Sobre a ilegalização da União da Juventude Comunista da República Checa
Nota da Comissão Política do PCP

Face à decisão tomada a 12 de Outubro pelo Governo da República Checa de dissolução oficial da União da Juventude Comunista da República Checa (KSM), o Partido Comunista Português expressa o seu mais veemente repúdio por tal ataque à democracia e às mais elementares liberdades na República Checa.
Na sequência de um processo iniciado em Dezembro de 2005 em que o Ministério do Interior Checo utilizou como argumentos a restrição da actividade política unicamente a partidos políticos ou o facto de a União da Juventude Comunista da República Checa ter como base ideológica o Marxismo-Leninismo - e após uma onda de solidariedade de carácter internacional contra a tentativa de ilegalização da KSM - a argumentação agora utilizada é demonstrativa do carácter antidemocrático e fascizante desta medida: a União da Juventude Comunista é dissolvida oficialmente porque defende no seu programa a apropriação colectiva dos meios de produção em oposição à propriedade privada dos mesmos.

Tal decisão não é, como anteriormente afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, uma mera questão interna da República Checa. Enquadra-se numa tendência mais geral - com várias expressões na Europa, sobretudo na Europa de Leste - de criminalização das resistências emergentes ao capitalismo, em particular do movimento comunista. Enquadra-se ainda numa linha mais geral de tentativa de reescrita da história de libertação dos povos da Europa – na qual os comunistas tiveram um papel determinante - e de criminalização da ideologia comunista.

Tais medidas e tendências não podem ser desligadas de fenómenos crescentes de reabilitação do fascismo, de ataques à liberdade e à democracia em nome de um suposto “combate ao terrorismo”, que, no seu conjunto, visam restringir a actividade e influência dos comunistas e assim tentar retirar do horizonte dos povos o socialismo como a real alternativa ao actual sistema capitalista de exploração, opressão e guerra.

Face a esta inaceitável e insultuosa medida de perseguição política de cariz fascizante, levada a cabo num país membro da União Europeia, o PCP reclama do Governo Português a adopção de medidas, nomeadamente através das instituições internacionais em que tem assento, que expressem às autoridades da República Checa o repúdio do Estado Português por este inaceitável ataque às liberdades e direitos fundamentais e à democracia na República Checa.

O PCP expressa à União da Juventude Comunista e aos comunistas checos a sua solidariedade e reafirma também a sua determinação em prosseguir em Portugal acções solidárias contra a ilegalização da organização dos jovens comunistas checos. O PCP apela a todos os democratas portugueses para que, em nome da democracia, da liberdade e da justiça, se manifestem contra esta inaceitável medida e se solidarizem com os jovens comunistas checos.