«Governo PS anda a vender os anéis»
(...)
É uma realidade que o prosseguimento
acelerado da política guiada pelo espartilho dos critérios
de Maastricht assente nos dogmas neoliberais, tem travado o crescimento
económico do País e fragilizado o aparelho produtivo
nacional com os consequentes despedimentos e o aumento do desemprego,
que as manipulações estatísticas não
conseguem disfarçar.
É uma realidade que o cumprimento
dos chamados critérios de convergência nominal se
opõem ao cumprimento do princípio da coesão
económica e social, e são um factor de instabilidade
e degradação social no nosso País e na União
Europeia.
Ontem, o presidente do PSD afirmou
que o Governo pratica uma política de confidencialidade
sobre as questões europeias e a moeda única, o que
é uma realidade.
Mas então porque razão
é que o PSD fez um acordo de revisão constitucional
com o PS que não permite que se faça um referendo
sobre a moeda única?
Se o PSD está contra a confidencialidade,
porque razão é que não quer que seja o povo
a decidir?
O PSD e o PS sabem muito bem que um
referendo sobre a moeda única permitiria o debate contraditório,
a difusão da informação e a participação
popular, pondo fim à confidencialidade e à marcha
silenciosa para a moeda única que, no fundo, tanto um como
outro, defendem.
O PSD e o PS sabem que o caminho para
a moeda única é o caminho de mais austeridade e
mais desemprego e, por isso andam no jogo do empurra, no jogo
do endosso das responsabilidades e da autodesculpabilização.
Se quisessem acabar com a confidencialidade,
com a política dos factos consumados, não só
estariam a favor de um referendo sobre a moeda única, como
seriam os primeiros a dar o seu acordo a debates interpartidários
com diversos responsáveis, e com a maior cobertura mediática
possível.
Se a preocupação do
PSD com a confidencialidade é verdadeira, então
proponha ou dê o seu acordo à realização
de debates, numa ou em mais que uma estação televisiva,
com os partidos que têm assento na Assembleia da República!
A passagem à moeda única
não é nem pode ser uma questão somente para
especialistas.
Pelas suas consequências na
vida de todos e de cada um, pelo seu significado e implicações,
ela deve ser colocada à apreciação, ao debate
e ao juízo da opinião pública.
A posição dos partidos não nos dá o resultado
de um referendo. O PS anda agora a divulgar a sua proposta de duplo referendo.
Mas, ao contrário do que alguns têm noticiado, o PS não
propõe um referendo sobre a moeda única mas apenas um referendo
sobre (questões marginais), alguns aspectos da integração
europeia, o que é uma mistificação. É apenas uma
manobra, para dizer que não está contra um referendo sobre a moeda
única e a União Económica e Monetária, que são
as questões determinantes.
Uma política inaceitável
O Governo PS tem andado a vender os
anéis para cumprir antecipadamente os critérios
de Maastricht.
Enquanto houver património,
enquanto houver anéis, vai havendo dinheiro para cumprir
os desígnios de Maastricht.
É uma política inaceitável.
Com o leilão, o desbaratamento
das empresas públicas, não só a economia
se vê privada do controlo de importantes alavancas como,
com as negociatas, se acelera a política de concentração
da riqueza com o dinheiro dos contribuintes.
O caso da Lisnave é paradigmático.
Não se está apenas perante
uma privatização com os saneamentos prévios
e outras benesses por conta do Estado.
Com efeito, neste caso, nem tudo é
privatizado. Cria-se uma empresa de capitais públicos -
a Gestnave - que disporá do pessoal que restar depois da
operadora, ou seja, a Lisnave Infraestruturas, S.A., ter procedido
à escolha dos 1339 trabalhadores que entende necessitar.
Restarão cerca de 2400 trabalhadores para a Gestnave.
Fica assim constituída na Gestnave
um reserva de mão-de-obra a que a Lisnave recorrerá
quando precisar, correndo todos os encargos por conta do Estado.
Taxa de desemprego para a Lisnave, 0%; para o Estado, logo se
verá.
Parece poder perspectivar-se a criação
de uma Lisnave com um quadro de pessoal que os técnicos
terão avaliado ser o adequado para a conjuntura actual;
que irá dispor de um estaleiro onde irão ser dispendidos,
no mínimo, 15 milhões de contos para o modernizar.
A Lisnave terá associado o
Grupo Thyssen com uma participação no capital social
de 20% que parece poder contribuir para uma maior segurança
na carteira de encomendas. Disporá ainda, como se disse,
de uma bolsa de trabalho sem encargos para utilização
nos períodos de pausa.
Como já alguém disse,
este é um verdadeiro totoloto oferecido aos Mello ou, como
disse também, um liberal conhecido escandalizado com tal
negociata: «Desta forma praticamente gratuita o Grupo Mello
adquire, passando para a nova empresa de reparação
aquilo que de melhor existe na Lisnave - a sua marca, os estaleiros,
o melhor pessoal, os seus contratos - assumindo, em contrapartida,
apenas os passivos correntes».
E assim, o Governo PS, com a sigla
PS, com o nome de socialista, quer proceder a um programa de privatizações
que ninguém, nem um liberal por mais radical que seja,
desdenharia.
Mas há uma outra questão
que nesta caminhada tem sido silenciada. Refiro-me ao Pacto de
Estabilidade que o Governo assinou, em nome de Portugal, sem qualquer
consulta prévia ao País, ou debate público.
(...)
Ao contrário do que se quer
fazer crer, há outros caminhos para a construção
de uma União Económica e Monetária, há
outros caminhos que passam pelo reforço do orçamento
comunitário, pela cooperação, pela complementaridade
das economias, pelo diálogo das culturas, pela concretização
do princípio da coesão económica e social.
É possível uma outra
construção europeia, de paz e cooperação,
de codesenvolvimento, que faça do princípio da coesão
económica e social o seu primeiro objectivo, que ponha
em primeiro lugar o emprego e a convergência real das economias,
e não a convergência nominal.
Uma Europa plural que ataque um dos
seus mais graves problemas: o desemprego, o que passa por uma
verdadeira cooperação monetária, pelo reforço
do orçamento comunitário, pelo financiamento de
projectos comuns, pelo aproveitamento dos recursos de cada país
e pela solidariedade recíproca.
Uma Europa social, harmonizando por
cima, em vez de nivelar por baixo, ou pelo nível dos países
do Terceiro Mundo, as conquista sociais.
E é neste caminho que empenhamos as nossas forças. (...)
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