Comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação da supervisão do sistema bancário e financeiro

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Logo que foi apresentada a iniciativa de constituição de uma comissão de inquérito  (inquérito parlamentar n.º 5/X) o PCP manifestou o seu apoio, comissão de inquérito que, a realizar-se, nada tem que ver, nem conflitua, com o facto de estar a decorrer qualquer outra investigação exterior!

Sr. Ministro, essa é uma chantagem, passe a expressão, que o senhor não tem o direito de fazer sobre esta Assembleia, sejam quais forem as circunstâncias!!

O PCP entende que o sistema de supervisão e regulação bancária não tem desempenhado as suas funções na defesa dos seus depositantes e clientes - de todos os depositantes e clientes, e não apenas de alguns!

Embora suspeitemos de que a visão do CDS nesta matéria não seja bem esta, embora nos pareça que não são estes os objectivos do CDS para lançar este inquérito, o PCP entende, mesmo assim, ser útil a sua realização. Contudo, devemos deixar, neste momento, três interrogações.

A primeira delas tem que ver com o âmbito do inquérito proposto, que deveria, quanto a nós, igualmente abranger a supervisão e a regulação do mercado de capitais, isto é, a acção da CMVM, que o CDS, não sei porquê, deixa completamente à margem do inquérito.

A segunda tem que ver com a posição do PSD relativamente a esta proposta de inquérito, partido que há quase dois meses anda enredado numa sucessão de contradições quase insanáveis, passando do anúncio pomposo e mediático de realizar um inquérito também sobre esta matéria para uma simples audição, honrosa, naturalmente, mas, ainda por cima, do membro do Conselho de Administração do BCP que menos tempo exerceu a respectiva presidência.

A terceira questão tem que ver com a posição do PS, que, numa semana, é de total oposição a qualquer esclarecimento rigoroso e complementar da situação para, na semana seguinte, ser a favor da viabilização de audições, provavelmente, quiçá, numa acção concertada com o PSD para impedir, de facto, a realização das comissões de inquérito...!

Como pensamos que esta é uma semana «não» do PS, já requeremos, na Comissão de Orçamento e Finanças, a audição do Engenheiro Jardim Gonçalves e do Dr. Paulo Teixeira Pinto, na esperança de que, na próxima quarta-feira, quando formos votar esta proposta do PCP, o PS esteja em semana «sim» e viabilize a audição daquelas duas personalidades que durante mais tempo foram presidentes do BCP e que durante todo o tempo acompanharam os incidentes que estarão sob o alvo desta comissão de inquérito.