O crescimento da economia portuguesa

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

O Sr. Ministro veio aqui fazer o foguetório do Governo com mais uma décima percentual relativamente àquilo que o Governo esperava, um foguetório com uma taxa de crescimento de 1,9%, e nós poderíamos perguntar: quantos foguetes teriam de deitar os espanhóis exactamente com o dobro desta taxa de crescimento, com 3,8%?

Mas o grave é que este foguetório é para esconder a situação real do País. A situação real ao nível dos empregos, já aqui referida, ao nível das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, em termos das dificuldades no acesso ao crédito, em termos dos atrasos no pagamento e das dívidas do Estado relativamente a fundos comunitários, em termos dos preços da energia, etc. Este foguetório é para esconder a situação real do País e, sobretudo, para que o Governo não tenha de tomar as medidas que se impõem para reanimar a economia nacional.

Mas já que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares veio substituir o Sr. Ministro da Economia nesta iniciativa, fazia-lhe três perguntas, às quais o Sr. Ministro da Economia não me respondeu, na terça-feira, na audição realizada na Comissão de Assuntos Económicos.

Em Setembro de 2007, o Sr. Ministro da Economia prometeu aos empresários da cristalaria do distrito de Leiria que, até Janeiro, iria resolver o problema do preço do gás natural, que representa 50% dos custos desta produção na região, e não o fez. Por isso, em Janeiro, já fecharam os fornos de algumas dessas empresas e, com isso, há a possibilidade de surgirem novos desempregados. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o Governo vai ou não baixar o preço do gás natural?

Uma segunda questão tem a ver com o seguinte: em Setembro de 2006, o Sr. Ministro da Economia foi, em nome do Governo, a Braga, à Blaupunkt, e, numa sessão pública de propaganda, ofereceu milhões de euros de apoio a essa empresa para ela manter os postos de trabalho. Durante 2007, esta empresa desempregou centenas de trabalhadores e extinguiu dezenas de postos de trabalho permanentes. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é que o Governo vai fazer relativamente a esta questão?

Finalmente, Sr. Ministro, pergunto-lhe se o Governo vai ou não fazer (coisa que também não conseguimos saber na última terça-feira) a revisão da lei do licenciamento comercial, a Lei n.º 12/2004, conforme estipula o seu artigo 37.º, depois da apreciação por esta Assembleia do relatório elaborado pelo Governo. É porque o que o Sr. Secretário de Estado disse, na terça-feira, é que nem sequer tinha lido o relatório desta Assembleia.

Portanto, gostaria de saber se o Governo está ou não disponível para que o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Secretário de Estado venham a esta Assembleia discutir, pelo menos na Comissão de Assuntos Económicos, a revisão dessa lei e se o Governo está disponível para que essa lei passe efectivamente por um debate nesta Assembleia.