Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas: Utilizando o direito de agendamento potestativo, o Partido Comunista Portugu?s vem propor hoje, ao Plen?rio da Assembleia da Rep?blica, a aprecia??o e vota??o do seu Projecto de Lei n? 300/VII, apresentado em Abril de 1997 e cujo agendamento diversas vezes proposto, diversas vezes foi recusado. O Partido Comunista Portugu?s assume assim, n?o s? os seus compromissos, mas responde tamb?m ?s centenas de cartas, aos apelos de muitos portugueses e de muitas portuguesas que de Norte a Sul do Pa?s, nestes ?ltimos meses, t?m, persistentemente, solicitado ao todos os Grupos Parlamentares a assump??o das suas responsabilidades na resolu??o da injusti?a e da indignidade a que t?m sido sujeitos, ao longo dos anos, por sucessivos e diferentes governos. Em Janeiro de 1997, as galerias da Assembleia da Rep?blica, repletas, encheram-se de esperan?a, aquando da aprecia??o do texto da peti??o n? 300/VI da iniciativa da Federa??o Nacional dos Professores. Era um texto subscrito por milhares e milhares de cidad?os que solicitavam a interven??o da Assembleia da Rep?blica, no sentido de p?r ? agudiza??o crescente de desigualdade entre profissionais que, apesar de terem desempenhado id?nticas fun??es, sobreviviam e sobrevivem com pens?es de aposenta??o gravosamente diferenciadas. Eram homens e mulheres que depois de toda uma vida entregue ? educa??o e forma??o de gera??es e gera??es, vinham lembrar aos Senhores Deputados e ?s Senhoras Deputadas que a justi?a, a dignidade e a solidariedade s? existem quando as exercemos e quando do seu exerc?cio resulta o bem estar social dos destinadores e dos destinat?rios. Partiram, afirmavam muitos, de m?os vazias, mas com confian?a. Dizia-me uma professora de 83 anos - temos que acreditar nos nossos representantes, nos nossos antigos alunos. De todas as bancadas ouvimos o reconhecimento da injusti?a e a promessa de empenhamento e resolu??o. E, de facto, para o PS a situa??o era "injusta", "insustent?vel" e afirmava - "o PS que sempre se interessou por este problema, acompanhar? a evolu??o da situa??o junto do Governo, libertando os professores aposentados dos sentimentos de inconformismo e revolta sentidos ao longo das ?ltimas Legislaturas". Para o PSD era um acto de contri??o, reconhecia-se e assumia-se a injusti?a criada. E declaravam que "um tipo de indexa??o das pens?es aos vencimentos dos docentes no activo possa ser forma de corrigir o diferencial existente. Estamos, assim, dispon?veis para discutir e apoiar a solu??o que o Governo venha a encontrar para a injusti?a existente, desde que gere equil?brio e equidade em toda a Administra??o P?blica". O CDS-PP propunha que o Governo "acertasse com a Caixa Geral de Aposenta??es o referencial para a actualiza??o das pens?es" e acrescentava que se a injusti?a "permanecesse, obviamente que, por via legislativa, teria de criar-se alguma solu??o que d? resposta a este problema, n?o esquecendo (...) que a lei ? extensiva a muitas outras categorias da Fun??o P?blica". O PEV afirmava que daria "o seu veemente apoio a todas as iniciativas que vierem a reparar esta grave injusti?a". Por tudo isto, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, estamos, n?s, tamb?m confiantes, na vossa aprecia??o e vota??o, tal como, h? mais de um ano, o estavam todos os que atenta e esperan?adamente nos ouviram. O Projecto de Lei que pretendemos, mere?a de V. Exas. a melhor aten??o, responde exactamente ?s preocupa??es e ?s sugest?es que vieram de todas as bancadas. Como o afirm?mos em Janeiro de 1997 e reafirmamos no pre?mbulo da nossa iniciativa legislativa, h? que tomar medidas urgentes que ponham fim quer ? disparidade, quer ? progressiva degrada??o das aposenta??es; e a este objectivo, responde, de forma realista e inovadora, o texto hoje em discuss?o. Simultaneamente inovadora e realista porque n?o pretende de forma casu?stica resolver situa??es, mas prop?e-se clarificar, em definitivo, a efectiva??o de um princ?pio que abranja todos os trabalhadores sem afloramentos discriminat?rios e arbitr?rios. Inovadora e realista porque prop?e um faseamento temporal, facilitador da correc??o extraordin?ria, impeditivo que a leitura simplista e leviana de alguns, vislumbre, t?o s?, no in?cio e no terminus de um or?amento, um baile de n?meros e esque?a os outros, os magros e angustiados n?meros dos or?amentos mensais dos aposentados. Inovadora e realista porque a op??o pela abrang?ncia n?o inviabiliza, antes pelo contr?rio, o entendimento da necessidade de um regime especial para a carreira docente que, no universo dos trabalhadores da administra??o p?blica, assume particular gravidade. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas: Como ? do conhecimento p?blico, a entrada em vigor do novo sistema retributivo da fun??o p?blica, em Outubro de 1989, sem que paralelamente fossem tomadas medidas verdadeiramente correctoras de actualiza??o das pens?es j? existentes, constituiu o in?cio de um progressivo processo de degrada??o que, hoje, atinge foros de esc?ndalo. Simultaneamente, o facto de a actualiza??o das pens?es de aposenta??o n?o se ter processado de forma indexada ? actualiza??o dos vencimentos do activo (apesar de prevista no artigo 59? do DL 191-A/79), e por isso n?o ter sido objecto de um acr?scimo similar, ou ainda o facto de n?o terem sido consideradas medidas de equipara??o, em fun??o de novas estruturas de carreiras t?m vindo tamb?m, cumulativamente e progressivamente, a criar cada vez mais acentuadas injusti?as relativas. Sendo estes factores comuns a todos os trabalhadores da Administra??o P?blica, com excep??o de algumas carreiras profissionais, assumem, no entanto, uma particular gravidade na carreira docente como j? o dissemos anteriormente. As remunera??es dos professores t?m sido, e muito justamente, objecto de v?rios reajustamentos de letra (nomeadamente em 1975, em 1979 e em 1986) e tamb?m de v?rios reajustamentos dos ?ndices por que vencem os diferentes escal?es. A aus?ncia de aplica??o de necess?rias medidas correctivas ?s pens?es entretanto calculadas, agudizaram e agudizam a dist?ncia entre o docente aposentado e o docente no activo. H? hoje professores aposentados no topo das suas carreiras, com mais de 40 anos de servi?o, que recebem tanto como um professor no in?cio da sua carreira. H? hoje professores aposentados antes de 1989 que recebem um ter?o dos professores aposentados em 1995. H? professores aposentados entre 1989 e 1991 que, apesar de abrangidos pelo novo sistema retributivo da fun??o p?blica, foram impedidos de atingir o topo da carreira, ficando numa situa??o equivalente a outro professor com 17 anos de servi?o, apesar de muitos terem 40 e mais anos de carreira. Nunca ? demais lembrar. ? de referir a exist?ncia de diversos pareceres do Senhor Provedor de Justi?a sobre esta mat?ria, nos quais se reafirma, sempre, a raz?o dos professores aposentados. H? professores aposentados em 1996 que se viram impedidos de aceder aos novos ?ndices criados nos 2 ?ltimos escal?es da carreira docente. Se compararmos, hoje, por exemplo, as pens?es de aposenta??o recebidas por 3 professores com o mesmo tempo de servi?o e a mesma qualifica??o, respectivamente em 1994, em 1996 e em 1997, verificaremos que a primeira j? atingiu uma degrada??o de 23% relativamente ? ?ltima e a Segunda, j? chegou aos 12%, em rela??o tamb?m ? de 1997. Estamos, como ? evidente, perante condicionalismos tamb?m de ?mbito estrutural e por isso consideramos que s? o direito ? indexa??o das pens?es de reforma aos vencimentos do activo, pode repor a justi?a e a conformidade com os instrumentos legais em vigor. Reportamo-nos, concretamente, ao artigo 59? do Estatuto da Aposenta??o que determina a actualiza??o das pens?es do funcionalismo sempre que ocorra uma eleva??o geral dos vencimentos, ou os mesmos sejam alterados, em consequ?ncia de suplemento ou subs?dio geral. Explicita ainda o citado artigo que este acto de actualiza??o se processa "mediante diploma do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finan?as e do membro do Governo que tiver a seu cargo a fun??o p?blica." Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados: Estamos convictos de que urge alterar a pr?tica dos diferentes governos que, nesta mat?ria, t?m tido atitudes id?nticas. Perante a flagrante injusti?a de que s?o alvo tantos e tantos portugueses e portuguesas, o que se pede hoje, a cada um dos eleitos aqui presentes, representantes leg?timos de todos aqueles que nos escutam, ? que tenhamos n?o s? vontade pol?tica para ouvir mas sobretudo vontade pol?tica para agir. S?o j? insuficientes as palavras. E o tempo ? cada vez mais, tamb?m ele, insuficiente para responder a todos aqueles que foram ficando pelo caminho da vida. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas: Permiti-me que vos leia um extracto de uma carta de uma professora dirigida aos Deputados e ?s Deputadas desta Rep?blica. "N?o v?o "estragar" o or?amento nacional (...) Nem esse pequeno "peso" vai durar d?cadas, pois muito pouca gente nasce com genes de longevidade ultracenten?ria". Reconhe?amos, pela aprova??o do Projecto de Lei em debate, a justeza destas palavras. Disse.