 Face ao violento ataque do Governo PS contra a Administração Pública e os seus trabalhadores, o PCP tem vindo a apresentar, desde a Legislatura passada, várias iniciativas legislativas de combate à retirada de direitos, encerramento de serviços públicos, fragilização dos vínculos, aumento da precariedade, penalização na aposentação, entre outras.
Assim, tendo em conta as propostas gravosas apresentadas pelo Governo PS em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente com a antecipação do regime de convergência na aposentação, penalizando a partir de 2010 em 6% as pensões antecipadas, alterando o cálculo da reforma tendo apenas em consideração, no cálculo da P1, os vencimentos auferidos até 2005, introduzindo a regra de saída de dois trabalhadores por cada um que entre na Administração Pública que, até Dezembro de 2009 levou à saída de 72.832 trabalhadores, o PCP apresentou um conjunto de propostas que visam eliminar as normas gravosas que o Governo PS apresentou à Assembleia da República.
Neste sentido, o PCP propõe a recuperação do regime actualmente em vigor para as reformas antecipadas , propõe a eliminação do cálculo com base nos vencimentos de 2005 , propõe a eliminação das regras que prevêem a saída de dois trabalhadores por cada um que entre e das regras que determinam o encerramento de um serviço por cada novo que abra no mesmo sector de actividade .
O PCP propõe ainda o aumento de salários dos trabalhadores da Administração Pública por entender profundamente injusto o seu congelamento, prevendo a recuperação de, pelo menos, 50% do poder de compra que estes trabalhadores têm vindo consecutivamente a perder.
O PCP propõe também que os descontos para a ADSE para os trabalhadores e aposentados incidam apenas sobre 12 meses e não 14 , como actualmente.
O PCP apresenta ainda um conjunto de propostas que visam combater a precariedade e a necessidade de despacho prévio para as admissões na Administração Pública que visam, tão só, dificultar a contratação de novos trabalhadores.
O PCP, correspondendo ainda à reivindicação de muitos trabalhadores da Administração Pública propõe a possibilidade de aposentação, sem qualquer penalização aos 60 anos de idade e 36 de serviço ou, em alternativa, aos 40 anos de serviço, independentemente da idade.
O PCP continuará a defender uma Administração Pública ao serviço do povo e do país, que respeite e promova os direitos dos seus trabalhadores.
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