Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Não foi por acaso que o Grupo Parlamentar do PCP decidiu organizar as suas Jornadas Parlamentares na cidade do Porto.

As reuniões e contactos que estabelecemos com representantes de sindicatos e de trabalhadores da administração pública, do sector da saúde – com médicos, enfermeiros e trabalhadores administrativos -, com trabalhadores e sindicatos representativos do sector dos transportes (incluindo dos trabalhadores do Metro ligeiro de superfície actualmente em greve), e as reuniões que mantivemos com os dirigentes da União dos Sindicatos do Porto permitiram confirmar quanto o Distrito e a Região Norte do País tem sido também atingida pelo profundo agravamento da situação social que grassa em todo o País, e cuja expressão mais viva e dramática se traduz no encerramento de empresas, na degradação de salários e no vertiginoso aumento do desemprego.

No sector da saúde, tema central destas Jornadas, o Distrito do Porto foi particularmente atingido com a decisão de privatização de unidades hospitalares. Cinco dos seus hospitais (Santo António, Pedro Hispano, IPO, Padre Américo/Vale de Sousa e Amarante) foram transformados em sociedades anónimas, dando assim corpo à inaceitável opção governamental pela lógica de uma gestão economicista da saúde que vai prejudicar os utentes, que vai discriminar os doentes e que vai degradar a qualidade dos cuidados prestados.

Em contraste com as promessas governamentais de descentralização, e em contradição com o tão propalado investimento público prioritário no Distrito e na Região, a realidade continua a confirmar o aprofundamento dos desequilíbrios e das assimetrias regionais.

O Distrito e a região – são as estatísticas oficiais que ainda recentemente o confirmaram – perde pontos nos índices de desenvolvimento, de produtividade, na qualidade do emprego, no poder de compra. Pelo contrário, e não obstante o discurso do Governo, o Distrito mantém níveis baixíssimos de salários, enquanto sobe de forma permanente e sistemática a escala da precariedade laboral e do desemprego.

A realidade destrói pela base e desfaz por completo os cenários idílicos que o Governo da Direita anuncia aos quatro ventos.

Só no mês de Janeiro a Segurança Social recebeu 5 mil novos requerimentos para a atribuição do subsídio de desemprego. Mas o que causa ainda mais indignação é o facto de responsáveis governamentais se refugiarem em argumentos técnicos para justificarem atrasos de seis meses no pagamento de subsídios de desemprego a milhares de famílias que já pouco ou nada mais têm do que isso para sobreviver.

É também preocupante o aumento do desemprego na construção civil, particularmente no interior do Distrito, ao mesmo tempo que no comércio e nos serviços aumentam em flecha os despedimentos, precisamente em sectores que até há bem pouco tempo eram sobretudo atingidos por níveis insustentáveis de precariedade.

No sector da comunicação social continua a pairar a ameaça do encerramento de delegações e de empresas do sector (caso da “Notícias Magazine” e da “NTV”), enquanto que também aqui alastra a precarização do trabalho, ao mesmo tempo que a informação pública é cada vez mais entendida como mera área de negócio onde interessa sobretudo dispor de mão de obra dócil e barata.

Investimentos públicos de grande alcance no Distrito continuam a marcar passo, seja na nova aerogare do Aeroporto (que ao contrário do que chegou a ser anunciado não vai estar concluída para o Euro 2004), seja em vias rodoviárias há longos anos anunciadas (como o IC24 ou o IC25), seja em infra-estruturas cuja concretização deixa de estar garantida em tempo útil (caso do Centro Materno Infantil do Norte ou do novo Hospital Vila do Conde/Póvoa de Varzim).

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

As Jornadas Parlamentares expressaram a solidariedade à população do Distrito, particularmente a todos os trabalhadores afectados pelo agravamento do clima social, e advertiram para as consequências que o desinvestimento público provocará numa região essencial para garantir o desenvolvimento sustentado e coeso do todo nacional.

As Jornadas Parlamentares do PCP decidiram, entretanto, avançar com iniciativas concretas para permitir condições de mobilidade acrescidas à população desta região (criando o passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto) e anunciaram, além de vários projectos na área do ambiente e da conservação da natureza, a apresentação de um projecto de lei que, a par de iniciativas semelhantes para a Área Metropolitana de Lisboa, garanta na Área Metropolitana do Porto a isenção de portagens na futura Circular Rodoviária Exterior do Porto (CREP/IC24) e nos troços do IP1 (entre os Carvalhos e Nogueira da Regedoura) e do IP4 (entre Valongo e Ermesinde) que ficarão no interior daquela circular.

O Grupo Parlamentar do PCP teve ainda a oportunidade de visitar demoradamente a Casa da Música considerando oportuno reiterar aqui a sua convicção sobre a importância que o projecto cultural que lhe deu suporte pode vir a desempenhar na cidade do Porto e no País. Para isso, terá o Estado que desempenhar um papel central e decisivo, assumindo todas as responsabilidades orçamentais indispensáveis à integral concretização do projecto artístico que determinou a construção de um edifício tão arrojado e marcante.

Com a realização destas Jornadas Parlamentares na cidade do Porto, o Grupo Parlamentar do PCP reafirmou assim a sua vontade e inteira disponibilidade para continuar a defender a melhoria sustentada das condições de vida da população e dos trabalhadores do Distrito e da Região!