Nota da Comissão Política do Comité
Central do PCP
1. O Partido Comunista Português apoia
e saúda as disposições aprovadas pelo Conselho de Ministros
restrito, na sua reunião de 13 de Maio, sobre novas nacionalizações
que abarcam três importantes ramos da economia nacional, sobre a elevação
do salário mínimo e as outras actualizações salariais,
tanto na função pública como no sector privado, sobre algumas
medidas de austeridade.
O largo alcance deste conjunto de disposições tem de ser compreendido
tendo em conta as necessidades quer do desenvolvimento do processo revolucionário,
quer da melhoria urgente da situação dos trabalhadores em condições
mais difíceis, quer da estabilização da situação
económica e financeira.
2. As novas nacionalizações,
concretizando projectos delineados logo a seguir ao 11 de Março, confirmam
o propósito de prosseguir firmemente no caminho de libertação
de todos os sectores básicos da economia nacional da dominação
dos monopólios, na linha, definida pelo Conselho da Revolução,
de reconstruir a economia por uma via socialista.
O PCP associa-se às manifestações de regozijo dos trabalhadores
das novas empresas nacionalizadas e reafirma a sua posição, segundo
a qual o sucesso das nacionalizações só poderá ser
garantido pela intervenção activa e criadora dos trabalhadores
na direcção e actividade das empresas nacionalizadas.
3. A elevação do salário
mínimo nacional para 4000$00 e as outras actualizações
salariais representam, só no que respeita ao funcionalismo, uma sobrecarga
da ordem de vários milhões de contos para o orçamento de
Estado. Ainda assim não foram completamente satisfeitas as justas aspirações
de milhares e milhares de trabalhadores. É inegável, no entanto,
que no conjunto das disposições de carácter social adoptadas,
a 13 de Maio, houve a intenção de acorrer às situações
mais difíceis e iniciou-se na prática a adopção
de medidas tendentes a uma mais equitativa distribuição da riqueza
nacional, à contenção dos grandes consumos, à limitação
do vencimento máximo, ao congelamento dos salários mais elevados.
A impossibilidade de satisfazer completamente as reivindicações
e aspirações de largos sectores de trabalhadores e as medidas
de austeridade agora decretadas têm de ser compreendidas no contexto da
grave situação económica e financeira que o país
atravessa, resultado da herança legada por quase meio século de
fascismo e pela sabotagem económica dos grandes senhores do capital e
da terra, após o 25 de Abril.
4. Os reaccionários de todos os matizes
procuram explorar as dificuldades económicas do País e do povo
para agravar as tensões sociais, paralisar ramos importantes da economia
e dos serviços, fomentar o caos económico e social. Esta é,
no momento, uma das principais ameaças ao processo revolucionário.
Este é, no momento, o campo preferido da actividade da reacção.
O Partido Comunista Português exorta a classe operária, os trabalhadores,
as massas populares, a manterem activa vigilância sobre todas as manobras
contra-revolucionárias, especialmente sobre as que se fazem sentir no
domínio da economia, chama-os a participarem activamente em todas as
frentes no processo revolucionário, especialmente na batalha pela reconstrução
da economia e pelo aumento da produção, campo onde se irá
decidir a instauração de um Portugal democrático a caminho
do socialismo.
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