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Comércio e Distribuição - Inês Carvalho, DOR Coimbra
Sábado, 24 Novembro 2007

ines carvalho3

No sector do comércio e distribuição, entre 2000-2004, registou-se um aumento do número de empresas, do volume de negócios (em 10,9%) e do VAB (em 15,3%).


Nesta evolução assumem um peso determinante as grandes superfícies e centros comerciais, com enormes taxas de lucro, cujo licenciamento tem vindo ao encontro das pressões e ambições dos grandes grupos de distribuição. Só entre 2000 e 2005 entraram em actividade 32,3% do total destas unidades.
Esta realidade, a par da falta de apoios ao comércio tradicional, resultou na falência de milhares de empresas do comércio tradicional e no desemprego de milhares de trabalhadores.
A concentração e centralização do capital comercial, com apenas 2 dos 9 grandes grupos com capital maioritariamente português, e a sua ligação ao capital financeiro, são aspectos relevantes neste sector, de que é último exemplo a compra, em curso, do Carrefour pelo Grupo Sonae Distribuição, garantida pelo BPI.


Em 2005, trabalhavam nos 2.049 estabelecimentos existentes, cerca de 76 000 pessoas, sendo 68,8% mulheres. A maioria dos trabalhadores são jovens com menos de 35 anos. A precariedade e a rotatividade são elevadas, com subcontratação e empresas de trabalho temporário legais ou ilegais. O trabalho a tempo parcial e polivalência de funções têm expressão.


Os níveis de exploração são elevados com baixos salários, desregulamentação e prolongamento dos horários de trabalho e o não pagamento de horas extraordinárias. Esta realidade será agravada se o patronato alcançar o objectivo de abertura aos domingos e feriados;
A limitação ou retirada de direitos, surge acompanhada quer por forte intimidação e repressão, quer por estratégias de branqueamento dos interesses de classe, sugeridos pelos conceitos de equipa, colaboradores, entre outros, que conduzem, em geral a uma baixa consciência de classe.
No quadro da economia mista defendida pelo PCP, inserem-se estabelecimentos comerciais de diversos formatos, sendo necessário adoptar um conjunto de medidas de protecção do comércio tradicional face à voragem dos grandes grupos económicos e das políticas do Governo PS, ao seu serviço.


É necessário, entre outros aspectos: estabelecer uma política de ordenamento dos espaços comerciais e suspender os licenciamentos de novas unidades comerciais dos grandes grupos, até uma avaliação rigorosa do seu peso nas quotas dos mercados nacional e regionais; não permitir a abertura das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados; regulamentar os horários; combater o trabalho precário; tomar medidas de apoio ao pequeno comércio tradicional que defendam milhares de postos de trabalho, nomeadamente no acesso ao crédito bancário em condições competitivas, na abolição das prestações por conta do IRC, na garantia de acesso aos fundos comunitários, na diminuição da taxa do IVA e na revisão da Lei de Arrendamento Comercial.
É necessário, portanto, prosseguir a luta para construir outro rumo e uma nova política!