Acerca do ambiente de mal-estar e insatisfação nas Forças Armadas
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP


1 - Conforme o PCP atempadamente previu e preveniu, o mal-estar e a insatisfação no seio das Forças Armadas voltou a tomar uma expressiva e iniludível dimensão, face à sucessiva recusa do Governo em atender ao vasto conjunto de aspectos de ordem social e profissional que recorrentemente são colocados e cuja resolução se arrasta no tempo.

2 - O PCP não pode deixar de considerar que a atitude autista e sobranceira do governo perante o ambiente existente, só contribui para o acentuar desse mesmo ambiente e para o crescimento de um sentimento de profunda injustiça, elementos esses, que são indesejáveis na Instituição Militar.

3 - O PCP salienta que Governo, que diz desconhecer o mal-estar nas fileiras, foi o mesmo que, numa ida recente à Comissão Parlamentar de Defesa, levou consigo uma edição de um livro editado pelas Associações Profissionais de Militares - “Comissão de Inquérito ao Incumprimento da Legalidade Democrática”, no qual são registadas e explicadas o conjunto de leis e outros normativos legais objecto de incumprimento e a partir do qual procurou desmontar os argumentos nele recenseados. Neste quadro, comprova-se que o Governo falta à verdade nas afirmações de desconhecimento que produz, procurando atirar o ónus da responsabilidade para cima dos militares e das associações profissionais.

4 - A insistência do Governo neste comportamento (lembra-se que idêntica atitude foi tomada quando da fusão da Assistência na Doença) choca com os princípios da frontalidade e lealdade que regem a Instituição Militar.  

5 - O PCP considera que o cumprimento por parte do Governo dos princípios contidos na Lei que consagra o associativismo militar, desde logo no que respeita à criação de mecanismos de diálogo nas matérias de índole sócio-profissional, constituiria um elemento favorável à construção de soluções capazes de dar resposta aos problemas que afectam os militares e, deste modo, constituir-se como factor de distensão do ambiente existente.