Petição solicitando a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Independentemente do valor das preocupações, que, obviamente, saudamos, que estão contidas nesta petição (petição n.º 506/X), há que lamentar a utilização dos instrumentos de participação democrática para publicidade de marcas.

Não estamos a falar só de uma petição mobilizada por uma empresa, o corpo da petição faz publicidade a marcas, não apenas à empresa mas também a marcas.

Portanto, há, de facto, aqui, alguma utilização que deve ser, no mínimo, criticada.

Mais até do que valorizar a responsabilidade social de uma empresa que participa de uma petição à Assembleia da República, era bom que a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, Glória Araújo, perguntasse o que esta empresa faz para assegurar a qualidade de vida necessária à fruição da natureza.

Garante que esta empresa não recorre à precariedade? Que paga e retribui justos salários? Que assegura o tempo livre aos seus funcionários e funcionárias para acompanharem os seus filhos ao jardim, para passearem à beira-mar, para passearem nas infra-estruturas de recreio urbanas? É que tenho muitas dúvidas sobre se não joga aqui a publicidade que a empresa tenta fazer, manobrando esta possibilidade de intervenção democrática.

No entanto, reconhecemos que a vida ao ar livre tem os seus benefícios - e escusar-me-ei de os referir, porque já foram por demais descritos.

Aquilo que o PCP, enquanto partido político, coloca como essencial é perguntarmo-nos o que deve ser feito para permitir que todos possamos usufruir da vivência ou do contacto directo com a natureza.

Certamente, a questão da organização das cidades é uma pedra-de-toque para resolver o problema, mas há muito mais, nomeadamente a garantia de uma qualidade de vida que dia-a-dia se vai degradando, e o combate a essa degradação, a exigência de melhores salários, de mais tempo livre, de regulamentação dos horários de trabalho. Ou queremos que as crianças vão para a rua sozinhas, sem acompanhamento das famílias?! É que para que as famílias as possam acompanhar têm de ter direitos no trabalho, direitos sociais.

E a segurança nas ruas?

Podemos admitir que se possam deixar as crianças nas ruas, sem qualquer acompanhamento, numa altura em que a criminalidade aumenta e não há uma resposta pronta para o combate a essa criminalidade?!

Portanto, do ponto de vista da Assembleia da República, é preciso ponderar quais são os aspectos políticos e sociais que têm levado à degradação da qualidade de vida e ao impedimento de fruição da natureza e da nossa relação com a natureza.

Contarão, certamente, com o PCP, também os peticionários, também a Jerónimo Martins, para atacar a raiz dos problemas que têm, de facto, levado a este afastamento da natureza não só das crianças mas de todas as camadas etárias.

Como estava a dizer, podem contar com o PCP para resolver as causas dos problemas; para declarar dias que vêm apenas firmar a publicidade de uma empresa e que, na verdade, mais não são do que vazias comemorações, sem quaisquer impactos, não contarão com o PCP.