Esta semana a Comissão Europeia deve adoptar propostas sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para o próximo ano, na área das pescas, tema da maior importância para Portugal, dadas as recentes decisões quanto ao aumento de barcos espanhóis nas águas portuguesas.

O debate que se realizou na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, com participantes do sector de diversos Estados-membros da União Europeia, demonstrou as grandes divergências relativamente a este tema.

Por um lado, a Comissão quer pôr em prática, de Fevereiro a Dezembro de 2004, um sistema temporário de gestão dos esforços de pesca, baseada num número limitado de dias de pesca e reduzindo substancialmente as quotas em espécies como o tamboril, o lagostim e a pescada.

Por outro lado, estas medidas mostram as enormes contradições da Política Comum de Pescas, de que é exemplo a recente pressão para abertura da ZEE portuguesa às frotas comunitárias, pondo em causa a defesa dos recursos pesqueiros e dificultando a gestão das pescas por cada Estado-membro.

Ora, a defesa dos recursos pesqueiros só é possível com uma gestão assegurada por cada Estado-membro em que participem as associações de pescadores e de armadores, o que a Comissão teima em não aceitar. Os pescadores e armadores portugueses já praticam o defeso de dois meses no cerco da sardinha, o que não é reconhecido nem compensado (excepto em 2000 e 2001) e de um mês (Janeiro) na pesca dos crustáceos, também sem qualquer compensação.

A verdade é que, apesar do Comissário Fischler ter recentemente criticado severamente a Espanha e o Reino Unido pelo não cumprimento das regulamentações, pelo menosprezo das recomendações dos cientistas, pelas falsificações das estatísticas comerciais, pelo abuso de capturas não declaradas (incluindo capturas clandestinas em porões falsos), e por durante vários anos terem desprezado as chamadas de atenção da União Europeia sobre casos detectados pela Inspecção, acaba a exigir a países, como Portugal, cada vez maiores sacrifícios e reduções que, numa primeira fase, iam até 80% para o lagostim e o tamboril e de 61% para a pescada.

Daí a necessidade, como também sublinhei no debate, da Comissão ter em conta as práticas de defeso que já existem em Portugal, compensando os pescadores durante o tempo da paralisação, tal como a proposta de alguns representantes do sector de não exceder em 15% as diminuições das capturas para o próximo ano e dar particular atenção às consequências económico-sociais da redução das capturas, com apoios para os pescadores e armadores enquanto se recuperam as espécies ameaçadas, sob pena de ficarmos sem pescadores e dependermos cada vez mais das importações de peixe que outros virão pescar nas nossas águas.

É bom lembrar que, durante a década de noventa, em Portugal, as capturas nacionais baixaram cerca de 40% (de 330 mil toneladas por ano para apenas 188 mil toneladas), enquanto a Espanha aumentou 10%, a Irlanda 23% e a França estagnou. No conjunto da União Europeia, a quebra foi apenas de 2%.

No entanto, Portugal, em termos de consumo per capita de pescado, é o terceiro maior consumidor mundial (60kg/ano), só superado pelo Japão e pela Irlanda, enquanto a média na UE é de apenas 23kg. Daí que, actualmente, importemos mais de 80% do pescado que consumimos, com a Noruega e a Espanha a terem um peso cada vez maior nas importações que fazemos. Registe-se que à data da adesão as importações eram apenas da ordem dos 50% do pescado consumido.

Ora, neste contexto, assume particular importância, pelas suas consequências, o conjunto das propostas que estão a ser implementadas, seja no âmbito da revisão da Política Comum de Pescas, seja dos Acordos que o Governo português fez com a Espanha. Continuaremos a dar a maior atenção à evolução destas situações na defesa do sector estratégico das pescas portuguesas.