Intervenção de Ilda Figueiredo
Deputada do PCP ao Parlamento Europeu

Caros Camaradas
Estimados Amigos


É da maior importância para a luta de classes que estamos a viver a compreensão do ponto da situação da integração capitalista e das perspectivas de evolução da União Europeia em que Portugal participa, cujas decisões influenciam cada vez mais a nossa vida colectiva e condicionam a própria soberania nacional, além de serem sistematicamente utilizadas como justificação para as políticas anti-sociais e os ataques aos direitos laborais e ao estado democrático que sucessivos governos praticam em Portugal, visando destruir as conquistas da Revolução de Abril.

No último Congresso, vivíamos a ameaça de uma dita constituição europeia. Ali mesmo dissemos não a esse projecto. Os povos da França e da Holanda tiveram a mesma opinião, e, nos referendos que realizaram em 2005, rejeitaram esse projecto de aprofundamento do militarismo, do neoliberalismo e do federalismo. O que o devia ter enterrado definitivamente, no respeito pelas próprias regras da União Europeia.

Mas, as potências e o capital europeu, não desistiram do seu objectivo. E no primeiro semestre de 2007, durante a presidência alemã, a Senhora Merkel elaborou o guião da retoma do projecto e encomendou ao governo português a tarefa de pôr em prática uma autêntica fraude política: ressuscitar o tal projecto da dita constituição europeia, agora apelidado de Tratado de Lisboa.

Enquanto essa operação decorria, nas ruas de Lisboa, numa das maiores manifestações desde a adesão de Portugal à então CEE, mais de 200 mil pessoas, convocadas pela CGTP, manifestavam a sua discordância, pronunciavam-se contra a flexigurança e as privatizações, e exigiam o cumprimento dos direitos sociais e laborais. As orelhas moucas dos governantes ignoraram o protesto popular. Sócrates, o PS e o PSD ignoraram a promessa de referendo feita na última campanha eleitoral e deram o dito pelo não dito. O que também aqui denunciamos.

Só que, no único referendo que se realizou, na Irlanda, por obrigatoriedade da sua própria constituição nacional, o povo repetiu o NÃO e também rejeitou o projecto de tratado, o qual já deveria ter sido definitivamente enterrado. Mas, mais uma vez, numa atitude anti-democrática e de completo desrespeito pelo voto dos cidadãos, as pressões e chantagens estão de volta para tentar obrigar a Irlanda a realizar um novo referendo, ou então, a mudar a sua própria constituição nacional, para fugir aos referendos e ao voto do povo. O que é inadmissível.

Por isso, aqui reafirmamos o nosso mais vivo protesto contra estas políticas anti-democráticas, anti-sociais, militaristas e federalistas da União Europeia.

Aqui dizemos não às políticas neoliberais da denominada Estratégia de Lisboa e às suas vertentes essenciais de liberalização e privatização de serviços públicos e de ataques aos direitos sociais e laborais!

Tal como nos opusemos à famigerada directiva Bolkestein, lutamos contra as novas propostas de directivas que, em nome da mobilidade dos doentes, querem pôr em causa o direito de todos a um serviço público de saúde de qualidade, ou que pretendem um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores, que querem aumentar o horário médio semanal de trabalho para as 60 horas e criar um novo conceito de «período inactivo do tempo de permanência» ou tempo de pausa, ou de espera, não contabilizado como tempo de trabalho e, portanto, não pago, possibilitando que a jornada média semanal de trabalho, nesses casos, possa ir até às 65 horas, e que haja uma semana de 78 horas.

São propostas que, passo a passo, medida a medida, umas vezes por iniciativa comunitária, outras vezes por iniciativa nacional, como aconteceu com a recente revisão do Código de Trabalho, vão sempre no mesmo sentido, visando transpor para um patamar sempre mais degradado o quadro dos direitos dos trabalhadores. Todos entendem que a eventual aprovação destas propostas se traduziria numa maior exploração, num maior desequilíbrio entre a protecção da saúde e da segurança no trabalho, no fim da tão apregoada conciliação entre trabalho e vida familiar.

Vamos insistir na rejeição destas propostas. Vamos reafirmar que não se podem aceitar novas desvalorizações do trabalho.

Mas também aqui reafirmamos, através destes exemplos, que é necessário dar toda a atenção ao que se passa no Parlamento Europeu. É que, como dizemos, «lá se fazem, mas cá se pagam».

Por isso, dizemos que é urgente uma ruptura com estas políticas. Por isso, queremos novos rumos para Portugal e para a Europa. Queremos dar prioridade às pessoas, à melhoria do bem-estar colectivo, ao respeito pela dignidade de quem produz a riqueza, de quem produz nas fábricas ou pesca no mar, de quem trabalha a terra, de quem constrói as nossas casas, de quem retira das coisas e das palavras a beleza que nos enternece, de quem inova e se empenha em colocar ao serviço da comunidade o melhor do seu esforço, do seu saber e da sua capacidade de pensar e trabalhar, de quem ajuda a formar e educar as nossas crianças e jovens. E por isso a luta dos professores e educadores também é a nossa luta. Tal como a luta dos mineiros de Aljustrel, dos trabalhadores dos CTT, das fábricas de produção ou do comércio e serviços e da emigração.

Como deputados comunistas no Parlamento Europeu, procuramos dar voz a estas lutas numa acção convergente com as organizações do nosso partido em Portugal e numa ligação ao país, na exigência do respeito pela dignidade de quem trabalha, na defesa da nossa produção industrial, agrícola e pesqueira, na posição patriótica de promoção dos interesses nacionais.

No seio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, que integramos, procuramos as convergências necessárias para lutar pela ruptura com estas políticas, rejeitando não apenas aquilo que Sarkozy chama de “refundação do capitalismo”, mas também dizendo não à política da união económica e monetária com o seu Pacto de Estabilidade, o BCE e a sua falsa autonomia, pelo que significam de perda das políticas monetárias e cambiais e das limitações impostas à política orçamental. Dizemos não à União Europeia dos directórios das grandes potências. Rejeitamos o reforço e a crescente intervenção militar, cada vez mais aliada aos EUA e à Nato. Recusamos a Europa fortaleza da vergonhosa directiva do retorno e do inadmissível pacto da imigração.

É uma luta que precisamos de reforçar: na mobilização contra estas políticas e na preparação das próximas eleições para o Parlamento Europeu, já em 7 de Junho. São as primeiras de três eleições no espaço de quatro meses. Ainda por cima, resultado das políticas de submissão de PS, PSD e CDS, Portugal vai eleger apenas 22 deputados, e não 24 como agora tem. O que significa que são precisos mais votos para eleger os mesmos deputados. Assim, aqui fica desde já a certeza de que vamos lutar, todos juntos, pela ruptura com estas políticas e pelo reforço da nossa participação no Parlamento Europeu.

A vossa força é a nossa força!

Sabe-se como as vitórias que os governos portugueses apregoam são, afinal, derrotas, que os agricultores denunciam, que os pescadores sentem com a perda da soberania nas nossas águas, que os trabalhadores conhecem com a ameaça de desemprego que as regras da livre concorrência e da divisão internacional do trabalho impõem.

Vamos continuar empenhados na defesa de novos rumos para a Europa, na base da cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, sem abdicar da capacidade de Portugal defender os seus interesses vitais, do nosso povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver.

Queremos uma Europa respeitadora das soberanias, não seguidista do imperialismo, seja no Iraque, no Afeganistão, no Kosovo, no Médio Oriente ou na Organização Mundial do Comércio, empenhada na defesa do desarmamento, da solução política dos conflitos, apostada em novas regras de cooperação e de paz.

Por Abril, pelo Socialismo, um Partido mais forte!
A luta continua!