Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Duas notas prévias, antes de passar às questões concretas.

A primeira é para assinalar esta divergência entre a intervenção do Sr. Ministro e a intervenção do PSD, pois enquanto o Sr. Ministro agradece, e valoriza, a realização deste debate, o PSD, como está habi-tuado a fazer o debate criticando a oposição, sendo essa a sua única forma de defender o Governo, aca-bou por continuar nesta linha, mesmo quando o Governo entendeu que o debate era de valorizar. Isto é muito significativo!...

Por outro lado, o Sr. Ministro reparou, certamente, e os Srs. Deputados também, que para nós este debate não é sobre a eventual existente, ou não, divergência entre os Srs. Ministros. Não é sobre isso! Esse assunto já foi debatido! Mas também não é sobre o relatório em relação ao acidente. Este debate é sobre o encerramento ou a manutenção da refinaria de Leça da Palmeira e é exactamente aí que queremos localizá-lo.

É evidente que as intenções anunciadas pelo Primeiro-Ministro nesta matéria traduzem ameaças con-cretas que há muito existem e que continuam a existir. Não se pense que por haver contradições entre o que o Primeiro-Ministro diz num dia e o que diz noutro, ou entre o que o Primeiro-Ministro diz e o que depois os Srs. Ministros vêm dizer a seguir ao Primeiro-Ministro, não se pense que por causa destas con-tradições não deixa de haver risco para a refinaria de Leça da Palmeira.

Aliás, o Sr. Ministro por várias vezes disse que estava «pessoalmente convencido», que estava «pes-soalmente empenhado»… E o que nós queremos aqui — e este debate proposto pelo PCP é uma oportu-nidade para o Governo se comprometer nessa matéria — não é o seu empenhamento pessoal, que muito valorizamos, mas é o empenhamento do Governo, é o compromisso político do Governo na manutenção da refinaria de Leça da Palmeira.

Porque para nós, Srs. Ministros, Srs. Deputados, a Galp não pode estar à mercê do maior ou menor poder deste ou daquele grupo económico, deste ou daquele parceiro económico, deste ou daquele grupo de interesses e dos seus representantes nas forças o Governo.

Para nós, a Galp só pode estar ao serviço do interesse nacional, só pode estar ao serviço do País numa área fundamental como é a da energia e dos combustíveis.

Por isso, a decisão política sobre o futuro da Galp não pode estar dependente de um relatório técnico. O Governo tem de explicitar qual é a sua orientação política nesta matéria, tem de dizer se está empenha-do em manter a funcionar a refinaria, se está disposto a dar prioridade aos investimentos na segurança e na defesa do ambiente e tem, também, de equacionar, para além dos problemas ambientais e de seguran-ça, as consequências do eventual encerramento da refinaria.

Porque é verdade que há problemas de segurança, problemas ambientais que merecem um investi-mento forte e que até aqui não tem sido feito, pelo menos até ao final de 2002, mas o que é fundamental é que o Governo nos diga que consequências tem o encerramento da refinaria; que consequências tem para os 600 trabalhadores que aí trabalham e dão o seu melhor para o futuro daquela refinaria; que consequên-cias tem para os empregos que estão indirectamente ligados a ela; que consequências tem para toda a zona do País a norte de Coimbra, que terá de ficar dependente de uma refinaria da Galiza, a Repsol, se esta refinaria, eventualmente, viesse a ser encerrada.

Portanto, a solução para os problemas ambientais da refinaria não é suportar os problemas ambientais é, sim, resolvê-los e manter a refinaria de Leça da Palmeira ao serviço do País, dos portugueses e também da economia nacional.

Portanto, o Governo tem de dizer ao País qual é a sua orientação política em relação às consequências que teria um eventual encerramento desta refinaria, mesmo que isso trouxesse vantagens para a Repsol ou para quaisquer outros interesses.

Esta situação exige respostas e compromissos sérios e políticos do Governo, e são estas respostas e estes compromissos que procuramos neste debate.