Petição solicitando a Criação do Dia Nacional da Epilepsia

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O PCP saúda os peticionários (petição n.º 5/XI/1) que estão hoje aqui na Assembleia da República e todos os peticionários da petição que propõe a instituição do Dia Nacional da Epilepsia. Saudamos a Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia que dinamizou a petição que hoje discutimos, e que tem contribuído de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida dos doentes e seus familiares.

A Epilepsia é a doença neurológica mais comum em Portugal e no Mundo, afectando cerca de 50 mil portugueses e estima-se que a nível mundial afecte cerca de 50 milhões de pessoas, e todos os anos surgem cerca de quatro mil novos casos em crianças e adolescentes.

Embora seja uma doença provocada por um distúrbio temporal do cérebro, a sua manifestação exterior - as crises - continua a ser alvo de estigmatização social, fruto do preconceito e de crenças desprovidas de sentido. Muitas vezes os doentes sofrem discriminações, no meio laboral, social e por vezes até familiar, devido ao desconhecimento das características e natureza da doença, empurrando o doente para o isolamento, afastando-se da sua vida profissional, pessoal, com limitações no seu quotidiano. Esta situação tem um peso muito grande do ponto de vista físico, mas principalmente psicológico e social.

Tal como os peticionários, consideramos adequado um maior esclarecimento sobre a doença à sociedade, para evitar discriminações e mais sofrimento ao doente. Uma informação séria sobre a doença e as suas condicionantes, desmistificando os mitos em torno da Epilepsia.

Neste sentido, entendemos que a pretensão desta petição é justa, de criação de um Dia Nacional da Epilepsia, que dê maior visibilidade à doença e à prestação de informações adequadas e correctas sobre a doença.

Na nossa opinião é pertinente a necessidade que os peticionários colocam de "alertar as entidades responsáveis para a implementação de políticas de saúde pública, para o desenvolvimento de acções informativas à comunidade e acções formativas aos vários profissionais de saúde". Contudo a concretização destes objectivos pode ser feita sem a oficialização pela Assembleia da República do dia nacional, ou seja, haja a vontade de o considerar como tal e afirmá-lo junto da sociedade. Julgamos que a Assembleia da República não pode ser responsabilizada pela criação de dias nacionais sobre várias matérias, sob pena de burocratizar um procedimento que pode ser mais simplificado e ágil, e que para os efeitos de evocação, de comemoração, de esclarecimento e mobilização da sociedade, pode funcionar nos mesmos moldes.

Reafirmamos que a objectivo da petição é justo e estamos de acordo em eliminar os estigmas da sociedade portuguesa em relação a uma doença que tem as suas especificidades, mas que, com o tratamento adequado permite aos doentes uma vida digna e com qualidade.

Disse.