1. As declara??es do Ministro Ferro Rodrigues negando ser prop?sito do Governo proceder a um aumento vis?vel das pens?es mais degradadas da Seguran?a Social constituem uma profunda injusti?a e defraudam as leg?timas expectativas de centenas de milhar de fam?lias portuguesas.

O n?vel muito baixo de uma parte significativa das pens?es da Seguran?a Social constitui, como ? generalizadamente reconhecido, um dos problemas mais graves com que a sociedade portuguesa est? confrontada. E estudos oficiais n?o desmentem, antes confirmam, que as pens?es degradadas s?o o factor que de longe mais condiciona a extens?o e a profundidade, entre n?s, dos fen?menos de pobreza e de exclus?o social.

Esta realidade torna incontorn?vel que na luta por uma maior justi?a social e, em particular, na interven??o contra a pobreza e a exclus?o social, se proceda - como o PCP tem insistentemente sustentado - a uma efectiva melhoria e eleva??o das presta??es da Seguran?a Social. E que o aumento das pens?es seja substancial e n?o se fique pela habitual cosm?tica governamental de uns p?s acima da infla??o em rela??o ?s pens?es que se encontram num n?vel mais baixo.

Face aos bons resultados financeiros que a Seguran?a Social tem apresentado (apesar de ser ainda modesta a cobran?a de d?vidas das empresas e de ainda n?o ter sido iniciada a reposi??o da vultuosa d?vida do Estado ao sistema), n?o ? minimamente aceit?vel que o Governo n?o proceda a um aumento significativo das pens?es que inicie a recupera??o das mais degradadas. E seria em absoluto intoler?vel que a pol?tica de acumula??o de reservas do Governo tivesse por prop?sito - como j? veio a lume na comunica??o social - suportar os custos com uma futura redu??o do sistema p?blico de Seguran?a Social com vista a alargar o mercado dos produtos financeiros privados (seguradoras, gestoras dos fundos de pens?es).

Por tudo isto, o PCP renova a exig?ncia junto do Governo, que formulou pela primeira vez em Junho passado, de concretiza??o de um aumento extraordin?rio de 3 mil escudos para todas as pens?es inferiores ao sal?rio m?nimo nacional, aumento este n?o substitutivo mas sim aditivo em rela??o ao valor da actualiza??o anual das pens?es habitualmente realizada para compensar os efeitos da infla??o.

Este aumento extraordin?rio de tr?s mil escudos para todas as pens?es inferiores ao sal?rio m?nimo nacional:

- ser? uma decis?o correcta, porque n?o h? outra forma de atenuar as dificuldades econ?micas e at? a situa??o de pobreza que atingem tantos pensionistas;

- ser? uma decis?o socialmente justa, porque ter? um impacto tanto maior quanto mais degradadas forem as pens?es;

- e ter? um efeito favor?vel na economia, ao aumentar a mais de 2 milh?es de portugueses a possibilidade de satisfa??o de necessidades em muitos casos b?sicas, alargando o mercado interno.

Al?m disso ser? uma medida inteiramente poss?vel do ponto de vista financeiro e plenamente comport?vel pelo or?amento da Seguran?a Social.

Anote-se que o PCP ? tamb?m defensor da exist?ncia de uma componente de capitaliza??o do sistema p?blico de seguran?a social que, sem alterar a l?gica fundamental do actual sistema em reparti??o e com presta??es definidas, contribua para o equil?brio financeiro e para o refor?o das garantias dos benefici?rios.

Mas esse objectivo n?o pode ser oposto e necessita de ser sempre equilibrado com uma pol?tica de efectiva melhoria e eleva??o das presta??es sociais, a come?ar pelas mais degradadas. Raz?o pela qual o PCP sustenta que deve ser o pagamento da actual d?vida do Estado ao sistema de Seguran?a Social que deve ser prioritariamente afectado ao alargamento desta componente de capitaliza??o.

Para al?m deste aumento extraordin?rio das pens?es, com incid?ncia sobretudo na popula??o idosa, o PCP sustenta a necessidade da adop??o de pol?ticas dirigidas ao conjunto da popula??o portuguesa que contrariem e combatam as crescentes desigualdades e as assimetrias sociais que se v?m desenvolvendo no nosso pa?s. Destacam-se em particular, na pol?tica de rendimentos, a necessidade de melhorar a reparti??o a favor dos rendimentos do trabalho. Que se traduza, nomeadamente, na efectiva aproxima??o dos sal?rios (e do sal?rio m?nimo) ? m?dia comunit?ria e no seu desagravamento no ponto de vista fiscal. E em medidas em rela??o a outras presta??es da Seguran?a Social, para al?m das pens?es, como ? o caso do Subs?dio Social Familiar a crian?as e jovens, em que se sustenta a necessidade de uma significativa eleva??o do patamar universal e de serem englobados no escal?o inferior n?veis baixos de rendimento familiar que foram escandalosamente integrados no escal?o m?dio.

O crescente e insuport?vel n?vel de despesas a que muitas fam?lias est?o sujeitas como consequ?ncia da frequ?ncia da escolaridade obrigat?ria pelos jovens, nomeadamente, com a aquisi??o de material escolar, na opini?o do PCP imp?e que seja urgentemente estudada uma nova resposta social, com a cria??o de um subs?dio espec?fico, a exemplo do que vem acontecendo noutros pa?ses europeus.

Os pre?os de bens e servi?os, designadamente os praticados por empresas ou sectores que funcionam em regime de monop?lio ou de quase monop?lio - como ? o caso da energia el?ctrica, das telecomunica??es, dos medicamentos e tamb?m das portagens em auto-estradas - constituem uma ?rea particularmente sens?vel dos or?amentos de muitas fam?lias, que o Governo vem deixando crescentemente desprotegida face aos interesses e expectativas lucrativas de grandes grupos privados.

As tarifas da electricidade podem e devem baixar, como ali?s o defendem alguns t?cnicos da EDP, eliminando um aut?ntico imposto que os portugueses est?o a pagar para favorecer a privatiza??o da empresa.

Nada justifica mais um aumento escandaloso das assinaturas e das chamadas locais como aquele que a Telecom, com a cumplicidade do Governo, quer impor aos portugueses.

Quanto aos medicamentos, o disparo de factura??o que se est? a verificar, consequ?ncia nomeadamente, do acordo ruinoso celebrado pelo Governo com as multinacionais farmac?uticas, constitui um insuport?vel ?nus para muitos portugueses. Para al?m do congelamento dos pre?os e do n?o agravamento da pol?tica de comparticipa??es, reclama-se do Governo a altera??o da sua postura de favorecimento de grandes interesses, respons?vel pela n?o utiliza??o dos gen?ricos, pela n?o entrada em vigor de um formul?rio nacional para a prescri??o e pelo n?o desenvolvimento da fun??o farm?cia em todos os estabelecimentos do Servi?o Nacional de Sa?de.