É constatável que existe um enorme divórcio entre a actuação política predominante em muitas das respectivas instituições e as preocupações e aspirações da generalidade dos cidadãos, ou que o exercício da actividade política e os seus agentes gozam de uma preocupante falta de credibilidade junto da opinião pública. E é real a “falta de activismo e cidadania nacionais” registadas em diversos sectores sociais e em amplas camadas da juventude. A esse propósito, é recorrente falar-se na necessidade de “reforma” do sistema político. O problema é o de saber que reforma. Tenho para mim que o fulcro da questão não se centra na legislação existente, antes reside no plano das práticas e dos comportamentos das instituições e dos seus agentes.

Porém, os Partidos e Deputados do bloco central, acolitados pela direita populista, optaram por alterar normativos legais para dar a sensação de mudança e deixarem tudo na mesma quanto às questões de fundo. E fizeram-no de forma canhestra, deitando mais achas para a fogueira da descredibilização da política e da democracia.

No plano da legislação sobre os Partidos políticos, a sanha anti-PCP levou o bloco central de interesses da vida política portuguesa a ilegitimamente interferir na organização interna dos Partidos, impondo um modelo único de organização. Ao impedirem o direito à diferença no plano da organização democrática interna dos Partidos, decretaram menos democracia no Estado democrático. Porque as alterações introduzidas não impõem democracia de procedimentos onde ela eventualmente não existisse, antes impedem a livre escolha de procedimentos democráticos. Pode defender-se ( eu faço-o) que o voto secreto, para determinadas situações, é o mais adequado. Mas ninguém pode defender que o voto de braço no ar não é democrático. A organização democrática, para o ser, exige a existência de um orgão jurisdicional. Mas não impõe um modelo único para esse orgão. Não infringindo as regras basilares da organização democrática, as formas e os modelos devem ser deixados à livre escolha dos cidadãos que livremente aderem a um Partido político. É antidemocrático o Estado coarctar essa liberdade.

Quanto o financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais, não tenho dúvidas em afirmar que a filosofia subjacente às alterações introduzidas é estúpida. Não porque seja contrário a um reforço da componente pública desse financiamento ( a democracia tem custos, e justifica-os). Mas por duas outras razões.

A primeira, porque é perfeitamente estulto limitar, tendencialmente impedir, que os Partidos se empenhem na angariação de fundos, de forma pública e transparente, junto dos seus militantes e simpatizantes, assim incentivando um ainda maior distanciamento dos Partidos relativamente aos cidadãos. A “Festa do Avante” é um exemplo que deveria ser seguido, não combatido. E é filha da ignorância quanto à realidade social, de uma concepção elitista das bases militantes, ou meramente de um autoritarismo tacanho e gratuito, impor que as quotas dos militantes sejam pagas em cheque ou por transferência bancária. Para quotas de 50 cêntimos ou 1 euro? E será constitucional impor que um cidadão, para ser militante de um Partido, tenha conta bancária?

A segunda razão, porque se triplica (!) o limite legalmente autorizado para as despesas de campanhas eleitorais (que a generalidade dos cidadãos, e bem, já considera excessivas e socialmente provocatórias), incentivando a política-espectáculo em detrimento do debate de ideias e de propostas, assim contribuindo para uma maior descredibilização da política, dos Partidos e do regime democrático.

O dia 24 de Abril de 2003 será de má memória para a democracia portuguesa.