O PCP entregou, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Assembleia da República, um pedido de audição da Autoridade Nacional de Comunicações, por causa do anunciado aumento de 2.5% das tarifas das três operadoras de telemóveis.

Audição da Autoridade Nacional de Comunicações, por causa do anunciado aumento de 2.5% das tarifas das três operadoras de telemóveis

Exmo. Senhor Presidente da
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Foi anunciado para esta semana o aumento em 2,5% dos preços das chamadas de telemóveis em Portugal. Este valor, decidido igualmente pelas três empresas operadoras em Portugal, é superior à inflação apontada para este ano, e vem agravar o quadro de crise que as populações e as micro, pequenas e médias empresas enfrentam actualmente.

Segundo as afirmações de um porta-voz de uma das operadoras, esta era uma “decisão inevitável”, tendo em conta “o actual ambiente macroeconómico, a maturidade do mercado das comunicações móveis, a diminuição das suas receitas de terminação e o aumento dos produtos e serviços contratados aos fornecedores”.

Estamos perante uma situação verdadeiramente inaceitável, desde logo porque, segundo o relatório de acompanhamento dos mercados de comunicações electrónicas apresentado em 2008 pela Autoridade Nacional de Comunicações, o preço das chamadas de telemóvel no mercado grossista (ou seja, para as empresas de telecomunicações) baixou para metade em dois anos. Mas no mesmo período o preço não baixou para os consumidores – tendo aliás permanecido acima da média da União Europeia a 15, em termos de paridade de poder de compra.

O que isto significa é que os operadores de telecomunicações vêm afirmar que não há aumentos de preços nos últimos anos, mas a verdade é que os preços deveriam ter sido substancialmente reduzidos – e não aumentados como agora acontece.
Finalmente, estamos perante o que seria no mínimo uma interessante coincidência de aumentos de preços entre as três operadoras, a suscitar inevitáveis interrogações sobre a realidade da tão proclamada concorrência deste sector inteiramente privatizado.
Perante esta incompreensível situação, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a audição, por esta Comissão, da Autoridade Nacional de Comunicações. 

Assembleia da República, em 3 de Março de 2009

O Deputado, Bruno Dias