Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Dizia-se no início da propagação da Sida que esta era uma doença democrática, isto é, que atingia todas a população independentemente da sua condição sócio económicas. Está hoje claro que isso não é verdade, mesmo nos países ditos desenvolvidos. Mas isso é ainda mais visível se atentarmos no panorama dos países subdesenvolvidos, especialmente em África.

A verdade é que tal como outras doenças, a Sida segue a pobreza e encontra no subdesenvolvimento o terreno mais fértil para a sua propagação. A verdade é que a Sida, a sua propagação e as mortes por ela causadas estão indissociavelmente ligadas à situação social e económica das sociedades.

É assim que na África subsahariana estão 70% dos infectados com o HIV, em clara correspondência com a pobreza e o subdesenvolvimento do continente. Só o Zimbabwe tem tantos seropositivos como o conjunto dos países industrializados.

A situação é particularmente dramática no continente africano onde vivem 25,3 milhões de pessoas infectadas com o HIV ou com Sida que correspondem a 70% dos adultos e 80% das crianças infectadas a nível mundial; só em 2000 ficaram infectadas em África mais 3,8 milhões de pessoas. A Sida é já a primeira causa de morte no continente africano e vitimou no ano passado 2,4 milhões de africanos.

É assim que acompanhando a profunda crise e regressão social e económica o alastramento exponencial da Sida nos países do leste da Europa e da Ásia Central se cifrou na passagem de 420 mil infectados em 1999 para 700 mil em 2000. Num só ano.

É assim que nos Estados Unidos da América a taxa de infecção das minorias populacionais, com destaque para os afro-americanos, especialmente desfavorecidas na sociedade americana, é desproporcionalmente mais elevada.

Veja-se aliás o que acontece também com a situação das mulheres, em especial em África onde dentro da epidemia geral as mulheres são especialmente afectadas. Em África, a taxa de raparigas entre 15 e 19 anos infectadas com HIV ser cinco a seis vezes superior à dos rapazes. Sendo mais desfavorecidas, as mulheres africanas estão mais sujeitas a relações sexuais desprotegidas tornando-se claro que também na Sida o sexo feminino é especialmente afectado.

A verdade é que esta situação é o espelho do fosso norte-sul. Da exploração pelas multinacionais e pelos países mais ricos das regiões mais desfavorecidas do planeta, sujeitas ao atraso e ao subdesenvolvimento. Do acesso limitado e condicionado pela voracidade dos lucros das grandes multinacionais aos medicamentos essenciais para o tratamento da doença.

Não é possível aceitar que qualquer direito de patente possa sobrepor-se ao direito ao tratamento e à defesa da vida de milhões de pessoas. Não é possível aceitar que existam até empresas que vendem para África medicamentos a preços inacessíveis havendo até casos em que são mais caros para África do que para países da Europa ou América do Norte.

Esta situação exige intervenção decidida e solidariedade mundial. Estimam-se como necessários 7 a 10 biliões de dólares para um apoio eficaz aos países africanos. O que corresponde a 1% das despesas militares mundiais.

Preocupa-nos especialmente a situação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) não escapam a este panorama. Apesar de terem situações diversas, são comuns a preocupação com o avanço da epidemia e com as suas consequências e a escassez de meios para o combater. Os dados de 1999 da UNAIDS apontavam já para 14 mil infectados na Guiné Bissau (2,5% da população), 160 mil em Angola (2,8%) e 1 milhão e 200 mil em Moçambique (13,2%).

Por isso apresentamos hoje um projecto de resolução em que propomos:

a) Uma activa intervenção internacional, orientada para a disponibilização dos meios necessários ao combate eficaz à epidemia da Sida, especialmente em África.
b) O acolhimento dos princípios das Nações Unidas para o combate à Sida na intervenção do Estado português.
c) A criação de um programa específico no âmbito da CPLP para o combate à Sida nos PALOP, que inclua designadamente:

· um fundo multilateral de apoio financeiro, que envolva os Estados e outras entidades públicas e privadas;
· o apoio das instituições públicas de saúde às estruturas de saúde dos PALOP;
· a promoção do acesso aos meios científicos e técnicos, incluindo medicamentos, necessários para a prevenção e tratamento da Sida.

A preocupação do PCP com a questão internacional, não deve contudo fazer esquecer a situação negativa em que nos encontramos no nosso país. Portugal terá, segundo dados internacionais, 36 mil pessoas com Sida, sendo apenas ultrapassado na Europa pela Ucrânia. Face a esta realidade, a tibieza das medidas e das intervenções da política de combate à Sida é absolutamente confrangedora.

Parece que agora está em discussão o Plano Nacional de Combate à Sida. Pelo caminho continua o difícil e insuficiente acesso a preservativos (lembre-se aliás que foi limitada a nossa proposta de que fossem disponibilizados preservativos nas escolas e nas farmácias de uma forma massiva) e a alta prevalência da Sida entre os toxicodependentes.

Repetem-se aliás os anos em que a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida não esgota as verbas que lhe estão atribuídas. Mas pior do que isso é a sensação de completa indefinição do rumo, das prioridades e das medidas concretas e urgentes que indiscutivelmente são necessárias nesta área.