Intervenção de Carlos Sousa
Membro da Comissão Concelhia do Montijo 

Camaradas

Em 2005 entrou em vigor uma nova lei dos partidos, do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, foi também criada a entidade das contas e financiamentos políticos, tudo isto aprovado com os votos do PS, PSD, CDS e também pelo então presidente da República Jorge Sampaio.
Nem por acaso, esta lei foi aprovada no parlamento, em 24 Abril de 2003, e representa um grave retrocesso democrático e constitucional, que contraria valores profundos do 25 de Abril de 74.
É uma lei com intoleráveis ingerências e imposições na vida interna e funcionamento dos Partidos.
É uma lei que viola a Constituição no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ao impor na prática que só pode ser militante e contribuir financeiramente para o partido quem tiver conta bancária. Ou seja, segundo a Lei, as contas do Partido só são verdadeiras e transparentes se forem exclusivamente movimentadas através dos bancos, realmente estes são sem dúvida o exemplo de transparência e rigor nas contas, certamente ainda mais se for o “BPN ou BCP”.
Esta é uma lei feita com conta, peso e medida para atingir o PCP e a Festa do Avante, uma lei que visa impor limites ao financiamento próprio do partido e substitui-lo pelo financiamento atribuído pelos resultados eleitorais, condicionando desta forma a intervenção e actividade do Partido em função dos resultados eleitorais.
Mas nós não somos um chamado partido eleitoralista, nós somos um Partido revolucionário que tem na sua natureza de classe, ser o Partido da Classe Operária e de todos os trabalhadores!
E por isso não somos financiados de formas obscuras, com sacos azuis nem com empresas a pagarem as nossas campanhas eleitorais, também não temos como financiadores os administradores dos Bancos, sempre fomos e somos um partido da verdade.
E a verdade é que em 2004 um jornal dizia assim, e passo a citar “nas contas de 2001, ano de eleições autárquicas, o mapa de proveitos apresentado pelo Tribunal Constitucional no acórdão revela uma situação caricata que envolve os dois principais partidos portugueses e o PCP. De acordo com os valores declarados os comunistas são uma máquina de fazer dinheiro que representa, em termos de dinheiro movimentado, o mesmo que o PS e o PSD juntos.”
Após a alteração da Lei, nas contas declaradas de 2007 verificamos que o PS declara sensivelmente o mesmo valor de receitas que o PCP mas com a diferença de que nas contas do PCP a subvenção do Estado representa cerca de 10% e nas contas do PS a subvenção representa quase 80% das receitas.
E nas contas das eleições autárquicas de 2005 podíamos apontar vários exemplos de situações, no mínimo caricatas, e podia dar o exemplo de vários concelhos, mas vou dar o do concelho da Moita, onde quem observou a astronómica campanha levada a cabo pelo PS e a comparou com a da CDU tem de ficar surpreendido porque o PS e a sua candidata (actual governadora do distrito de Setúbal), declararam que gastaram na campanha apenas metade do valor gasto pela CDU?
Por coincidência a entidade das contas na fiscalização aquele concelho apenas detectou uma acção da campanha do PS.
Francamente camaradas, basta ter olhos na cara para ver que as contas deles não foram contas de somar, foram sim contas de sumir, de esconder a verdade.
Esta é uma grande diferença entre nós comunistas e os outros, e o PCP mantendo a sua luta contra esta lei, reafirma que continuará a declarar as suas contas com transparência e verdade, sempre com o objectivo de cumprir a lei.
E aqui cabe a cada um de nós, militantes do PCP, assumir a responsabilidade de não nos intimidarmos com os constantes comentários e ataques ao financiamento do Partido, e contribuirmos para o seu reforço financeiro de forma a assegurar os meios que são decisivos para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao mesmo tempo devemos prosseguir a luta pela revogação da Lei.
Mas camaradas, não podemos esquecer que o objectivo daqueles senhores é serem um organismo de polícia e de varejo da vida interna dos partidos com desrespeito pela autonomia que a Constituição lhes confere. Esta intenção foi bem frisada em 2006 quando o presidente da entidade, decidiu publicar um regulamento para segundo ele, “clarificar o conceito de Partido Político”.
A ele deixamos o recado, os partidos não são todos iguais, e o Partido Comunista Português, partido com 87 anos de luta em defesa dos trabalhadores e do povo português, que não se vergou durante 48 anos à ditadura opressiva do capital monopolista sob a forma de fascismo, não se vergará agora ao neo-liberalismo e seus servidores.     

Viva o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido Comunista Português

Carlos Augusto Cordeiro de Sousa
Comissão Concelhia do Montijo