Critica ao Governo pelos atrasos da execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Eduardo Martins,

Esta sua intervenção é, certamente, de uma grande oportunidade, porque o atraso do QREN é particularmente criminoso num País que enfrenta dificuldades económicas e as taxas de desemprego que são conhecidas.

A juntar aos erros e vícios estruturais nos seus objectivos, nas suas formas de gestão, no seu pendor centralista e governamentalizado, este QREN, que vai repetir os resultados dos três Quadros Comunitários anteriores - aliás, da responsabilidade de governos do PS e, também, do PSD -, vai contribuir para o agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais e para a falta de resposta aos problemas do tecido económico português, em particular das micro, pequenas e médias empresas.

Este atraso é já irreparável e constitui, de facto, um pesado crime político - atrevo-me a dizê-lo - do actual Governo.

É, certamente, um problema de gestão eleitoral que está em cima da mesa, à espera de 2009 (como o Sr. Deputado José Eduardo Martins referiu), o ano de todas as eleições e também, estou certo, o ano de todos os fundos.

Devo dizer que este atraso não se fica pelo QREN, como é sabido. Também há atraso nos fundos para a agricultura e para o sector das pescas, com tudo o que isto significa ainda de mais gravoso para estes sectores com maiores dificuldades económicas.

Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostaria de perguntar-lhe se considera que este problema resulta apenas de incapacidade, de incompetência ou, mesmo, desse oportunismo eleitoral que referiu (e com o qual estou de acordo), ou se não resultará, também, da chamada obsessão do défice deste Governo, de que, aliás, o PSD partilha, obsessão que leva, inevitavelmente, sucessivos governos a poupar nas contrapartidas nacionais, a gerir as contrapartidas nacionais em função das necessidades de obter determinados valores para os défices, daí resultando uma gravíssima paralisia dos investimentos público e privado nos anos de 2007 e de 2008, com todas as consequências para a economia nacional que são conhecidas.