, em vésperas de adesão à CEE, lhes falava das «novas
oportunidades de um mercado de 300 milhões de habitantes» e, passados
uns anos, lhes está a propor como estratégia exportadora as «franjas»
do mercado comunitário! Mas a ilusão mais grave que propagandeiam
(não por ignorância) é confundir o universo das empresas
com as empresas exportadoras. Como se a partir da moeda única todas as
empresas portuguesas passassem a produzir para o mercado comunitário.
Uma coisa que o Argumentário não diz é quem vai pagar
os custos da transição monetária. A mudança de moeda
trará custos significativos, sobretudo para o sistema financeiro (banca)
e para todas as empresas e, entre estas, para empresas de comércio e
serviços de retalho: duas contabilidades, novo software, dupla afixação
de preços, etc.. Suspeita-se que sejam as pequenas e médias empresas
e os consumidores a pagar o grosso da factura: um recente parecer do CES defende
que seja «o mercado» a decidir quem vai pagar...
Aos consumidores, acenam-lhes com uma baixa de preços: «Com o
Euro as suas compras tornar-se-ão menos caras», pois «muitos
produtos que você consome quotidianamente franqueiam fronteiras nacionais
antes que os possa comprar no seu país», e a conversão (câmbio)
de moedas tem um custo que deixa de haver com a moeda única. Como referimos
anteriormente, é pouco credível que a diminuição
dos custos dos produtos importados, resultante do fim das transacções
cambiais, vá traduzir-se em redução de preços no
consumo.
Outro factor, segundo o Argumentário, a impulsionar a baixa de preços
é a concorrência acrescida facilitada pelo Euro que «permitirá
verdadeiramente comparar os preços à escala do continente».
O «pequeno problema» que o Argumentário Euro «esquece»
é que a generalidade dos cidadãos, para acederem à categoria
de «consumidores», precisam de começar por ter um trabalho,
precisam de ter a garantia de que esse trabalho tem continuidade (e não
é uma mera ocupação temporária, precária),
e ainda que a esse trabalho corresponde um salário suficiente, que ultrapasse
o nível mínimo da simples sobrevivência. Ora, a moeda única
garante tudo menos isso. Ou antes, a moeda única para os portugueses
é a perspectiva de menos postos de trabalho, mais trabalho precário
e a continuação de salários baixos. Isto é, com
o Euro os portugueses «consumidores» terão uma ainda maior
quantidade de produtos importados, restando saber se os portugueses «trabalhadores»
terão rendimentos para continuarem «consumidores», e assim
«beneficiar da diversidade de produtos dos nossos vizinhos»! (do
Argumentário)
Não é por acaso que o Argumentário não apresenta
nenhuma mensagem específica dirigida aos trabalhadores, a todos os que
têm como principal fonte de rendimento um salário ou uma pensão,
porque sabe que nesta matéria o que tem a dizer não é agradável,
e que no melhor dos casos se traduz por «contenção»!
São exemplos as seguintes pérolas: «se a evolução
dos salários se mantém compatível com o objectivo da inflação
e a preservação da rentabilidade do investimento»; «a
continuação de uma política salarial adequada (sublinhado
do Argumentário) pelos parceiros sociais, que respeite o objectivo da
estabilidade dos preços (...), não trave o investimento, (...)»!
O que significa que vai acentuar-se a prevalência dos lucros sobre os
salários, os interesses do capital sobre os do trabalho.
«Euro, a quanto obrigas
(...) As previsões da FBE, que consultou cerca de cem bancos
Europeus, indicam que a adopção do Euro obrigará
o sistema financeiro comunitário a despender um montante mínimo
de 1,5 a 2 mil milhões de contos. As alterações
tecnológicas absorverão 54% deste total, enquanto o marketing,
a comunicação e as relações públicas
serão responsáveis por cerca de 15% dos custos calculados.
A formação profissional absorverá 10% daquele montante.»
João Paulo Vieira, Revista — Visão — 31
de Outubro de 1996
|
«Os prémios dos seguros poderão vir a aumentar
nos próximos anos, para suportar os elevados custos das companhias,
resultantes da adopção da moeda única, afirmou
o presidente da Associação Portuguesa de Seguros (APS).
Ruy de Carvalho adiantou que estes custos "poderão ser muito
elevados" e vão surgir "desde já", enquanto
os benefícios decorrentes da circulação do Euro
só se vão sentir a médio prazo.
"Alguém vai ter de suportar este investimento e, o mais
provável, é virem a ser repartidos pelos clientes —
com um aumento do preço das apólices — pelos accionistas
— através de aumentos de capital — e pelas próprias
seguradoras, se estas tiverem recursos para isso", adianta.»
Ruy de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa
de Seguros — Correio da Manhã — 23 de Janeiro de
1997
|
«(...) Quem paga a factura? O Euro terá o seu custo,
que todos (consumidores e empresas) iremos suportar. Só que alguns
(leia-se as empresas) também irão ganhar mais com a moeda
única. Como é usual nestas coisas, as empresas vão
queixar-se dos custos e "esquecer" as vantagens da introdução
do Euro. Na esperança de que a factura seja remetida ao consumidor.»
Dinheiro & Direitos — Março de 1997
|
(...)
As vantagens da redução de custos nas transacções
poderão significar no máximo dois pontos percentuais sobre
o valor de venda das mercadorias e serviços, sendo, pois, muito
mais reduzidas que as provocadas pelo desarmamento aduaneiro que teve
lugar durante o período transitório da adesão de
Portugal à CEE.
(...)
Por outro lado, há que ter em conta que as PME internacionalizadas
são, em todos os países uma pequena parte no conjunto
das PME. A Comissão Europeia admite que haverá 460000
PME efectuando transacções transnacionais e acordos
de cooperação no Mercado Único e com países
terceiros. Este número representa pouco mais de 3% do total
de empresas na UE ou 8 a 9% se excluirmos do total as microempresas.
(...)
Só este grupo de empresas, além das multinacionais,
beneficiará directamente daquela redução de custos.
(...)
Não é certo que, em cada país, o conjunto dos
produtores de bens e serviços envolvidos no comércio
internacional beneficiem em termos líquidos da introdução
do Euro. Com efeito, a redução de custos a que me referi
pode ser absorvida por desvantagens competitivas determinadas pela
integração numa zona de moeda forte.
(...)
A adaptação processar-se-á num ambiente abertamente
concorrencial que poderá levar a maior concentração.
(...)
Portanto, quando nos referimos a actividades expostas à concorrência
externa e, por isso, vulneráveis ao confronto dos custos unitários
ou da produtividade física, estamos a abranger cerca de 50%
da indústria transformadora e alguns serviços, em especial
o turismo (...).
Maria José Constâncio, economista — Anuário
da Economia Portuguesa — 1996
|
«Penso que no caso das seguradoras não vamos atingir
o nível de custo previsto para os bancos, porque julgo que os
ajustamentos são menos sofisticados. No caso da Império
estamos a contar gastar três ou quatro milhões de contos.»
Jaime de Almeida, Presidente da Comissão Executiva da Companhia
de Seguros Império — Semanário — 8 de Março
de 1997
|
«Os representantes do sector bancário Europeu —
franceses, alemães e associações de caixas de crédito
Europeias — querem que os consumidores paguem uma parte dos custos
inerentes à preparação da moeda única. Segundo
Claude Beaurin, da Associação Francesa de Bancos, "o
consumidor deverá pagar uma fatia dos custos", no que foi
secundado por Wilhelm Kiehoff, da Federação dos Bancos
Alemães e por Hans Pfistgerer, do Grupo das Caixas de Créditos
Europeias.»
Claude Beaurin, da Associação Francesa
de Bancos; Wilhelm Kiehoff, da Federação dos Bancos
Alemães; e Hans Pfistgerer, do Grupo das Caixas de Créditos
Europeias — Diário Económico — 3 de Março
de 1997
|
«(...) Os custos da passagem à moeda única devem
ser suportados e repartidos segundo as regras do mercado, sem intervenções
que não sejam realmente necessárias.»
Parecer
sobre o «Livro verde sobre as modalidades de passagem à
moeda única», do Comité Económico e Social
|
«O comércio não fica alheio às despesas
impostas pela mudança. Segundo Tamames, calcula-se que os ajustamentos
poderão chegar a 21 mil milhões de Euros no período
1999-2001. Resta saber quem paga, uma vez que as margens, já
de si estreitas, não podem ser ainda mais esmagadas nem é
previsível um aumento dos preços, que iria ter efeitos
inflacionistas. Diz Tamames que o Estado — logo os contribuintes
— irão pagar a factura.»
Ramón Tamames,
catedrático espanhol Trabalho sobre «União Monetária
Europeia: Euro, sector financeiro e desenvolvimento económico»,
— Expresso — 28 de Março de 1997
|
«A moeda única tem custos antecipados e certos, outros
ocultos que vão cair sobre as pequenas e médias empresas
(PME) e benefícios diferidos e voláteis.»
Godinho
de Almeida, (quadro da terceira maior produtora mundial de máquinas
domésticas de café expresso, a empresa nacional Briel),
17 de Maio de 1996 — Público
|
7. A moeda única vai limitar/acabar
com a especulação monetária e financeira?
Vai permitir uma moeda estável, o EURO?
É pouco credível que tal aconteça. Comparando com o marco,
a base económica da nova moeda (Euro) é mais frágil, dado
assentar num conjunto de economias com diversidades e assimetrias acentuadas.
Economias como as dos países do Sul (Itália, Espanha e Portugal)
que, sendo bastante diferenciadas, apresentam debilidades conhecidas, e cuja
sustentabilidade dos critérios de convergência levanta fundadas
dúvidas. Por outro lado, o facto de um conjunto de países da actual
Comunidade Europeia não substituírem a moeda nacional pelo Euro,
vai intensificar os jogos especulativos entre as moedas desses países
e o Euro, à medida que se aproximar a data da entrada em curso da moeda
única. Situação que tenderá a prolongar-se mesmo
depois dessa data. As próprias moedas de países de economias mais
frágeis (caso de Portugal) e que pretendem integrar desde o início
o primeiro grupo dos países, vão ser sujeitas a grandes pressões
dos mercados financeiros durante os períodos anteriores e posteriores
à criação da moeda única.
Era paradoxal que os patrões dos mercados financeiros (os chamados
investidores institucionais, os grupos dos fundos de pensões e de investimento,
Soros e cia.) que comandam a filosofia neoliberal e monetarista que preside
à «construção» Europeia de Maastricht, da UEM
e da moeda única, que garantiram a «independência»
dos bancos centrais e do Banco Central Europeu, arranjassem uma moeda única
para matar uma das suas galinhas de ovos de ouro: a instabilidade monetária!
Instabilidade, em nome da qual se vai continuar a puxar parar cima as taxas
de juro para maior glória de um Euro forte e estável, para maiores
benefícios dos mercados financeiros.
Um dos objectivos confessados da moeda única, é estimular as
praças financeiras, o mercado financeiro, ou seja, a especulação
na Europa: com a rivalidade entre a City londrina, as praças de Frankfurt
e outras alemãs, Paris, e também para levar a guerra às
praças de Tóquio ou de Nova Iorque.
As medidas para travar/limitar a instabilidade monetária, e o seu corolário
lógico, a especulação, são conhecidas e não
passam pela moeda única: Exigem como questão nuclear o controlo
da circulação dos capitais financeiros! Várias soluções
são apontadas por estudiosos desta questão:
— Impor uma carga fiscal à especulação e aos
movimentos cambiais: o economista americano, prémio Nobel James Tobin,
propõe uma taxa fiscal de 0,5% sobre todos os movimentos de câmbio
(1,25 biliões de dólares por dia); outros economistas avançam
com a proposta de um mecanismo de depósitos prévios, não
remunerados, em moeda nacional junto do Banco Central, que seria imposto em
todas as compras de divisas feitas em situação de crise por
toda a instituição financeira residente, quer por sua conta
quer por conta da sua clientela;
— desenvolver uma intervenção política e económica
que ponha fim aos chamados «paraísos fiscais»;
— controlar os «preços de transferência»
e os fluxos financeiros entre as empresas localizadas em diversos países,
dos grupos multinacionais;
— promover uma cooperação monetária entre os
diversos países Europeus partindo do Ecu como uma moeda comum e o recurso
aos fundos estruturais que devem ser reforçados, a fim de salvaguardar
o emprego, a coesão económica e social, e defender os sistemas
produtivos dos diversos países e a convergência real das economias.
«(...) nada pode garantir que as pressões
sobre as divisas candidatas, durante o período transitório,
não se tornam insuportáveis nem, aliás, que um
Euro acabado de nascer não será, ele também, submetido
ao mesmo tipo de tratamento (...)».
«(...) a estabilidade do Euro face ao dólar e ao iene
supõe em primeiro lugar que estas duas divisas permanecem estáveis
uma em relação à outra. Ora, isto raramente aconteceu
no decurso dos últimos anos. E assim, na medida em que o dólar
e o iene continuam a flutuar um em relação ao outro,
o Euro flutuará forçosamente em relação
a um e a outro».
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
— 13 de Dezembro de 1996
|
«Os governos como o da Alemanha e o da França que prometem
o advento do paraíso na terra graças ao Euro, estão
a mentir a si próprios ou mentem aos seus eleitores. Com o Euro,
a crise virá, mais precisamente, ela agravar-se-á. Os
grandes tubarões devorarão os pequenos peixes. Mas, sobretudo:
os milhares que foram investidos nas velhas moedas sólidas não
se deixarão trocar sem reagir a um Euro ainda noviço —
e com cursos totalmente desconhecidos. Eles mudarão antes de
país e de moeda — e esperarão para ver entretanto
o que se passa. Somente, ela significa que o Euro será introduzido
e cunhado a taxas de juro muito mais elevadas que as taxas actuais.
Teremos a escalada das taxas e tempestades monetárias graves,
exactamente aquilo que queríamos evitar com a criação
do Euro — sem falar dos efeitos reais que provocarão estes
choques monetários e bolsistas sobre a conjuntura, o emprego
e as finanças públicas.»
Wilhelm Hankel, professor
de Economia Política na Universidade de Frankfurt, Géopolitique,
n.o 53
|
8. Portugal não tem alternativa à
moeda única?
Os adeptos da moeda única não têm dúvidas: ou a
moeda única, um «desígnio nacional» ou o desastre!
E há os que são mesmo mais dramáticos: ou a moeda única
ou a guerra! (Ernâni Lopes). Os mais «realistas», afirmando
também que não há alternativas, consentem, no entanto,
que haverá «sacrifícios» a fazer.
Sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem o apoio do CDS), colocaram sempre
as sucessivas fases do processo de integração comunitária
como questões inelutáveis e inevitáveis, sem alternativa
nem saída que não fosse aquela que perfilham. Um posicionamento
do tipo: ou crês ou morres! Foi com a adesão à CEE, com
a construção do mercado único e as suas consequências
sobre o período de transição, com a reforma da PAC, com
o Tratado de Maastricht, é agora com a moeda única e amanhã
será com o alargamento e o federalismo. Tem que ser, é a palavra
de ordem. Uma alternativa sempre coincidente com os interesses e as posições
do grande capital nacional e das transnacionais!
É evidente que face ao processo da UEM e da moeda única estabelecidas
por Maastricht (e a outras políticas comunitárias comuns), a margem
de manobra de um país como Portugal é sempre muito pequena. Processos
e políticas que, aliás, sempre poderão avançar quer
o país o deseje ou não: temos uma capacidade muito limitada de
influenciar e menos ainda de determinar o rumo dos acontecimentos. E não
há dúvida que, dentro ou fora da moeda única, no primeiro
pelotão, no segundo pelotão (SME II) ou no carro vassoura, as
consequências para Portugal serão sempre muito más. (Mas
essas são as inevitáveis consequências das decisões
políticas de quem apoia e apoiou o percurso e as sucessivas mudanças
de velocidade que o país vem percorrendo desde a adesão, em 1986.
Não tem o PCP a responsabilidade). Mas umas são piores que outras!
Hoje, com os elementos, limitações e imposições
conhecidos (a estrutura económica do país, as suas relações
económicas externas, os critérios de convergência e o pacto
de estabilidade, etc.) a resposta só pode ser uma: Portugal não
deve integrar a moeda única e a UEM! E lutar politicamente nos órgãos
comunitários por outra construção da Europa. Uma Europa
de países soberanos cooperando entre si pelo emprego e bem estar dos
povos, pelo seu mútuo desenvolvimento, afastando a lógica da rentabilidade
financeira e da dominação do capital transnacional, e dos seus
instrumentos neoliberais, como a moeda única, a liberalização,
desregulamentação e privatização total das economias
nacionais. Uma construção Europeia que tenha por objectivo central
a concretização do princípio da coesão económica
e social e a convergência real das economias. Uma construção
Europeia diferente da estabelecida em Maastricht, que possa explorar, entre
outras, a hipótese de uma moeda comum que, sem anular o papel das moedas
nacionais, seja um instrumento para a cooperação e a convergência
económica e social entre todos os países. Uma moeda comum que
desenvolva algumas das potencialidades do Ecu (além de unidade de conta,
possa servir, por exemplo, de meio de crédito e de regulação),
mas sem o peso dominante que hoje tem, no cabaz de moedas que lhe serve de base,
o marco e as outras moedas da zona do marco.
Fora do núcleo duro dos países que integrarem o chamado «primeiro
pelotão», as dificuldades serão muitas. Mas, face às
consequências para um país com as fragilidades estruturais económicas
e sociais de Portugal, integrar uma zona económica de moeda única
com economias muito mais poderosas, a solução é ficar de
fora e usar os seus atributos de Estado soberano para defender e promover o
seu desenvolvimento económico.
A livre disposição da moeda nacional é, para o país,
uma condição imperativa e indispensável para se proteger
e cooperar. Ela dá-lhe certa margem de manobra (ainda que limitada) enquanto
a moeda única o entrega de mãos e pés amarrados nos braços
dos mercados financeiros. Por exemplo, para reduzir os seus défices externos,
um país pode tentar relançar as suas exportações
e reduzir as suas importações, pela gestão cuidadosa das
suas taxas de câmbio. Isto não será mais possível
com o Euro. Com uma moeda nacional, podem facilitar-se os créditos ou
taxar os rendimentos financeiros e a especulação. Isto será
interdito com o Euro. Seria desnecessário dizer que esta opção
política nada terá a ver com uma qualquer autarcia económica
(manifestamente uma impossibilidade nos dias que correm) ou com uma desregrada
e desequilibrada gestão das contas públicas e do Orçamento
do Estado, se não fosse essa a identificação que os adeptos
da moeda única farão, com a alternativa daqueles que a ela se
oponham. Oposição que pode, aliás, ter diversas razões:
uma avaliação negativa dos prazos e ritmos do processo da UEM,
a ausência de um suficiente orçamento comunitário, ou razões
que se prendem com o conteúdo político e económico do processo
da união monetária.
É uma evidência que continuarão fora da moeda única
países que agora integram a União Europeia (Grécia, Dinamarca,
Reino Unido), e outros países da Europa (Suíça, Noruega,
etc.). E isto acontecerá quer perante um primeiro núcleo de países
que venham a criá-la, quer perante um eventual e posterior alargamento
do núcleo inicial do Euro a outros países.
A tese divulgada por António Guterres e outros de que a presença
de Portugal no primeiro pelotão dos países que vão criar
o Euro é de grande importância, porque passaríamos (contra
o que sucederia hoje em que com boa ou má vontade se tem de alinhar com
o marco), a ter capacidade política de intervir sobre a gestão
do Euro e das políticas económicas associadas é pura demagogia
e argumentação balofa. Hoje não influenciamos nada ou quase
nada (é ver o número de decisões comunitárias tomadas
contra os interesses portugueses) e amanhã nesse primeiro pelotão
nada influenciaríamos.
Não é por acaso que a Alemanha condiciona a sua participação
a uma gestão do Euro por um BCE «independente» dos poderes
políticos e vem sendo desenvolvida toda a «filosofia» dos
bancos centrais «independentes» dos governos (mas, naturalmente,
dependentes dos mercados financeiros). O que deve ser articulado com as propostas
para a revisão do Tratado de Maastricht na CIG, em que se pretende o
reforço do peso em votos dos grandes países no Conselho de Ministros
e a generalização das decisões por maioria qualificada,
pondo fim à obrigação da unanimidade que ainda vigora em
determinadas matérias.
É fácil perceber esta política de classe. Para os banqueiros
e grandes capitalistas as vantagens decorrentes da maior e mais fácil
mobilidade dos capitais, do acesso a capitais a bom preço e de um mais
amplo espaço para a especulação bolsista e financeira é
a possibilidade de bons negócios e maiores lucros. Por outro lado, as
desvantagens do desemprego, de pior segurança social, de baixos salários
e pensões, de manutenção de longas jornadas de trabalho,
não lhe dizem nada. É lógico que quando põem na
balança as vantagens e desvantagens, o fiel se incline decididamente
para o lado das suas vantagens. É lógica e natural a sua opção
pela moeda única.
Para os trabalhadores e a grande maioria do povo português a situação
é matematicamente a simétrica.
«Não estamos em condições de
competir numa zona de moeda forte. A nossa estrutura produtiva não
aguenta uma moeda forte». «Não digo que a estratégia
(do caminho para a moeda única) seja suicida. Mas é muito
perigosa. Pode agravar a situação de perifericidade do país.
Não é por adiarmos, em cinco ou dez anos, a adesão
à moeda única que nos vamos tornar mais periféricos.
Tornamo-nos mais periféricos se não tivermos uma estrutura
produtiva que possa competir dentro do espaço Europeu. Não
foi pelo facto de ter a mesma moeda de Lisboa que o nordeste transmontano
se tornou menos periférico».
João Ferreira do Amaral, Professor do ISEG e militante do PS
— Público, Economia — 11 de Dezembro de 1995
|
«Portugal não se pode isolar da Europa. O que temos é
de reconhecer que nem o nosso aparelho produtivo nem a nossa mão-de-obra
estão à altura de poder competir num mercado totalmente
liberalizado, pelo que se terão de pensar formas de proteger esse
aparelho produtivo até que a nossa produtividade tenha atingido
os níveis médios Europeus.»
Nuno Cardoso da Silva,
Professor auxiliar da ULHT — Expresso — 21 de Dezembro de
1996
|
«(...) mesmo se um País pode actualmente escolher seguir
o Bundesbank, resta-lhe ainda a possibilidade de decidir em definitivo
e com toda a soberania, não o fazer, como o fizeram a Suécia,
a Finlândia, a França e outros, no decurso dos últimos
anos, quando as taxas de juro estiveram submetidas a uma muito forte pressão.
Na UEM, uma tal possibilidade será excluída».
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa —
13 de Dezembro de 1996
|
«Pensar que um país sozinho como Portugal, será
capaz de influenciar o conselho executivo do BCE com argumentos políticos
e desculpas para não viver de acordo com os rígidos critérios
monetários impostos pelo Tratado de Maastricht é uma ilusão.
O controlo político está fora de questão, como foi
tornado absolutamente claro pelo antigo presidente do Bundesbank, Karl
Otto Pöhl, num artigo recente no Frankfurter Allgemeine Zeitung».
Patrick Blum, ex-correspondente do «Financial Times» —
Público — 24 de Janeiro de 1997
|
«(...) Esta história da Moeda Única não vai
correr bem. Ou porque, uma vez entrados, a penúria continua ou
até se acentua, ou mesmo porque nem chegamos a entrar na data pretendida.
Esta última hipótese, dado o nível de expectativas,
algo primárias, que foi sendo criado no cavaquismo e que Guterres,
após breve hesitação inicial, ainda mais acentuou
(de forma que me parece politicamente imprudente), pode conduzir a uma
situação de grande desânimo e desorientação,
com reacções de pânico a nível dos aforradores,
dos mercados e dos cidadãos em geral. Criou-se, com a superficialidade
que nos caracteriza, uma tal ideia de que só vale a pena viver
se estivermos no "primeiro pelotão", que qualquer alternativa
vai parecer o abismo.
Leonardo Ferraz de Carvalho — Independente (sem data)
|
«A moeda única é uma revolução e em
todas as revoluções se aproveita para proceder a uma redistribuição
da riqueza: as economias mais fortes ficarão mais fortes e as mais
pobres, mais pobres. E nós sabemos em Portugal que as assimetrias
são gritantes. Os monopólios aproveitarão para aumentar
os seus preços e a banca repercutirá os seus custos no cliente.»
Godinho de Almeida (quadro da terceira maior produtora mundial de
máquinas domésticas de café expresso, a empresa
nacional Briel) — Público — 17 de Maio de 1996
|
«Esta pressa de construção Europeia, feita apenas
por interesses económicos, custa a entender. A Europa é
cada vez menos uma construção de povos e cada vez mais uma
construção dum outro mundo de negócios.»
J. Vicente Ferreira, Consultor e docente universitário —
Expresso — 5 de Abril de 1997
|
«Mas não, o "Euro" não é o cimento
da Europa moderna, mas a dinamite que a fará explodir. E é
para tomar à letra, porque com a UEM a Europa será dividida
em três como a velha Gália: os países que têm
a Euro-moeda, os países com moedas diferentes, pois o fosso alargar-se-á
entre eles e nós, e os "fora de jogo" da Europa de Leste
que não entrarão pois os obstáculos monetários
são demasiado elevados para eles.
É por isto que Maastricht não será o derrota
da Europa mas o fim de um projecto estúpido. E é por isto
que aquele que está contra este projecto absurdo não é
nem um anti-Europeu, nem um "nacionalismo do marco alemão".
Quem quer verdadeiramente uma Europa integrada deve reflectir em relação
a todas as outras coisas, que não o dinheiro, a economia e os
mercados, que comunicam entre eles sem ajuda da política —
como o demonstra a economia mundial.»
Wilhelm Hankel, professor de Economia Política na Universidade
de Frankfurt
|
9. Porque defendem
a moeda única os governos de direita e da social democracia,
a maioria do grande capital Europeu, do capital transnacional?
Não é certamente para facilitar a viagem de turismo do Sr. Silva
e família a Paris e a Roma, ou facilitar a vida ao emigrante Sr. Santos,
embora seja um facto que a moeda única elimina os custos (comissões)
do câmbio de moedas. Mas diga-se, custos que têm tendência
a reduzir-se graças ao desenvolvimento tecnológico.
A questão central é que as consequências da moeda única
para o País poderão determinar que alguns dos poucos Srs. Silva
que fazem turismo no estrangeiro deixem de viajar (desemprego/redução
de salários), e que muitos dos Srs. Santos que transferem e cambiam os
seus marcos, francos, do seu trabalho de emigrantes, o deixem de fazer (porque
o farão?), a não ser que os bancos portugueses lhes ofereçam
uma taxa de juro mais alta!!!
Mas o grande capital nacional e transnacional tem fundadas razões para
apostar na moeda única. Vai facilitar a mobilidade dos capitais, e suas
aplicações em títulos, acções, fundos de
investimento e pensões, etc., sem qualquer risco de esses valores serem
depreciados (desvalorizados) por uma qualquer alteração repentina
dos câmbios, decorrente de uma tempestade monetária ou instabilidade
política!
A moeda única vai abrir novas portas à concentração
e centralização de capital por via dos negócios, oleados
pelo Euro, de compra, fusão, troca de participações, etc.,
de empresas; a uma nova divisão e organização do trabalho
(subcontratação de pequena se médias empresas, recurso
a mão-de-obra barata, etc.), conforme os interesses dos pólos
dominantes do capital multinacional, no quadro da mundialização
económica; ao desenvolvimento de actividades especulativas e ao reforço
do papel das principais praças financeiras da Europa, dando uma voz única
e (que se quer) grossa à União Europeia na guerra económica
com os EUA e o Japão. (Guerra que devasta o Terceiro Mundo, promove o
desemprego, a liquidação de direitos sociais e a pobreza na Europa,
nos EUA, etc.,...).
Por outro lado, as forças e sectores políticos que (temporária
ou tacticamente) recuaram nas suas intenções e projecto federalista
para a União Europeia (que pretendiam consolidar na CIG/revisão
do Tratado de Maastricht) ao darem conta da crescente oposição
dos cidadãos e dos povos Europeus, descobriram que podem realizar o mesmo
objectivo por outros caminhos. A moeda única e a UEM (que a CIG não
vai discutir) vão permitir de forma sub-reptícia dar passos seguros
na direcção do federalismo. A moeda única vai obrigar,
mais cedo do que tarde, e para lá da federalização/comunitarização
das políticas monetária, cambial, orçamental, que ela própria
significa, à federalização de outras decisões políticas
até hoje pertença da soberania dos Estados nacionais.
E é certo e seguro que, socialistas, sociais democratas e outros federalistas
mais ou menos encapotados, perante as consequências económicas
e sociais da moeda única, vão aparecer a clamar: o mal não
é da moeda única! É dos atrasos na organização
institucional e política da União Europeia! A solução
é o Estado Federal Europeu! Como quem diz que a solução
não é procurar um caminho diferente do que conduz ao abismo, mas...
dar um passo em frente!
«Em primeiro lugar, graças às inovações
tecnológicas, pode-se esperar que os custos das operações
de câmbio — hoje estimados entre 0,3% e 0,4% do Produto
Interno Bruto (PIB) da União Europeia — continuem a baixar
para não representar, segundo a Comissão Europeia, mais
que 0,017% do PIB dos países mais avançados. Em segundo
lugar, as economias feitas nos custos de transacção de
moedas, só acontecerão nas operações entre
países aderentes à UEM. Os câmbios com o resto do
mundo continuarão a gerar custos de transacção.
Ora, numerosos bens alimentares e matérias-primas, como o petróleo
e metais, comercializam-se em dólares.»
Relatório
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — 13 de Dezembro
de 1996
|
«Que importância pode ter o Euro para os emigrantes e
respectivas remessas?
Já tem a de, na correria do governo para estar entre "os
primeiros", se observar uma valorização mais ou
menos artificial do escudo para se apresentar como uma moeda forte.
Se ontem o franco francês valia 30$00 e amanhã valer
só 27$00 porque o escudo se valorizou, o emigrante português
em França, por cada 100 mil francos franceses das suas poupanças,
tinha, ontem, em Portugal, 3 mil contos, e amanhã só
terá 2 700 contos.
Depois, ainda, se vier a concretizar-se a adopção
do Euro, o governo português ficará impossibilitado de
proceder a ajustamentos do valor do escudo no sentido da desvalorização,
o que só poderia beneficiar os emigrantes que enviam remessas.
Assim, deixará de ser possível que, através de
uma desvalorização do escudo de 10% — exemplo
numérico —, o franco passe a valer 33$00, de onde resultaria
que, por cada 100 mil francos, o emigrante poderia ter, em Portugal
3 300 contos.»
Sérgio Ribeiro, deputado do Parlamento Europeu — Não
à Moeda única — Um contributo
|
«A transparência acrescida das condições
de concorrência deverá também facilitar (...) as
fusões, aquisições e alianças ao nível
da União e, mais geralmente, as estratégias de desenvolvimento
das empresas.»
Argumentário Euro
|
«A introdução de uma moeda única gerida
por um banco central Europeu é um projecto essencialmente político
que conduzirá rapidamente a políticas económicas
comuns e a concretizar uma Europa federal.»
Relatório
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — 13 de Dezembro
de 1996
|
«Os Relatores consideram que a concretização do
Pacto de Estabilidade, tal como é proposto pela Comissão,
confirma claramente, por sua vez, a evolução para o federalismo
no caso de se realizar a UEM e, por outro lado, o importante papel que
se apresta a desenvolver neste processo uma Comissão Europeia
não democrática (...).
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
— 13 de Dezembro de 1996
|
«Instituir a moeda única desagua, com implacável
lógica, num processo federativo imparável. Desagua nos
Estados Unidos da Europa. EUE em três línguas latinas.
USE na inglesa, EVS na alemã, SUE na italiana.»
Rogério
Martins, 5 de Novembro de 1995 — Público Magazine
|
«A chegada do Euro provocará uma revolução
no mundo financeiro com repercussões fortes ao nível das
bolsas, onde tudo vai mudar. Alves Monteiro, presidente da Bolsa de
Derivados do Porto, pode deitar contas à vida e arranjar soluções
para viabilizar a instituição que a revista britânica
The Economist apelidou de excêntrica. Tudo porque a sua criação
veio "contra a maré", pois a tendência das principais
praças Europeias aponta para a fusão destas bolsas com
as de acções e para a centralização dos
negócios em mercados de maior dimensão, entre elas as
inglesas, francesas e alemãs. Esta centralização
estender-se-á à Banca de investimentos, motivo pelo qual
Paulo Pinho prevê um futuro pouco risonho para todos os bancos
de investimento portugueses que não estejam integrados em grupos
financeiros.
A centralização do mercado de capitais tornar-se-á
inevitável com a queda daquela que é a última
barreira ao investimento transnacional — o risco cambial.»
João Paulo Vieira — revista Visão — 31
de Outubro de 1996
|
«A médio prazo, tendo em vista as alterações
introduzidas pela UEM na envolvente competitiva, é provável
que voltem a justificar-se operações de concentração,
que se deverão consubstanciar em alianças e fusões,
em vez de aquisições.»
Jardim Gonçalves,
presidente do Grupo BCP — Semanário — 1 de Março
de 1997
|
«O Euro, enquanto instrumento decisivo da União Económica
e Monetária, é um facto essencialmente político.
Na realidade, como disse o antigo ministro das Finanças de Espanha,
Pedro Solhes, "a criação da moeda única é
um passo fundamental no projecto federal Europeu". Ele sabia do
que falava. O Euro não é apenas o culminar da integração
dos mercados, é também um pilar do novo edifício
federal.»
Luís Marques — Expresso — 28
de Março de 1997
|
«Investimento atractivo e oportunidades financeiras serão
oferecidas por um mais extenso mercado financeiro, sem riscos cambiais.
Os investidores podem tirar proveito de um amplo crescimento da carteira.»
(de acções)
«O Banco Central Europeu lutará por uma política
monetária, que terá pelo menos uma orientação
para a estabilidade idêntica à política monetária
do Bundesbank.
Com uma única taxa de câmbio a União Europeia
terá uma voz mais forte nas negociações internacionais.»
Associação para a União Monetária Europeia,
(ver página 39)
|
«"A adopção da moeda única permitirá
aos fundos portugueses investir em empresas estrangeiras, mais seguras,
cotadas nas grandes bolsas da União."»
João
Paulo Vieira — revista Visão — 31 de Outubro de
1996
|
10. Qual foi o resultado de outras «uniões
monetárias»?
O caso exemplar e bem recente foi a «união monetária»
das duas Alemanhas, República Federal da Alemanha e República
Democrática da Alemanha. Como é sabido, a «união
monetária» (que melhor se diria «moedofagia ou anexação
monetária»), foi concretizada da noite para o dia, com o estabelecimento
da paridade (taxa de câmbio): um marco da República Democrática
igual a um marco da República Federal (com a substituição
de um marco «democrático» por um marco «federal»).
O resultado é conhecido: o choque das diferenças de produtividades,
a que se juntou o processo de privatizações, provocou a falência
de milhares de empresas.
Rapidamente se esfumou a euforia daqueles alemães que julgaram ter
feito o negócio da sua vida quando trocaram a moeda fraca que tinham
pela moeda forte do vizinho, as suas poupanças em marcos da RDA por marcos
da RFA! (Embora tivesse havido certamente especuladores (e não só)
ocidentais e orientais, que ganharam rios de dinheiro com o negócio).
O desemprego brutal e a manutenção dos salários ao nível
anterior, embora agora expressos em moeda forte (marcos da RFA), enquanto os
preços (bens alimentares, rendas de casa, etc.) galgaram para o nível
da República Federal, depressa acabaram com as ilusões.
Mas outros países realizaram «uniões monetárias»
e em todos eles se verificou que a «moeda única» não
resolveu as assimetrias existentes entre as regiões, e na grande maioria
dos casos agravou as diferenças. É o caso da Itália onde,
apesar da unificação, o Sul continuou pobre e a ter na migração
(para o Norte desenvolvido ou para outros países) o grande remédio
para o seu subdesenvolvimento.
No caso dos EUA, onde a unificação monetária durou cerca
de trinta anos, e onde igualmente se verifica uma grande mobilidade da mão-de-obra.
Mas nestes casos (seja na Alemanha unificada, seja no Estado unitário
italiano, seja no Estado federal dos EUA) há um elemento central que
não se verifica no caso da União Monetária Europeia: há
um significativo Orçamento do Estado (unitário ou federal) para
compensar algumas da consequências negativas da unificação
monetária, da existência de uma mesma moeda para um espaço
(unificado economicamente pelo mercado) onde existem grandes diferenças
de desenvolvimento entre as várias regiões que o integram. Por
outro lado, nos casos referidos, a união monetária realizou-se
em todos eles após a concretização da unificação
política. Para lá de dispor de um mecanismo de transferência
fiscal automático (penalizando as regiões ricas e beneficiando
as pobres), o Orçamento dos EUA representa cerca de 35% do PIB total
do país, enquanto o da Comunidade Europeia não representa senão
cerca de 1,15% dos PIB agregados dos Estados membros. Na ex-RDA, apesar de consequências
devastadoras, impossíveis de indemnizar ou compensar, houve um Orçamento
do Estado para atenuar alguns custos sociais e económicos, pagar o subsídio
de desemprego, após a concretização do marco único
alemão. O que, aliás, como também é sabido, acabou
por ser suportado por toda a Comunidade Europeia, pois obrigou à subida
das taxas de juro na Alemanha, o que desencadeou um efeito em cascata, atingindo
todos os outros Estados da União Europeia, incluindo Portugal!
Mas dirão alguns dos ferrenhos prosélitos da moeda única:
Mas o Orçamento da Comunidade vai ter que crescer. Mas a harmonização
fiscal vai ter que realizar-se. Mas o Estado Federal vai ter que avançar!
Ora a hipótese de um maior Orçamento Comunitário (para
lá de podermos dizer que se tenta pôr o carro à frente dos
bois, para ver se o carro também pega de empurrão) é desmentida
pela franqueza de várias declarações de declarados protagonistas
da moeda única.
Mas o problema é mais grave, pois o que se perspectiva é o corte
na transferência de fundos para os países menos desenvolvidos da
Europa, entre os quais se encontra Portugal. Na reunião do Comité
Monetário que antecedeu a Cimeira de Dublin de Dezembro passado, surgiu
uma proposta dos países do Norte para que no Pacto de Estabilidade ficasse
estabelecida a saída automática dos benefícios do Fundo
de Coesão dos países que cumpram os critérios de convergência
e entrem na zona do Euro. A proposta não foi acolhida na versão
final do Pacto mas, como diz alguém, «a bisca está lançada».
Por outro lado, em 1999 esgota-se o pacote financeiro dos Fundos de Coesão
enquanto avança um conjunto de linhas convergentes para reduzir os Fundos
Estruturais. Cortes de muitos milhões de contos no Orçamento Comunitário
para 1997, e iguais perspectivas para 1998, como foi oportunamente denunciado
pelo deputado do PCP, Joaquim Miranda. O estabelecimento no texto aprovado em
Dublin, do emprego como uma das prioridades a financiar, coerente com a tese
(da Comissária Wulf Mathies) que faz do «objectivo emprego»
um dos critérios para a atribuição dos Fundos Comunitários.
As aparentes boas intenções não disfarçam que tudo
isto se traduzirá numa redivisão do bolo dos fundos, a favor dos
países mais ricos (Alemanha, França, e até de Espanha)
que apresentam elevadas taxas de desemprego.
E tudo isto deve ser articulado com os objectivos do alargamento a Leste,
onde aparecem novos candidatos a fundos comunitários, e com a nenhuma
disposição dos actuais contribuintes líquidos do Orçamento
da Comunidade em alargar os cordões à bolsa. Não foi por
acaso que em 1995, a Conferência dos Ministros das Finanças dos
Länder alemães aprovou um Relatório sobre «As relações
financeiras entre a República federal da Alemanha e a União Europeia»,
onde se defende a redução da contribuição alemã.
O exemplo
do Sistema Monetário Europeu (SME)
Um exemplo simples, que permite visualizar o problema
da moeda única é a reflexão sobre o nosso próprio
País e o funcionamento da sua economia, na base da moeda única
«escudo».
Essa moeda única não tem evitado o alargamento das
diferenças de desenvolvimento económico entre as várias
regiões do País (Trás-os-Montes e Lisboa, por
exemplo), das chamadas assimetrias regionais. O que acontece, apesar
do efeito compensador, ainda que insuficiente, das transferências
do Orçamento do Estado! Pelo contrário, na lógica
do funcionamento do sistema capitalista, a «moeda única»,
através do sistema bancário nacional, catapulta os saldos
financeiros criados nas regiões «atrasadas» para
os depositar (e investir) nas regiões com mais dinamismo económico
(ver quadro)
|
Crédito bancário a empresas não financeiras
e particulares
Depósitos a prazo em bancos
Ano de 1996
unidade: milhões de contos
Distritos
|
Depósitos
a prazo |
Depósitos
poupanças
|
Depósitos
emigrantes |
Total
Depósitos |
Empréstimos
bancários |
Diferenças
Depósitos/
Empréstimos |
Relação
Empréstimos
/Depósito
Ratio |
Aveiro |
330.7 |
144.5 |
165.8 |
641.0 |
430.7 |
210.3 |
0.67 |
Beja |
56.8 |
31.9 |
20.7 |
109.4 |
61.8 |
47.6 |
0.56 |
Braga |
327.7 |
161.9 |
175.3 |
664.9 |
447.9 |
217.0 |
0.67 |
Bragança |
66.4 |
38.7 |
71.4 |
176.5 |
46.5 |
130.0 |
0.26 |
Castelo Branco |
92.7 |
65.5 |
74.6 |
232.8 |
91.0 |
141.8 |
0.39 |
Coimbra |
200.2 |
106.0 |
89.5 |
395.7 |
243.4 |
152.3 |
0.62 |
Évora |
64.2 |
45.0 |
8.9 |
118.1 |
99.5 |
18.6 |
0.84 |
Faro |
211.9 |
87.1 |
68.4 |
367.4 |
237.4 |
130.0 |
0.65 |
Guarda |
102.6 |
61.5 |
130.0 |
294.1 |
74.9 |
219.2 |
0.25 |
Leiria |
197.7 |
107.3 |
131.1 |
436.1 |
284.4 |
151.7 |
0.65 |
Lisboa |
2003.0 |
548.4 |
158.0 |
2709.4 |
4622.9 |
-1913.5 |
1.71 |
Portalegre |
49.6 |
35.3 |
7.3 |
92.2 |
56.0 |
36.2 |
0.61 |
Porto |
942.5 |
326.3 |
163.4 |
1432.2 |
1835.9 |
-403.7 |
1.28 |
Santarém |
153.0 |
127.4 |
64.2 |
344.6 |
264.4 |
80.2 |
0.77 |
Setúbal |
262.0 |
136.8 |
36.8 |
435.6 |
663.9 |
-228.3 |
1.52 |
Viana do Castelo |
136.6 |
63.6 |
166.3 |
366.5 |
88.3 |
278.2 |
0.24 |
Vila Real |
101.7 |
52.5 |
140.4 |
294.6 |
90.9 |
203.7 |
0.31 |
Viseu |
158.8 |
37.8 |
162.9 |
409.5 |
152.2 |
257.3 |
0.37 |
Açores |
88.2 |
28.7 |
125.6 |
242.5 |
128.9 |
113.6 |
0.53 |
Madeira |
193.8 |
71.3 |
748.1 |
1013.2 |
162.6 |
850.6 |
0.16 |
Total |
5740.1 |
2327.5 |
2708.7 |
10776.3 |
10083.5 |
- |
- |
«A reintegração monetária
da Alemanha de Este na Alemanha Ocidental tem sido um laboratório
interessante, construído sobre a realidade vivida. Ela arrastou
a falência da economia este alemã — mais de 3 milhões
de empregos na indústria e na agricultura foram aniquilados.
Porquê? Porque uma união monetária nivela os preços
mas não os custos. Como se produzia na ex-RDA três vezes
mais caro que na antiga RFA, praticamente nenhuma empresa este alemã
pode fazer face à concorrência oeste alemã.»
Wilhelm Hankel, professor de Economia Política da Universidade
de Frankfurt, Geopolítica — Moeda Única, o Debate
Interdito, Primavera de 1996, página 86.
|
«De uma maneira habitual, quer o ano seja bom ou mau, cerca
de 17% da população americana deixa as regiões
em recessão para regiões mais prósperas —
da costa Este para a Califórnia, ou ainda dos Estados da "rust
belt", no Norte, em direcção ao "sun belt",
a Sul. No total, todos os anos, quase 3% da população
do país, ou seja, 7,7 milhões de habitantes, muda de Estado
de residência.»
Relatório da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa — 13 de Dezembro de 1996
|
«Se a questão é saber se o Orçamento comunitário
aumentará para fazer novas transferências financeiras em
proveito de certos Estados da União Europeia, a resposta é
claramente não.»
Yves Thibault de Silguy, comissário
Europeu para os assuntos económicos e financeiros — Público
— 25 de Janeiro de 1997
|
«Como é que os países que aderirem ao Euro vão
ajustar choques assimétricos que possam ocorrer entre as suas
economias, uma vez que não há um orçamento Europeu
com tamanho suficiente para fazer os ajustamentos necessários
numa situação dessas?», responde: «(...) O
que é necessário é haver suficiente mobilidade
de recursos ou flexibilidade dos custos. Se não for esse o caso,
pode haver problemas, porque não vejo, num futuro próximo,
a possibilidade de se avançar para um sistema de estabilizadores
automáticos, como um sistema de Segurança Social ou um
sistema fiscal a nível Europeu.»
Hans Tietmeyer, presidente
do Bundesbank — Público — 20 de Novembro de 1996
|
«a contribuição líquida da República
Federal da Alemanha ultrapassa cada vez mais, e de muito, uma dimensão
correspondente a um nível de prosperidade relativa». (...)
Uma reforma se impõe a fim de criar as condições
financeiras necessárias à entrada na União Europeia
dos Estados da Europa Central e da Europa do Leste.»
As relações
financeiras entre a República Federal da Alemanha e a União
Europeia, Relatório aprovado pela Conferência de Ministros
das Finanças dos Länder de 28 de Setembro de 1995
|
«... a falta de mecanismos do orçamento comunitário
para fazer face a eventuais choques económicos nos Estados membros
e (...) a total independência do futuro banco central Europeu
vai criar problemas».
Vitor Constâncio — Jornal de Notícias —
15 de Fevereiro de 1997
|
«(...) um dos economistas que estudou o problema das zonas monetárias
óptimas, Peter Kenen, sempre salientou: a necessidade de um grau
elevado de integração orçamental para acompanhar
qualquer processo bem sucedido de União Monetária.»
Vitor Constâncio — Cadernos de Economia — Abr./Jun.
1994
|
«A existência de mecanismos automáticos de redistribuição
intracomunitária para fazer face a choques assimétricos
é amplamente reconhecida como uma condição de sustentabilidade
da União Monetária, e não se confunde com os fundos
estruturais que, em terminologia de federalismo financeiro, têm
uma função equalizadora, face às disparidades entre
regiões no que se refere a infra-estruturas e outros factores
estruturais de desenvolvimento.
Esses mecanismos justificam-se particularmente numa fase inicial
da União Monetária, em que as diferenças nas
estruturas económicas tornam maior a possibilidade de choques
económicos assimétricos significativos, do lado da oferta
ou da procura, atingindo particularmente as economias menos desenvolvidas.»
Aníbal Cavaco Silva — Anuário da Economia Portuguesa
|
«O orçamento comunitário não pode ficar-se,
por isso, como hoje, pelo ridículo dos 1,5 ou 1,6 por cento do
PNB total, e servir predominantemente para subsidiar actividades não
competitivas no quadro da economia mundial Essa situação
correspondeu a certa conjuntura histórico-política da
Europa, que já passou.
Ao assumir a moeda única, os países que o fizerem
têm de assumir que o nível mínimo de orçamento
do grupo tem de chegar aos 20 por cento, como as experiências
internacionais comparáveis demonstram. Isto é, quinze
vezes maior que hoje (...)»
Rogério Martins — Público Magazine — 5
de Novembro de 1995
|
«A modesta capacidade de resposta da União em relação
à dimensão dos possíveis problemas constitui uma
outra dificuldade. A própria expansão do orçamento
aprovada no Conselho de Edimburgo só virá aumentar o orçamento
total das instituições comunitárias para 1,27%
do PIB da Comunidade em 1999 e metade desse montante destinar-se-á
ainda às despesas com os subsídios agrícolas. Não
obstante o considerável crescimento que vão sofrer ao
longo da vigência das novas perspectivas financeiras, os Fundos
Estruturais não atingirão sequer 0,5% do PIB da Comunidade
em 1999. O novo Fundo de Coesão, que progressivamente aumentará
até ao montante de 2,6 mil milhões de ecus anuais em 1999,
constitui um pequeno suplemento.»
As consequências sociais
da União Económica e Monetária Estudo elaborado
para o Parlamento Europeu pelo departamento de Economia da Universidade
de Cambridge
|
«Uma política económica suicida
Todas estas mutações estruturais, já muito perceptíveis
no SME centrado na Alemanha, reencontrar-se-ão na União
monetária que é o seu prolongamento irreversível,
e acentuar-se-ão com o tempo. Na ausência de mecanismos
institucionais poderosos, todas as uniões monetárias tem
por efeito destruir progressivamente as condições da sua
própria existência. Quando a organização
monetária viola as leis económicas fundamentais, estas
leis vingam-se.
Esta inadaptação já foi amplamente demonstrada
pela desintegração do SME e, sobretudo, pela derrocada
do crescimento e do emprego bem como o cavar dos défices públicos
e sociais na Europa depois da existência dessa orientação.
A Alemanha assumiu a direcção económica da Europa,
mas nunca aceitou ser a locomotiva, antes foi, fundamentalmente um
freio».
François Bilger, Professor de Ciências Económicas
na Universidade Louis-Pasteur de Estrasburgo — Géopolitique,
nº 53
|
Quem ganhou e quem perdeu com a reunificação alemã»:
1 marco RDA = 1 marco RFA?
«Um símbolo evidentemente pouco sublinhado pelos media: os lucros
das empresas oeste-alemãs quase que duplicaram após a unificação,
passando de 345 mil milhões de marcos de média anual entre 1980
e 1989, a 653 mil milhões em 1995! Vítimas de um lado, lucradores
do outro.»
«Um ano após a unificação, o PIB da ex-RDA tinha
já caído de 40%, a produção industrial de 70% e
o número de activos de 40%.»
«(...) a decisão eleitoralista de cambiar um marco do Este contra
um marco do Oeste, (...) aumentou o custo real dos bens e serviços este-alemães
de 300%»!
«A verdade é que a Oeste como a Este são os assalariados
que pagam a factura da unificação. O que não impede o Bundesbank,
no seu relatório de 1995, de persistir em considerar "os salários
muito elevados e insuficientemente indiferenciados" como o factor principal
da degradação da competitividade. E de passar sob silêncio
a fraca taxa de investimento, as taxas de juro proibitivas e a sobreavaliação
do marco (...).»
«O aumento espectacular do desemprego — primeiro nas novas Länder
(de 3% em 1990 a quase 19% no início de 1997) depois nas antigas Länder
(de 6,9% em 1990 a quase 11% no início de 1997) — modificou a relação
de forças entre sindicatos e o patronato, a favor deste último.
Mais nada é tabu, como testemunha a declaração de Werner
Strumpfe, presidente da associação patronal da metalurgia: "Nós
pagamos muito caro a paz social. Não podemos continuar mais a oferecer-nos
um tal luxo".»
«(...) as empresas oeste-alemãs aparecem claramente como as grandes
ganhadoras da unificação. Nos anos fartos, de 1990 a 1992, arrecadaram
lucros espectaculares, graças principalmente às novas Länder,
cuja produção local se afundou. Em 1993, apesar da forte recessão,
os seus lucros ultrapassaram 500 mil milhões de marcos, parra atingir
em 1995 um record histórico, 653 mil milhões!»
«Infelizmente, as estatísticas catastróficas do desemprego
confirmaram, os lucros de ontem não fizeram os empregos de hoje.»
«Nada de espantoso se a banca alemã declarou lucros em alta de
77% entre 1990 e 1993!»
«E não foram apenas os bancos: globalmente, entre 1990 e 1995,
os rendimentos do capital aumentaram de 19,4% e os do trabalho diminuíram
5%.»
Jay Rowell — Le Monde Diplomatique — Abril de 1995
11. O que são os critérios de convergência
do Tratado de Maastricht?
E o Pacto de Estabilidade?
Estes critérios querem preparar a moeda única. O seu fim é
uma taxa de câmbio elevada das moedas Europeias, através de uma
moeda única alinhada sobre o marco, favorecendo as aplicações
financeiras. De onde o seu incentivo a um tipo de luta contra a inflação
(que diminui as taxas de câmbio) passando pela redução dos
salários e das despesas sociais, e não pela redução
dos desperdícios financeiros.
O primeiro critério diz respeito ao défice público. Ele
não deverá ultrapassar 3% do PIB. Isto é: em cada ano o
quociente entre a diferença Receitas/Despesas do Estado e o valor do
PIB, não deve ultrapassar 3%. (a)
O segundo critério diz respeito à dívida pública,
que não deverá ultrapassar 60% do PIB. Isto é: em cada
ano, o quociente entre o valor da dívida pública e o valor do
PIB não deverá ultrapassar 60%. A dívida pública
corresponde ao valor acumulado de empréstimos contraídos pelo
Estado para fazer face a despesas públicas não cobertas por receitas.
O terceiro critério diz respeito às taxas de câmbio das
moedas Europeias. Elas devem, durante um certo número de anos, permanecer
num intervalo muito estreito.
O quarto critério diz respeito à taxa de inflação,
privilegiando o ataque contra os salários, as despesas sociais.
A baixa da inflação global conjuga inflação financeira
e a deflação salarial.
O quinto critério diz respeito às taxas de juro a longo prazo
e o afastamento máximo entre elas de 2%. Isto reforça as taxas
excessivas (exageradas) actuais.
O que é o Pacto de Estabilidade?
Em Dezembro de 1996, na Cimeira de Dublin, os Estados membros decidiram sobre
o futuro funcionamento da moeda única e as relações com
as moedas dos países que não serão admitidos na UEM por
não cumprirem os critérios de convergência. E estabeleceram
regras para o prolongamento da disciplina orçamental, que se deve tornar
mais rigorosa após a entrada em vigor da moeda única. A essas
regras chamaram Pacto de Estabilidade.
O Pacto de Estabilidade vai ser traduzido em dois Regulamentos («vigilância
multilateral» e «procedimento no caso de défices excessivos»)
e numa Resolução do Conselho, «garantindo o compromisso
político solene da Comissão, Conselho e Estados membros, na aplicação
do Pacto de maneira estrita e pontual.»
«O "valor de referência" para os défices orçamentais
mantém-se em 3% do PIB, mas este valor deve ser considerado como um tecto
em circunstâncias normais. As políticas orçamentais nacionais
devem criar uma margem de manobra para se adaptar às perturbações,
excepcionais e conjunturais, sempre evitando os défices excessivos. Pelo
que o objectivo orçamental a médio prazo deve ser "próximo
do equilíbrio ou excedentário": efectivamente um orçamento
equilibrado para o conjunto do ciclo económico.»
A Comissão considera o Pacto como uma estratégia a dois níveis,
que prevê:
I — Um sistema de alerta rápido, permitindo notificar e corrigir
as derrapagens orçamentais aos que ultrapassam o limiar dos 3%;
II — Um conjunto de regras dissuasoras, destinadas a desencorajar
os Estados membros de incorrer num défice excessivo — ou de não
o procurar corrigir.
No primeiro regulamento (primeiro nível da estratégia), é
reforçado o procedimento de «vigilância multilateral»
(estipulado no artigo 103º do Tratado), com duas vertentes:
Os países não participando ainda na moeda única, continuam
a produzir e a seguir programas de convergência;
Os Estados membros, participando plenamente na 3ª fase da UEM, na moeda
única, apresentam «programas de estabilidade».
No segundo regulamento são estabelecidos os procedimentos dos Estados
membros participantes na moeda única, para corrigirem os défices
excessivos: os prazos para a correcção e as sanções
para quem tiver défices excessivos e não os corrigir.
As sanções começam por ser depósitos obrigatórios
(sem direito a juros), compostos de uma parte fixa igual a 0,2% do PIB e um
montante variável igual a 0,1% do PIB por cada ponto percentual do défice
acima do valor de referência de 3%. Com duas limitações:
um tecto de 0,5% do PIB, e se o défice excessivo resultar do não
respeito do critério relativo à dívida pública (valor
de referência = 60% do PIB), só vigora o valor fixo.
Persistindo o défice, dois anos depois: o depósito é
transformado em multa e é afectado administrativamente ao orçamento
comunitário; e um novo depósito deve ser efectuado!
«(...) direi que os critérios adoptados
não são economicamente justificáveis e têm
que ser revistos, existindo apenas, por razões que genericamente
poderemos classificar como políticas, com o objectivo de forçar
a criação de uma Europa a duas velocidades e de uma mini-União
Europeia que a Alemanha possa dominar mais facilmente.»
Vitor
Constâncio — Cadernos de Economia — Abr./Jun. 1994
|
«Os custos do cumprimento dos critérios de convergência
serão elevados.»
Daniel Bessa, ex-ministro da Economia
— Público — 4 de Julho de 1996
|
«(...) A chamada convergência nominal no seio da União
Europeia implica, é certo, disciplinas monetárias e financeiras
que podem sacrificar a curto prazo, níveis mais elevados de emprego.
Mas, por seu turno, a moeda única pode criar, nos países
aderentes, condições estruturais favoráveis à
maior competitividade no mercado mundial, logo a maiores níveis
de emprego a médio e (talvez) longo prazos.»
Mário
Murteira, Presidente da Unidade Científica e de Ensino de Ciências
de Gestão do ISCTE — Expresso — 1 de Março
de 1997
|
«Em parte devido às pressões orçamentais
imediatas, mas também porque a estrita aderência aos critérios
de convergência reduzirá a margem de manobra, é
provável que os mais fortes efeitos dos critérios de convergência
sobre a protecção social se façam sentir nos Estados-membros
em que esta está menos avançada.»
As consequências
sociais da União Económica e Monetária Estudo
elaborado para o Parlamento Europeu pelo departamento de Economia
da Universidade de Cambridge
|
«Critérios iguais para todos os Estados-membros, com
situações económicas e sociais muito diversificadas.
Com uma única intenção. Mas não com a intenção
de serem os avaliadores e avalisadores de condições para
a adopção da moeda única (até porque só
o Luxemburgo os cumpre!). Com a intenção de servirem de
pretexto para se impor, a todos os Estados-membros, uma mesma política
económica ultraliberal e anti-social.
Sérgio Ribeiro, deputado do PCP no Parlamento Europeu —
Moeda única
|
12. É possível conciliar
os critérios de convergência (de Maastricht) para a moeda única
e o Pacto de Estabilidade com a prioridade ao emprego e a coesão económica
e social?
Alguns dos adeptos da moeda única, conscientes das graves consequências
sociais daí decorrentes, dizem ser necessário (ou que basta) acrescentar
aos critérios de convergência (défice, dívida pública,
taxa de inflação, taxa de câmbio, taxa de juro), critérios
sociais como o nível de emprego ou de despesas sociais (cláusulas
sociais para o emprego e o social). Outros ainda falam de alargar os prazos
ou flexibilizar/aligeirar os critérios.
Ora os cinco critérios (apesar da «irracionalidade económica»
dos seus valores) não são anexos do projecto da União Económica
e Monetária que possam modificar-se ou corrigir-se. São o coração
da UEM: sem eles não há moeda única. A experiência
em Portugal e noutros países mostra que eles são totalmente incompatíveis
com o emprego e melhores salários, com o crescimento económico
e o bem estar das populações.
E porquê? Porque o objectivo de alinhar as economias de diferentes países
sobre uma mesma moeda, de curso elevado (alta taxa de câmbio) obriga forçosamente
os países com economias mais débeis a dar maiores garantias (avales)
aos mercados financeiros. Como dizem os dirigentes da direita e da social democracia,
de Jacques Chirac a António Guterres: «É preciso inspirar-lhes
confiança». Isto é, garantir uma forte remuneração
para as suas aplicações e investimentos financeiros. Mas, mais
para o capital é forçosamente menos para o trabalho, o que implica
reduzir défices orçamentais e dívidas públicas,
talhando nas despesas sociais (pensões) e privatizando empresas públicas,
sacrificar o emprego e os salários.
Outra contradição absoluta é pretender afirmar a compatibilidade
da coesão económica e social com a moeda única. Também
aqui a experiência está feita e à vista de toda a gente:
ainda só vamos a caminho da moeda única e já o cumprimento
dos critérios de convergência, como o vão denunciando diversos
Relatórios da própria Comunidade Europeia, alargam a divergência
económica e social entre os diversos países comunitários
num processo cumulativo com o crescimento de assimetrias entre as próprias
regiões de cada país. Orçamentos restritivos, altas taxas
de juro, desinflações aceleradas à custa da produção
importada, implicam drásticas penalizações para os países
e regiões mais pobres.
A solução, clamam advogados da moeda única, estará
num grande reforço do Orçamento Comunitário. O que todos
sabemos ser uma grande hipocrisia, porque não vai verificar-se. Mas não
só, porque se o reforço orçamental poderia permitir ocorrer
a situações de crise social agudas (apoio aos desempregados, suplementos
sociais para os assalariados, medidas que respondem ao crescimento da pobreza
e à desertificação de regiões) não eliminaria
os efeitos destruidores de empresas e empregos e dos sectores produtivos pela
moeda única.
Como na última década podemos constatar, em que apesar da transferência
de muitas centenas de milhões de contos, a agricultura, pescas e indústria
portuguesas viveram e vivem ainda profundas crises com a eliminação
de milhares de empresas!
Eis porque não há remédio social possível sobre
os pés de barro de Maastricht. Não é possível acrescentar
um critério «emprego» ou conciliar a «coesão
económica e social» com os critérios de convergência,
com a prioridade absoluta à «estabilidade de preços».
Pode desenvolver-se o emprego e a convergência real entre os diversos
países e regiões da Comunidade Europeia, mas não com a
moeda única.
«No decurso da última década, as
disparidades regionais de rendimento cresceram no interior de todos
os Estados membros, as quais podem ser medidas, com excepção
da Holanda. Simultaneamente, as diferenças regionais em matéria
de taxa de desemprego aumentaram igualmente no interior de muitos Estados
membros, com excepção notável do Reino Unido. Em
França, na Alemanha (parte Oeste) e noutros países, aquelas
diferenças foram de par com a distribuição mais
desigual do rendimento entre as pessoas e uma diminuição
da parte do trabalho no rendimento.»
Monika Wulf Mathies Relatório
da Comissão das Comunidades Europeias sobre os progressos verificados
na Coesão Económica e Social, 1996
|
«(...) Diz-se também que o facto de estarmos dentro da
zona da moeda única nos permitirá exigir uma política
mais intensa de apoio às regiões periféricas. Doce
ilusão! Se nem sequer num país de forte coesão
nacional como é o nosso se tem conseguido levar à prática
uma política de desenvolvimento regional digna desse nome, como
poderemos admitir que isso possa ser realizado num espaço sem
governo (ou pior, desgovernado por bancos centrais que não respondem
perante ninguém) e sem qualquer coesão nacional?
Num espaço que, além disso, não tem um verdadeiro
orçamento, uma vez que o que se chama o orçamento comunitário
pouco mais representa que 1% do PIB, contra os cerca de 20% do orçamento
federal de um país como os E.U.A..»
João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático do
ISEG — Boletim do Grupo BFE — Março de 1996
|
«A probabilidade de da UEM resultarem consequências sociais
nefastas é maior na Grécia, Itália, Espanha e Portugal,
países que iniciam o processo com dificuldades variáveis
no capítulo da inflação, do défice público
e do desemprego. Significa isto que as piores consequências da
convergência para a UEM se farão sentir nas regiões
menos favorecidas da União Europeia. Caso não sejam adoptadas
novas medidas que permitam contrabalançar esses efeitos nefastos,
a falta de coesão social já existente dever-se-á
agravar.»
«Não deixa de ser pertinente referir
que a UEM virá afectar ela própria a repartição
do rendimento a nível das regiões e das famílias.
Mesmo tendo em conta a abertura de melhores perspectivas para a economia
Europeia e, logo, uma maior coesão social e um melhor desempenho
das regiões menos favorecidas, é pouco provável
que a redução das disparidades seja suficiente para
permitir a convergência de todos os Estados-membros ou a adequada
coesão social revelada pelo processo político. Acresce
que a UEM vai tornar mais necessário que sejam adoptadas medidas
de igualização dado que implica a eliminação
de muitos dos mecanismos alternativos de ajustamento.»
«Em relação ao segundo objectivo a conclusão
fundamental deste estudo é esta: os benefícios da UEM
não são automaticamente repartidos de forma equitativa.»
As consequências sociais da União Económica
e Monetária Estudo elaborado para o Parlamento Europeu pelo
departamento de Economia da Universidade de Cambridge
|
«Os desequilíbrios económicos regionais poderão
crescer com a UEM. Contrariamente às preocupações
dos Eurocépticos, estes desequilíbrios não precisam
necessariamente de envolver mais transferências de fundos para
os países mais fracos. Maior flexibilidade salarial e mobilidade
dos trabalhadores, combinadas com os já existentes fundos regionais
e estruturais da União Europeia, podem limitar aqueles efeitos.»
Associação
para a União Monetária Europeia
|
13. As instituições e os
órgãos da União Europeia (Comissão, Conselho de
Ministros, Parlamento, Comité das Regiões, Sistema Bancário
Europeu e Banco Central Europeu) vão permitir corrigir os efeitos negativos
da moeda única?14. A moeda única vai permitir à Europa
opor-se à hegemonia do dólar?
É certamente o principal desígnio de alguns, com a ideia de
que um «marco Europeu» (o Euro) com a dimensão e a força
de uma moeda de um espaço económico alargado (dos «Estados
Unidos da Europa») poderá rivalizar com o dólar (e o iene)
nas transacções comerciais internacionais, nos jogos e praças
financeiras, como moeda de referência mundial. Assim serão ajudados
os negócios do grande capital transnacional.
A intenção é sedutora porque os povos de todo o mundo
são penalizados por causa do actual funcionamento das relações
monetárias internacionais dominadas pelo dólar. Relações
monetárias em que o dólar é a moeda de referência
e está sujeito a uma gestão pela Reserva Federal dos EUA (Banco
Central dos Estados Unidos), conforme os interesses do imperialismo americano.
Desde o início dos anos 70 que o sistema é sacudido pelo movimento
do iô-iô do dólar. A nota verde que está hoje a cerca
160$00/170$00 valia o dobro em moedas Europeias dos anos 80. Os efeitos desta
flutuação monetária são temidos pelas economias
pois, no essencial, as matérias-primas, entre as quais se destaca o petróleo,
e uma boa parte dos produtos industriais são facturados em dólares.
A baixa (do câmbio) do dólar facilita a invasão (conquista
de mercados) por produção USA (que fica mais barata) dos mercados
Europeu e japonês e ajuda à emigração de capitais
Europeus e japoneses para os Estados Unidos para a aquisição de
empresas (que ficaram também com preços mais baixos). Por outro
lado, o empolamento fantástico dos movimentos financeiros liga-se também
em grande parte à «inflação» dos dólares
(os dólares e os Eurodólares sem ouro no Forte Knox!)! A que se
acrescenta o conhecido «fenómeno» dos ganhos de «senhoriagem»,
sublinhado pelo Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
que vimos citando «a emissão de notas pelos bancos centrais dos
governos cujas moedas têm uma importância mundial, representa para
estes últimos uma fonte certa de rendimentos. A Reserva Federal dos Estados
Unidos encaixa desta maneira milhares de milhões de dólares todos
os anos».
É uma ilusão pensar que o Euro vai ter um papel favorável
às economias Europeias mais débeis. A ilusão que decorre
de julgar-se que o que é bom para o marco é bom para o escudo.
O Euro que favorecerá a hegemonia dos capitais financeiros, nomeadamente
alemães, não fará desaparecer o dólar e o iene.
As reservas em divisas do Banco Central Europeu (quando se der a substituição
das moedas nacionais pelo Euro) serão no essencial constituídas
por ouro... e dólares.
E grande parte das transacções económicas internacionais
como referidas acima, continuar-se-á a fazer em dólares e ienes.
O Euro acentuará a rivalidade entre as moedas das três grandes
potências que dominam a tríade (EUA, Japão, Alemanha/UE)
e com ela a especulação sobre os mercados de câmbio do planeta
contra os interesses dos povos. E como a moeda única terá uma
base muito menos homogénea (política e económica), ela
será objecto de ataques contínuos no quadro daquela rivalidade
por parte dos especuladores internacionais.
O Euro vai relançar a guerra que os grandes capitais Europeus travam
entre si e impulsionar as alianças que tecem com os grupos USA (ou japoneses)
pelo controlo do mercado único, à imagem do que se passa actualmente
nas telecomunicações, onde as grandes empresas Europeias se aliam
separadamente aos grupos americanos para se degladiarem entre elas. (ver nota...)
O Euro é, em primeiro lugar, uma arma para a guerra económica.
Ora, não é tentando dominar em lugar do dólar que se poderão
construir relações monetárias estáveis e úteis
aos povos. O Euro por trás do qual se perfilam ambições
de domínio (imperialista) na guerra económica mundial, não
constituirá em caso algum uma contribuição para uma reforma
positiva do sistema monetário internacional, a favor dos povos, e contra
todas as formas de hegemonia monetária.
«(...) Com o estabelecimento do alinhamento estratégico
da Portugal Telecom, através da sua integração
no consórcio Concert — representado pela British Telecom
e pelos norte-americanos da MCI — e o acordo de colaboração
integral entre a Portugal Telecom e a Telefónica de Espanha,
o mercado português prepara-se para enfrentar a liberalização.»
(...)
«As grande alianças
Hoje em dia existem seis alianças mundiais que merecem especial
referência:
A WorldPartners, liderada pela AT&T e integrando a KDD e a Singapore
Telecom.
A Uniworld, que foi fundada pela AT&T, a PT e a Telefónica.
A Global One, que nasceu da "joint-venture" entre a Atlas
(France Telecom e Deutsche Telekom) e o terceiro operador norte-americano
de longa distância, a Sprint.
A Unisource, que integra a PTT Telecom Netherlands, a sueca Telia
e a Swiss Telecom PTT. A Telefónica abandonou a semana passada
este consórcio para integrar a Concert.»
Tiago Franco, Cyberdinheiro — Independente — 24 de Abril
de 1997
|
«Um Euro mais forte, cuja voz será mais poderosa na economia
mundial que o coro das moedas actualmente em curso (...) poderá
depreciar-se ligeiramente e ser assim uma vantagem para a região
em termos de exportação, seguindo nisto o exemplo do dólar
e, em certa medida, do iene». (...) «Pois que hoje a depreciação
monetária não parece acarretar tanto como anteriormente
um impulso à inflação, uma tal estratégia
pode ser compensadora, pelo menos até um certo ponto. Mas poder-se-á,
pelo contrário, assistir ao início de uma corrida à
depreciação entre o Euro, o dólar e o iene e, talvez,
de outras moedas».
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
— 13 de Dezembro de 1996
|
«Este conjunto de actividades em que os custos do factor trabalho
determinam vantagens comparativas são afectados na sua capacidade
competitiva pela integração de Portugal numa zona com
moeda forte, efeito que se vem sentido, aliás, desde que o escudo
passou a participar no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio.
Os principais concorrentes destas actividades encontram-se numa
grande variedade de países terceiros em vias de desenvolvimento
com os quais a União Europeia tem celebrado acordos recentemente.
Muitos desses países seguem políticas cambiais que têm
por referência o dólar e definem preços nesta
moeda. Por isso a relação entre o Euro e o dólar
será relevante para a relação competitiva que
venha a estabelecer-se.»
Maria José Constâncio, economista — Anuário
da Economia Portuguesa — 1996
|
«(...) Nós fazemos produtos mas também precisamos
de os vender. E já não temos mercado interior suficiente.
Cada um de nós tem já dois ou três pares de sapatos,
televisões, carros, etc. Se as moedas competitivas são
o dólar e o iene e nós apresentamo-nos com pesetas, liras
ou dracmas, não vamos a parte alguma.»
Emma Bonino,
comissária Europeia das Pescas — Diário de Notícias
— 4 de Novembro de 1996
|
Esta é a tese dos «federalistas». Um comando político
Europeu para atender aos possíveis efeitos negativos da moeda única
(«choques assimétricos decorrentes de diferentes produtividades»)
coordenando as políticas económicas com esse objectivo: um governo
federal!
A «impossibilidade» desse «comando político»
é uma evidência que decorre da «independência»
do Banco Central Europeu.
Embora, de facto, esta pseudo-independência esconda mal a subordinação
desta instituição aos grupos que dominam os mercados financeiros.
Certos dirigentes Europeus pretendem reequilibrar este poder instituindo
um governo económico Europeu. De que se trata? As regras do jogo, fixadas
por Maastricht e pelo Pacto de Estabilidade — inflexibilidade dos critérios
de convergência — assim como o poder confiado ao Banco Central
Europeu restariam intactos. Em compensação, a conduta das políticas
orçamentais seria mais centralizada e confinada a um governo económico
supranacional, emanação directa do Conselho Europeu, que reúne
os chefes de Estado e de governo da Comunidade. Não somente a tutela
financeira não desaparecia, como se corria o risco de ver este governo
económico tornar-se um servidor zeloso, longe de qualquer controlo
democrático. Os tímidos reforços do poder do Parlamento
Europeu, propostas por alguns, não acrescentam nada.
Por outro lado, a experiência de mais de dez anos de políticas
e decisões comunitárias na agricultura, nas pescas, na indústria,
reforma da PAC, nos acordos do GATT e nas negociações bilaterais
com inúmeros países, chegaria para demonstrar que a coordenação
de políticas tem um único e exclusivo sentido: os interesses
das Estados mais poderosos da Comunidade e do capital transnacional. Mesmo
as decisões comunitárias são subvertidas quando os interesses
de uma das grandes potências da Comunidade estão em causa. Como
tem acontecido nas negociações das Organizações
Comuns de Mercado (OCM) de produções agrícolas. De que
é exemplar o comportamento da Alemanha relativamente ao dossier da
banana da América Latina, favorável aos EUA, e em prejuízo
dos países comunitários que a produzem (Portugal, Espanha, etc.)
e do decidido pelos órgãos da União Europeia.
Além do mais essa «coordenação» das políticas
económicas, para ter uma efectiva eficácia na atenuação
ou resposta aos problemas que surgirem por causa da moeda única, exigiria
um significativo orçamento comunitário, o que, como já
sabemos, alguns dos principais mentores deste processo, põem completamente
de parte.
Acrescente-se o esclarecimento do «Argumentário». Referindo
que a assistência financeira aos Estados membros que conhecem ou se
arriscam a conhecer graves dificuldades como «resultado de acontecimentos
excepcionais escapando ao seu controlo» só será possível
por decisão unânime do Conselho de Ministros (salvo no caso de
catástrofes naturais em que bastará a maioria qualificada),
o Argumentário Euro é taxativo: «Não haverá
transferências automáticas de recursos entre os Estados».
«O Banco Central Europeu (BCE) constituirá,
com os bancos centrais dos Estados membros, o Sistema Europeu de bancos
centrais (SEBC), que será dirigido pelos órgãos
de decisão do BCE. Ele terá por objectivo principal
manter a estabilidade dos preços. Sem prejuízo deste
objectivo, ele dará o seu apoio às políticas
económicas gerais da Comunidade. O BCE e os bancos centrais
dos Estados membros não poderão aceitar as instruções
dos governos dos Estados membros ou das instituições
comunitárias».
Argumentário Euro
|
«Não há nenhuma razão (nem argumento
económico ou jurídico) para operar importantes transferências
orçamentais entre Estados membros com o objectivo de corrigir
desequilíbrios macroeconómicos». «Do ponto
de vista jurídico, o Tratado não prevê transferências
automáticas entre Estados. Os instrumentos financeiros de que
a União dispõe actualmente, tais como os fundos estruturais,
são de dimensão limitada, e as retiradas de caixa (comunitária)
fazem-se na base de programas de despesas plurianuais centradas sobre
a correcção de problemas estruturais». (O que,
como todos sabemos, é rotundamente falso, como se demonstra
pela existência dos dinheiros FEOGA-garantia!, que favorecem
fundamentalmente os países mais ricos da Comunidade).
Argumentário Euro
|
«É sem dúvida difícil defender uma qualquer
forma de redistribuição entre os Estados-membros. A
primeira dificuldade reside no facto de a relativa falta de solidariedade
tornar pouco plausível do ponto de vista político que
os contribuintes das zonas prósperas estejam na disposição
de suportar certas despesas sociais nos pontos menos favorecidos da
União.»
As consequências sociais da União
Económica e Monetária Estudo elaborado para o Parlamento
Europeu pelo departamento de economia da Universidade de Cambridge
|
«(...) Creio, antes de mais, que é essencial não
pôr em causa a independência do Banco Central Europeu,
claramente estabelecida pelo Tratado. É indispensável
que a política monetária seja conduzida por um Banco
Central Europeu totalmente independente, condição "sine
qua non" para assegurar a estabilidade dos preços (ou
seja, controlar a inflação) e dar credibilidade ao Euro.
Por isso, está fora de questão que os Governos dos Estados-membros
dêem instruções ao BCE.»
Ives-Thibault
de Silguy, comissário Europeu responsável pelos Assuntos
Económicos, Financeiros e Monetários — Expresso
— 25 de Janeiro de 1997
|
«A completa independência do Banco Central Europeu é
considerada necessária para proteger as decisões monetárias
da influência política desestabilizadora.»
Associação para a União Monetária Europeia
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14. A moeda única vai permitir à
Europa opor-se à hegemonia do dólar?
É certamente o principal desígnio de alguns, com a ideia de
que um «marco Europeu» (o Euro) com a dimensão e a força
de uma moeda de um espaço económico alargado (dos «Estados
Unidos da Europa») poderá rivalizar com o dólar (e o iene)
nas transacções comerciais internacionais, nos jogos e praças
financeiras, como moeda de referência mundial. Assim serão ajudados
os negócios do grande capital transnacional.
A intenção é sedutora porque os povos de todo o mundo
são penalizados por causa do actual funcionamento das relações
monetárias internacionais dominadas pelo dólar. Relações
monetárias em que o dólar é a moeda de referência
e está sujeito a uma gestão pela Reserva Federal dos EUA (Banco
Central dos Estados Unidos), conforme os interesses do imperialismo americano.
Desde o início dos anos 70 que o sistema é sacudido pelo movimento
do iô-iô do dólar. A nota verde que está hoje a
cerca 160$00/170$00 valia o dobro em moedas Europeias dos anos 80. Os efeitos
desta flutuação monetária são temidos pelas economias
pois, no essencial, as matérias-primas, entre as quais se destaca o
petróleo, e uma boa parte dos produtos industriais são facturados
em dólares. A baixa (do câmbio) do dólar facilita a invasão
(conquista de mercados) por produção USA (que fica mais barata)
dos mercados Europeu e japonês e ajuda à emigração
de capitais Europeus e japoneses para os Estados Unidos para a aquisição
de empresas (que ficaram também com preços mais baixos). Por
outro lado, o empolamento fantástico dos movimentos financeiros liga-se
também em grande parte à «inflação»
dos dólares (os dólares e os Eurodólares sem ouro no
Forte Knox!)! A que se acrescenta o conhecido «fenómeno»
dos ganhos de «senhoriagem», sublinhado pelo Relatório
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que vimos citando «a
emissão de notas pelos bancos centrais dos governos cujas moedas têm
uma importância mundial, representa para estes últimos uma fonte
certa de rendimentos. A Reserva Federal dos Estados Unidos encaixa desta maneira
milhares de milhões de dólares todos os anos».
É uma ilusão pensar que o Euro vai ter um papel favorável
às economias Europeias mais débeis. A ilusão que decorre
de julgar-se que o que é bom para o marco é bom para o escudo.
O Euro que favorecerá a hegemonia dos capitais financeiros, nomeadamente
alemães, não fará desaparecer o dólar e o iene.
As reservas em divisas do Banco Central Europeu (quando se der a substituição
das moedas nacionais pelo Euro) serão no essencial constituídas
por ouro... e dólares.
E grande parte das transacções económicas internacionais
como referidas acima, continuar-se-á a fazer em dólares e ienes.
O Euro acentuará a rivalidade entre as moedas das três grandes
potências que dominam a tríade (EUA, Japão, Alemanha/UE)
e com ela a especulação sobre os mercados de câmbio do
planeta contra os interesses dos povos. E como a moeda única terá
uma base muito menos homogénea (política e económica),
ela será objecto de ataques contínuos no quadro daquela rivalidade
por parte dos especuladores internacionais.
O Euro vai relançar a guerra que os grandes capitais Europeus travam
entre si e impulsionar as alianças que tecem com os grupos USA (ou
japoneses) pelo controlo do mercado único, à imagem do que se
passa actualmente nas telecomunicações, onde as grandes empresas
Europeias se aliam separadamente aos grupos americanos para se degladiarem
entre elas. (ver nota...)
O Euro é, em primeiro lugar, uma arma para a guerra económica.
Ora, não é tentando dominar em lugar do dólar que se
poderão construir relações monetárias estáveis
e úteis aos povos. O Euro por trás do qual se perfilam ambições
de domínio (imperialista) na guerra económica mundial, não
constituirá em caso algum uma contribuição para uma reforma
positiva do sistema monetário internacional, a favor dos povos, e contra
todas as formas de hegemonia monetária.
«(...) Com o estabelecimento do alinhamento estratégico
da Portugal Telecom, através da sua integração
no consórcio Concert — representado pela British Telecom
e pelos norte-americanos da MCI — e o acordo de colaboração
integral entre a Portugal Telecom e a Telefónica de Espanha,
o mercado português prepara-se para enfrentar a liberalização.»
(...)
«As grande alianças
Hoje em dia existem seis alianças mundiais que merecem especial
referência:
A WorldPartners, liderada pela AT&T e integrando a KDD e a Singapore
Telecom.
A Uniworld, que foi fundada pela AT&T, a PT e a Telefónica.
A Global One, que nasceu da "joint-venture" entre a
Atlas (France Telecom e Deutsche Telekom) e o terceiro operador
norte-americano de longa distância, a Sprint.
A Unisource, que integra a PTT Telecom Netherlands, a sueca Telia
e a Swiss Telecom PTT. A Telefónica abandonou a semana passada
este consórcio para integrar a Concert.»
Tiago Franco, Cyberdinheiro — Independente — 24 de
Abril de 1997
|
«Um Euro mais forte, cuja voz será mais poderosa na
economia mundial que o coro das moedas actualmente em curso (...)
poderá depreciar-se ligeiramente e ser assim uma vantagem para
a região em termos de exportação, seguindo nisto
o exemplo do dólar e, em certa medida, do iene». (...)
«Pois que hoje a depreciação monetária
não parece acarretar tanto como anteriormente um impulso à
inflação, uma tal estratégia pode ser compensadora,
pelo menos até um certo ponto. Mas poder-se-á, pelo
contrário, assistir ao início de uma corrida à
depreciação entre o Euro, o dólar e o iene e,
talvez, de outras moedas».
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
— 13 de Dezembro de 1996
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«Este conjunto de actividades em que os custos do factor trabalho
determinam vantagens comparativas são afectados na sua capacidade
competitiva pela integração de Portugal numa zona com
moeda forte, efeito que se vem sentido, aliás, desde que o
escudo passou a participar no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio.
Os principais concorrentes destas actividades encontram-se numa
grande variedade de países terceiros em vias de desenvolvimento
com os quais a União Europeia tem celebrado acordos recentemente.
Muitos desses países seguem políticas cambiais que
têm por referência o dólar e definem preços
nesta moeda. Por isso a relação entre o Euro e o dólar
será relevante para a relação competitiva que
venha a estabelecer-se.»
Maria José Constâncio, economista — Anuário
da Economia Portuguesa — 1996
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«(...) Nós fazemos produtos mas também precisamos
de os vender. E já não temos mercado interior suficiente.
Cada um de nós tem já dois ou três pares de sapatos,
televisões, carros, etc. Se as moedas competitivas são
o dólar e o iene e nós apresentamo-nos com pesetas,
liras ou dracmas, não vamos a parte alguma.»
Emma
Bonino, comissária Europeia das Pescas — Diário
de Notícias — 4 de Novembro de 1996
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15. A mundialização
não impõe progressivos abandonos de soberania?
O Euro não é uma vantagem nesse processo?
A internacionalização crescente das trocas é
um facto. Será estúpido negá-lo. Mas esta mundialização
tanto pode ser a melhor como a pior das coisas. Ela permite trocas muito mais
rápidas das informações através do planeta mas,
sem partilha dos saberes e das fontes de informação, pode alimentar
um terrível poder de dominação. Ela permite a circulação
dos homens através do mundo mas, sem garantias sociais e sem direitos
de cidadania suficientes, reduz-se a uma mobilidade e a migrações
humanas guiadas somente pelos desequilíbrios económicos. Ela
permite pôr em comum inteligências e riquezas, a partilha dos
custos de investigação, mas sem apropriação pública
(sem a sua transformação em valores públicos), facilita
igualmente a apropriação pelas potências financeiras de
todas estas possibilidades de progresso.
Até hoje, a inserção de Portugal e da
União Europeia nesta mundialização tem significado a
fragilização económica do País, dificuldades acrescidas
para a grande maioria dos trabalhadores e camadas laboriosas, e evidentes
benefícios para o grande capital nacional e estrangeiro a operar no
País. Aceitar esta mundialização é aceitar como
regra de jogo a lei do mais forte. É colaborar para que Portugal seja
o mexilhão dos choques e guerras económicos entre as grandes
potências do planeta.
O Euro será uma vantagem para as potências económicas
dominantes da União Europeia e, em particular, a Alemanha. Para Portugal
será um novo instrumento de destruição do seu tecido
produtivo, de desertificação e empobrecimento da grande maioria
das regiões do País, resultado inevitável do prosseguir
uma divisão de trabalho que lhe é desfavorável e uma
acrescida sujeição e domínio político e económico.
Sofrendo as consequências da guerra económica,
Portugal não deve ser cúmplice de estratégias e processos
gravemente atentatórios dos seus interesses e dignidade de País
independente e soberano.
A construção Europeia poderia efectivamente ser
um trunfo, na condição de inverter as prioridades. Servindo
para pôr em comum e para o desenvolvimento das potencialidades de cada
país. Começando, neste sentido, por limitar a guerra económica
entre países da Europa, onde precisamente o processo da moeda única
coloca em concorrência feroz os povos do continente. Utilizando também
a força que dá a união de vários países
para fazer recuar o liberalismo ao nível internacional, de preferência
a utilizar, como acontece hoje, esta força para transformar o continente
Europeu num vasto campo de desregulamentações, liberalizações
e privatizações, contra os interesses dos trabalhadores e dos
povos.
Para impor tais progressos, partilhas de poder, de tecnologias,
de informação, e acordos económicos, sociais e políticos,
são necessários entre países. Mas eles devem ser livremente
consentidos.
Eles não podem significar abandonos de soberania, e
não podem opor-se ao direito de cada um dos países envolvidos
decidir a todo o momento sobre os seus compromissos internacionais. Este processo
de pôr em comum não tem nada a ver com a diluição
das instituições nacionais, que garantirá, segundo alguns,
a chegada do melhor dos mundos, o mundo do mercado e da moeda única.
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