Partido Comunista Portugu�s
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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
30º aniversário da JCP
Sábado, 14 Novembro 2009
30º  aniversário da JCP

Na celebração, em Lisboa, do 30º aniversário da JCP, Jerónimo de Sousa afirmou que «numa sociedade dividida em classes, em que o poder económico cada vez mais se sobrepõe ao poder político, a juventude não pode esperar que os direitos, aspirações e sonhos serão concretizados pela dádiva ou rebate de consciência dos que por razões da sua própria natureza vivem da exploração e para amassar lucro ao lucro. Os direitos não se dão! Conquistam-se! Os direitos defendem-se exercendo-os!»

 


Audio Intervenção de Andreia Pereira
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Audio Intervenção de Jerónimo de Sousa

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Uma saudação fraterna do Comité Central do nosso partido à JCP, a todo o seu colectivo nesta celebração do seu 30º aniversário, culminando o processo que unificou a União das Juventudes Comunistas e a União dos Estudantes Comunistas.

Saudação a todas as gerações de jovens comunistas que desde a fundação do nosso Partido até hoje assumiram o ideal comunista sempre ao lado da juventude, dos seus anseios e direitos no ensino, no trabalho, na cultura e na vida!

Inspirada nos princípios do marxismo-leninismo, mantendo as suas posições patrióticas e internacionalistas, a JCP mantém-se na linha da frente contra o imperialismo, pela paz e segurança dos povos, com o sonho avançado da transformação da sociedade que incorpora esse anseio milenar do ser humano de se libertar da exploração do homem pelo homem.

Alicerçada na organização e na luta organizada, com uma natureza, identidade, ideologia e projecto que se enquadram na luta do PCP por grandes transformações sociais, pela construção do socialismo e do comunismo, a JCP é chamada a encontrar caminhos e respostas às situações concretas que se colocam particularmente à juventude.

Se no quadro, nas condições do capitalismo, a raiz e a matriz dos problemas e da situação da juventude têm um carácter permanente, torna-se exigente que se encontrem respostas concretas, novas e acertadas aos problemas novos que hoje afectam e envolvem particularmente a juventude e percorrem a sociedade contemporânea. O mundo move-se e as coisas acontecem mais depressa que há 30 anos atrás. Num mundo pior, mais injusto e desigual e menos democrático onde contraditoriamente convivem enormes perigos para a humanidade e simultaneamente potencialidades de desenvolvimento de luta dos povos em processos progressistas e até revolucionários! Num quadro de profunda crise do capitalismo cuja natureza sistémica demonstra que está confrontado com os seus limites históricos, a tendência é para tentar sair da crise aumentando a exploração dos trabalhadores e dos povos, aumentar a agressividade, os conflitos e a guerra no confronto com quem resiste e luta em defesa dos seus direitos e da sua soberania, do seu direito inalienável de construir livremente o seu devir colectivo. A necessidade que o capitalismo teve e tem de desencadear uma avassaladora ofensiva ideológica como aconteceu com as denominadas comemorações dos 20 anos da queda do muro de Berlim, mais do que o acto em si, demonstrou o estado de necessidade e o medo do capitalismo de que a juventude, os trabalhadores e os povos tomem consciência não só da necessidade, mas da possibilidade duma alternativa, da alternativa do socialismo a este sistema capitalista causador de tanto flagelo e injustiça social, da destruição e saque ambiental do planeta. Flagelos, injustiças e destruição concretizadas em nome de uns poucos em nome dos interesses de uns poucos que centralizam e concentram fortunas que davam para irradicar a fome, a doença e a pobreza.

Recorrendo à falsificação e ao reescrever da História, escondendo aos povos e particularmente à juventude as transformações e conquistas sociais e civilizacionais alcançadas com a revolução de Outubro, o papel decisivo da União Soviética na derrota da barbárie nazi, nos processos libertadores dos povos submetidos ao colonialismo, tentando criminalizar o socialismo e o comunismo e esconder os seus próprios crimes de invasão, ocupação e exploração, o imperialismo quer aprisionar e embutir nas consciências que o capitalismo é o fim da História da humanidade. Dizem hoje o que os esclavagistas diziam aos escravos, os senhores feudais aos servos que apresentavam o seu mundo e o seu domínio como imutáveis, mas a roda da História continuou a rodar.

Não foi o esclavagismo, não foi o feudalismo, não será o capitalismo que impedirá o curso da história e o socialismo afirma-se como alternativa. Uma alternativa que se constrói com a iniciativa das forças revolucionárias e com a luta dos trabalhadores, das massas e dos povos. Não nos fiquemos pelo optimismo histórico. Não esperemos que o capitalismo caia por si apenas pelas suas contradições! Temos de ser protagonistas do nosso tempo no nosso país concreto com os jovens que o são agora para agir, lutar, mudar e transformar! Portugal vive uma crise que sofrendo o impacto da crise internacional do capitalismo tem causas próprias e responsabilidades próprias no plano nacional.

Durante estes 30 anos de vida da JCP o nosso país andou para trás devido às políticas de direita de sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS. Saímos dum ciclo eleitoral em que o elemento político mais relevante foi a derrota sofrida pelo PS com a perda da maioria absoluta em que o povo português, recusando a maioria ao PSD e ao CDS, castigou o PS como executante da política de direita. Atribuiu-lhe a legitimidade para governar mas retirou-lhe a legitimidade para prosseguir a política de direita. Quis dar-lhe o sinal que se exigia uma mudança de rumo na política nacional, exigência tanto maior quando olhamos para o país e para os problemas que se mantêm e agravam. Com uma economia financeirizada e subserviente aos interesses, privilégios e benefícios dos grandes grupos económicos e financeiros, com a gradual substimação e destruição do aparelho produtivo e da produção nacional, com a acentuação da injustiça e desigualdade da repartição da riqueza produzida, com a aceleração do desemprego e dos abusos discricionários contra o trabalho com direitos, com a degradação dos serviços públicos particularmente no ensino e na saúde.

Mas não! O PS apresentou um programa de Governo que em tudo o que é estruturante se afirma pela continuidade da política do seu governo anterior. E é uma encenação grosseira dizer-se ou pensar-se que umas vezes vai governar à direita e outras vezes à esquerda!

Governar à direita mantendo intocáveis os privilégios e isenções ao capital financeiro e grupos económicos permitindo-lhes lucros fabulosos e nem um sacrifício neste quadro de crise!

Vejam! Vejam os lucros fabulosos da banca apesar de estarem metidos até ao pescoço nas causas da crise! E ouçam o Senhor Ministro da Economia a dizer que o aumento dos salários de 1,5% não é sustentável. Os cinco maiores bancos tiveram de lucro até Setembro cinco milhões por dia! Mas no plano social, anunciando esta ou aquela medida avulsa naquilo que é determinante ou seja o trabalho estável, os salários e os horários faz uma opção de classe! Sobre política salarial estamos conversados, com esta declaração do ministro. Ou seja, sacrificar os salários. E sobre o anunciado combate ao desemprego com o nome pomposo de Pacto do Emprego, o que propõem?

Penalizar quem tem vínculo de emprego estável em nome da sua repartição com o precário pela via da desregulamentação dos horários e das reduções de salários. Tentar dividir trabalhadores com emprego com jovens que o não têm. Acabar com os recibos verdes na Administração Pública mas não integrar os trabalhadores no quadro atirando-os para as empresas de trabalho temporário. Ou seja, instituir a precariedade como princípio geral. Essa precariedade que atinge já hoje particularmente a juventude e que é uma das principais causas da precariedade da própria vida de milhares e milhares de jovens trabalhadores.

O que o governo do ponto de vista político e de classe pretende é manter a repartição da riqueza pelos mais ricos e repartir a pobreza e o desemprego pelos quase pobres e pelos salários e o emprego dos trabalhadores. Eis camaradas um combate incontornável que a JCP tem de travar! Sendo certo que designadamente as relevantes questões do ensino e da educação têm de ter da JCP uma preocupação prioritária, particularmente no combate à mercantilização e elitização do ensino e na defesa da Escola Pública, sendo verdade que os problemas da juventude têm um carácter transversal nas políticas económicas, sociais e culturais, as questões do emprego, dos salários e dos horários são decisivas para os jovens portugueses no momento crucial em que estão a construir a sua vida, a afirmar a sua autonomia profissional e familiar e a assegurar o seu futuro e concretizar o direito a uma vida melhor. Porque ser jovem não é um estado e um estatuto permanente!

Temos todos a consciência que actualmente a juventude é particularmente sujeita aos valores e à ideologia dominante, que lhe são oferecidos outros pólos de atracção e fruição, que o poder económico e o poder político, aliados objectivamente às forças que têm uma visão instrumental e eleitoral da juventude, procuram priorizar questões que tendo relevância e força de atracção nem de longe nem de perto substituem aquilo que é central e o chão mais sólido e seguro para um jovem! Ter um emprego com direitos, uma carreira profissional onde possa ter sucesso e pôr em prática os seus saberes e conhecimentos, um salário e um horário de trabalho mais justos!

É a partir desta base que um jovem está em condições de ser independente, de usufruir dos seus tempos livres, de participar na vida política, social e cultural e projectar com segurança e confiança a sua vida e o seu futuro. É a partir desta base que está em condições de ser um protagonista activo nas suas próprias causas, de, pensando com a sua própria cabeça, evoluir na consciência e descobrir que à força própria que reside em qualquer jovem tem mais força quando se junta e luta com outros e se transforma numa força de ruptura e de mudança! Força de acção e intervenção que comporte a conquista e a defesa dos seus interesses e direitos e possa construir a sua felicidade.

Numa sociedade dividida em classes, em que o poder económico cada vez mais se sobrepõe ao poder político, a juventude não pode esperar que os direitos, aspirações e sonhos serão concretizados pela dádiva ou rebate de consciência dos que por razões da sua própria natureza vivem da exploração e para amassar lucro ao lucro.

Os direitos não se dão! Conquistam-se! Os direitos defendem-se exercendo-os! E se ao longo da História as classes dominantes sempre se incomodaram com o protesto e a luta dos jovens, o que mais temem é a luta organizada da Juventude! Eis uma tarefa dos jovens comunistas deste tempo! Sempre renovada e rejuvenescida em cada situação concreta, em cada tempo concreto, sem perder de vista a linha do horizonte e do nosso projecto de transformação da sociedade e da luta pelo socialismo que está na distância exacta entre a realidade que vivemos e o sonho avançado que temos!