A melhor clarificação da política do PS em relação à crise económica e social que o País atravessa foram as intervenções dos seus próprios Deputados. As intervenções de desvalorização das dificuldades do povo português, as intervenções de total ausência de propostas para fazer face à crise que o País atravessa.

«Sete Medidas Urgentes para Responder à Crise»

Agendamento Potestativo do PCP

Intervenção de Bernardino Soares na AR

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Afonso Candal,

No seguimento do pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Luís Fazenda quase que diria que, provavelmente, a demagogia está do lado do Primeiro-Ministro quando promete - e já vi que tem seguidores na bancada do Partido Socialista...!

O Sr. Deputado fez um discurso de 20 minutos, acusando o PCP de nada de novo propor e de fazer propostas que já tinha antes, mas concluímos, no final do discurso, que o PS (nem antes nem depois) não tem qualquer proposta para a gravíssima situação que o País vive!

Esta é a principal conclusão que tiramos da sua intervenção populista e demagógica.

Aliás, quanto mais populista, mais aplaudida pela bancada do Partido Socialista, que, na sua própria expressão, «está-se a lixar» para a vida do povo português!

Quanto às questões que colocou, o Sr. Deputado tem mas é de ir dizer ao Primeiro-Ministro que não deveria ter prometido a revalorização dos salários da Administração Pública se a inflação fosse actualizada.

Tem de dizer isso ao Primeiro-Ministro!

Quanto à Caixa Geral de Depósitos, Sr. Deputado, o que a banca tem de fazer é diminuir os lucros escandalosos que tem para que o povo possa viver um bocadinho melhor.

É esse o problema que os senhores não querem atacar. Não querem mexer nos lucros da banca e não querem mexer nos lucros das petrolíferas. Porque em relação aos combustíveis, Sr. Deputado Afonso Candal, o que acontece é que os senhores nunca apresentaram qualquer medida sobre esta matéria. O PCP apresentou! E o que acontece é que o Sr. Primeiro-Ministro teve de acatar o que mandaram fazer e dizer lá na União Europeia. Mas já cá chegou e, afinal, já não se sabe bem se há medida ou se é só para estudar, a ver se enganam o povo mais um bocadinho!

Em relação às pensões, o Sr. Deputado sabe que a legislação do seu Governo indexa as pensões não só à inflação mas ao crescimento do PIB.

Mas o senhor propõe que os reformados aguentem este ano inteiro e depois para o ano se verá se compensa a diferença.

Só que eles não podem transferir para o próximo ano a falta de dinheiro para comprar medicamentos ou para sobreviver no dia-a-dia. Este é que é o problema!

Nas conclusões das jornadas parlamentares do PS dizia-se que o PS discutiu a crise internacional, a alta dos preços dos combustíveis e das matérias-primas e dos produtos alimentares e também as taxas de juro e as suas consequências «na vida das pessoas e na economia nacional».

Ora, o PS conclui isto nas jornadas parlamentares, mas não apresenta qualquer proposta.

O que este agendamento hoje aqui faz, Sr. Deputado Afonso Candal, é reagir a uma situação gravíssima que existe no País. Ora, essa situação tem de ter respostas! O PCP tem respostas, o PS e o Governo é que não têm qualquer resposta para o povo português!

(...)

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

A melhor clarificação da política do PS em relação à crise económica e social que o País atravessa foram as intervenções dos seus próprios Deputados. As intervenções de desvalorização das dificuldades do povo português, as intervenções de total ausência de propostas para fazer face à crise que o País atravessa.

Mas este debate foi também, por isso, de total oportunidade, um debate que se centrou na situação que o País atravessa e nas preocupações dos portugueses no momento que corre.

Ainda agora, o PS fez demagogia ao deturpar aquilo que é dito pelo PCP. É que o PCP não propõe que se deite fora o acordo em relação ao salário mínimo; o PCP propõe que o Governo e os parceiros sociais, como disse o Deputado Agostinho Lopes na intervenção inicial, considerem a alteração do salário mínimo social porque as condições de vida se alteraram brutalmente nos últimos tempos. O que o PCP propõe é que, no que diz respeito ao subsídio de desemprego - em relação ao qual não houve qualquer acordo e a CGTP está contra o desenvolvimento que o Governo apresentou! - é que haja um alargamento dos critérios, porque, com os actuais, só 40% dos desempregados têm direito ao subsídio.

As propostas que apresentámos são justas e têm efeito imediato na vida das pessoas: o aumento dos salários; o aumento intercalar na Administração Pública, correspondendo à promessa do Primeiro-Ministro; o aumento das reformas mais degradadas acima da inflação; a questão da alteração de critérios do subsídio de desemprego; a alteração dos critérios no cálculo do preço dos combustíveis, permitindo taxar o lucro especulativo e com isso obrigar à baixa de preços; a introdução do gasóleo profissional nos transportes públicos para obviar ao aumento dos preços dos passes sociais e de outros passes e títulos de transporte; o estabelecimento de um cabaz de preços máximos em bens essenciais; e a contenção do custo dos empréstimos, designadamente através da intervenção da Caixa Geral de Depósitos, que pode, assim, diminuir os lucros da banca, mas melhora as opções e a vida das pessoas.

O que propomos é uma opção muito clara: que todos os Deputados optem entre os lucros das petrolíferas, baseados na actividade especulativa, e o abaixamento dos combustíveis para beneficiar a economia e as famílias; que todos os Deputados optem entre os lucros da banca e a vida das famílias com os empréstimos sempre a subirem como têm tido até agora.

Disse o CDS que as nossas propostas não são para estimular a economia. É, evidentemente, um erro económico. Quando se propõem salários e reformas mais fortes, estamos a estimular também o mercado interno, aspecto essencial do desenvolvimento económico; quando se propõe a baixa do preço dos combustíveis, estamos a estimular sectores económicos, designadamente aqueles que mais dependem do combustível.

Bem sabemos que o CDS confunde estimular a economia com estimular os lucros das empresas e esse é, provavelmente, o seu problema.

Quanto ao PS, está de acordo, certamente, com isto: a banca é para proteger; os lucros aumentam e pagam menos impostos. E, no entanto, não há nenhuma ideia em relação à sua contenção!

Os custos destas medidas não são, na maior parte, para o Estado, são para os lucros das petrolíferas, são para os lucros da banca.

Apresentados estes projectos de resolução, a pergunta que os Srs. Deputados têm que fazer não é a de saber quanto custa ao Orçamento estas medidas mas, sim, quanto custa ao País não aplicá-las, quanto custam, em dificuldades e sofrimentos, os salários e reformas de miséria, quanto custam, em vidas destroçadas e em casas perdidas, os brutais aumentos das prestações bancárias, quanto custa, em corte em bens essenciais, o aumento dos preços, que vemos todos os dias.

A pergunta que os Srs. Deputados do PS têm todos que fazer a si próprios - os que assistem silenciosos à degradação do País e os que fazem solenes discursos de esquerda - é a de saber quantos milhões têm os bancos que lucrar, ainda, para aceitarem o aumento real de salários e reformas ou para admitirem que as prestações das casas não podem continuar a aumentar desta forma.

O que os Srs. Deputados do PS têm de perguntar a si próprios é: quanto mais podem lucrar - na Galp e outras petrolíferas - Amorim, Eni e outros, para que os senhores reconheçam que é preciso pôr um travão à especulação?

Perguntem a si próprios, como Garrett: «Quantos pobres são necessários neste País para fazer um rico?»

O que propomos aqui, hoje, não é uma ruptura com a política de direita que o PS, PSD e CDS aplicam há tantos anos e que cada dia que passa se torna mais necessária. É apenas um conjunto de medidas que fazem sentido e são irrecusáveis neste momento em que o País vive.

O que vos propomos não é que façam uma revolução, nem que sejam, de facto, socialistas. O que vos propomos, hoje, são medidas mínimas para que os portugueses tenham um pouco menos de desespero e um pouco mais de dignidade.