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Quinta, 23 Julho 2009 |
Suspensão imediata da lei do aborto
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Sexta, 09 Maio 2008 |
Pílula abortiva RU-486 - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Sexta, 09 Maio 2008 |
Protecção e defesa da vida - Intervenção de João Oliveira na AR
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Quinta, 14 Fevereiro 2008 |
Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Jorge Machado na AR
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Quarta, 18 Julho 2007 |
Sobre a aplicação da Lei da IVG - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quinta, 12 Abril 2007 |
Mensagem do Presidente da República - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quinta, 08 Março 2007 |
Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe na AR
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Quinta, 08 Março 2007 |
Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos na AR (declaração de voto)
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Quinta, 15 Fevereiro 2007 |
Referendo sobre a despenalização da IVG - Intervenção de Odete Santos na AR
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Quinta, 01 Fevereiro 2007 |
Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quinta, 14 Dezembro 2006 |
Despenalização no 1.º trimestre de gravidez - Intervenção de Odete Santos na AR
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Quinta, 19 Outubro 2006 |
Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos
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Quinta, 19 Outubro 2006 |
Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quarta, 05 Julho 2006 |
Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quarta, 05 Julho 2006 |
Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quarta, 07 Dezembro 2005 |
Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas)
Intervenção de António Filipe
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Quarta, 28 Setembro 2005 |
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de António Filipe
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Quarta, 28 Setembro 2005 |
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Odete Santos
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Quinta, 22 Setembro 2005 |
Admissibilidade do projecto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
Intervenção de António Filipe
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Quinta, 15 Setembro 2005 |
Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
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Sexta, 26 Agosto 2005 |
A propósito do parecer pedido ao Tribunal Constitucional
Comentário de Fernanda Mateus, da Comissão
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Quinta, 30 Junho 2005 |
Despenalização do aborto e a urgência na concretização, por parte do Ministério da Educação, de um programa de educação sexual nas escolas
Intervenção de Bernardino Soares
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Quinta, 12 Maio 2005 |
Situações de violência sobre crianças
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 04 Maio 2005 |
Declaração Política sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 04 Maio 2005 |
Declaração Política sobre a sobre a recusa do PR de convocar o referendo
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 20 Abril 2005 |
Referendo sobre a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 20 Abril 2005 |
Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 20 Abril 2005 |
Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de António Filipe
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Quarta, 20 Abril 2005 |
Debate sobre Projecto de Lei nº 1/X (PCP) Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Odete Santos
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Sexta, 17 Setembro 2004 |
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep
Intervenção de Odete Santos
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Sexta, 17 Setembro 2004 |
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 15 Setembro 2004 |
Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo
Intervenção de Bernardino Soares
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Quinta, 02 Setembro 2004 |
Declaração política na Comissão Permanente da Assembleia da República
Intervenção de Bernardino Soares
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Quinta, 02 Setembro 2004 |
Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez
Requerimento apresentado por Bernardino Soares na Assembleia
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Quarta, 03 Março 2004 |
Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Declaração de Voto do Grupo Parlamentar
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Quarta, 03 Março 2004 |
Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 03 Março 2004 |
Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 03 Março 2004 |
Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de António Filipe na
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Quarta, 03 Março 2004 |
Interrupção Voluntária da Gravidez
Historial das votações na Assembleia da
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Quarta, 03 Março 2004 |
Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Odete Santos
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Quarta, 03 Março 2004 |
Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia
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Quarta, 03 Março 2004 |
Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de Odete Santos na Assembleia
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Quarta, 03 Março 2004 |
Referendo sobre a IVG
Intervenção de António Filipe
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Quinta, 10 Outubro 2002 |
Declaração de voto sobre a Resolução "A REALIDADE DO ABORTO EM PORTUGAL"
Intervenção da Deputada Odete Santos
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Quinta, 16 Maio 2002 |
Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em
Intervenção da Deputada Odete Santos
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Quarta, 11 Fevereiro 1998 |
Referendo sobre a IVG - O PS dá o dito pelo não dito - Declaração política de Octávio Teixeira
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Quinta, 05 Fevereiro 1998 |
Referendo sobre a IVG e outros referendos-o PS dá o dito por não dito-Declaração de Octávio Teixeira
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Quarta, 04 Fevereiro 1998 |
Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de Octávio Teixeira
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Quarta, 04 Fevereiro 1998 |
Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de João Amaral
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Quarta, 04 Fevereiro 1998 |
Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta da deputada Luísa Mesquita
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