As alterações aos certificados de aforro

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,

Na verdade, o Sr. Ministro das Finanças, há dois dias, veio tentar explicar aquilo que é inexplicável e argumentar este corte no apoio aos certificados de aforro com o facto de o País gastar 180 milhões de euros por ano. Dizia, de uma forma absolutamente populista, o Sr. Ministro das Finanças que, assim, cada português deixava de gastar 18 euros por ano com aqueles que faziam certificados de aforro.

A verdade é que se pode dizer o que se disser sobre os certificados de aforro que estes são, sobretudo, mas não exclusivamente, a forma das pequenas poupanças neste País. Ao longo dos anos sempre assim foi e continuou a ser.

O Sr. Ministro das Finanças, com aquela explicação demagógica, esqueceu-se de explicar as raízes profundas da sua opção. Esqueceu-se, por exemplo, de dizer que, ao poupar 180 milhões de euros, estava, naturalmente, a continuar a ser «bom aluno» relativamente aos seus compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E o que me admira é que o Sr. Deputado Diogo Feio nada diga sobre esta contradição fundamental, pois gostava de o ouvir falar sobre ela. É porque se percebe agora que quem paga, mais uma vez, por estas opções são também as pequenas poupanças, são também os pequenos aforradores.

A verdade é que, por detrás disto, está ainda uma outra causa: o favorecimento da banca privada, como já foi aqui referido.

É agora completamente aleatório para um depositante fazer um depósito em certificados de aforro ou ir a um qualquer banco privado. E, na dúvida, naturalmente, vai para o banco privado ou pode ir para o banco privado, pois não há escolha, não tem melhores condições nos certificados de aforro.

Portanto, o que o Governo quer, de facto, é canalizar as pequenas poupanças para a banca privada.

E serve-se de um argumento absolutamente inaceitável, que é, voltando ao princípio, o dos 18 euros que cada português poupa. O Governo, este Ministro das Finanças esquece-se de que, ao querer fazer poupar 18 euros a cada português por ano, ainda há pouco, no Orçamento do Estado, introduziu e manteve os benefícios fiscais para os planos poupança/reforma, que custarão a cada um dos portugueses 20 euros por ano, em 2008!!

O Sr. Ministro das Finanças é, pois, inqualificavelmente populista ao argumentar desta maneira.