Em primeiro lugar, esta iniciativa não é, ao contrário do que se auto intitula, uma iniciativa “independente da sociedade civil”. O “Compromisso Portugal” é composto por elementos de alguns dos principais grupos económicos nacionais, expressão concreta das camadas e das classes mais privilegiadas do nosso país, com profundas ramificações, presença e influência nos governos do PSD, CDS-PP e PS dos últimos 30 anos e, por isso mesmo, responsáveis pela situação económica e social em que Portugal se encontra.

A promoção que estas propostas tiveram na comunicação social, não significa que tenham apresentado algo de novo. Tratam-se sim, de requentadas ideias e propostas que o grande capital há muito aspira e que, infelizmente, têm vindo a ser implementadas em Portugal. No essencial, o “compromisso” que propõem é o compromisso com mais lucros e privilégios para os seus e com mais exploração, injustiças e dificuldades para a imensa maioria que não esteve, nem se vê representada no conclave do Beato.

Em nome da competitividade da economia portuguesa reclamam 200.000 despedimentos na administração pública e a transferência para a esfera privada de importantes expressões do sector da saúde e educação. Reclamam a privatização da TAP, da CP, da ANA, da EDP, da Administração do Porto de Lisboa. Reclamam mais facilidade nos despedimentos e uma maior precarização das relações laborais. Reclamam a privatização da segurança social, através da adopção de um sistema de capitalizações e do seu financiamento pelo orçamento de Estado. Reclamam não menos Estado, mas mais Estado ao serviço dos seus interesses.

Para o PCP, os apelos feitos pelos representantes do grande capital nacional e por alguns dos responsáveis pelas políticas económicas dos últimos anos nos governos PSD e PS, assumem na actual situação de dificuldades económicas do País e de agravamento brutal das condições de vida da generalidade dos portugueses, um triplo papel: a tentativa de absolver a política de direita de sucessivos governos e, em particular, as suas políticas económicas, pelo Estado em que o País se encontra; procurar garantir, no actual contexto de crise, que os seus custos continuem a sobrecarregar os trabalhadores, reformados, pequenos empresários, mantendo chorudos lucros para o capital financeiro e especulativo; e a intenção de assegurar para um horizonte de médio prazo e ao abrigo de sobressaltos eleitorais, a continuidade das políticas de direita e o enraizamento da doutrina neoliberal, na configuração de um modelo socioeconómico para o País, à revelia da Constituição da República.

Para o PCP estes arautos das injustiças sociais devem ser responsabilizados pelas orientações estratégicas dos seus grupos económicos – ao privilegiarem o investimento na esfera não produtiva, ao retirarem durante anos a fio enormes verbas necessárias ao investimento no país, que deslocaram para a especulação bolsista no estrangeiro, ao não investirem em bens transaccionáveis, ao levarem a cabo processos de concentração e reorganização empresarial responsáveis pela perda de milhares de postos de trabalho, ao desperdiçarem e desviarem milhares de milhões de euros oriundos de fundos comunitários que não se reflectiram no desenvolvimento do país, ao desenvolverem as mais criativas e ardilosas formas colocando a salvo os seus lucros da tributação fiscal, ao auferirem fabulosas e insultuosas remunerações através da múltipla participação em conselhos de administração – ao mesmo tempo que não contribuíram, bem pelo contrário, para qualquer melhoria do perfil de especialização produtiva nacional e para a atenuação dos défices estruturais da nossa economia, para o equilíbrio das contas públicas e sustentabilidade da segurança social, condições essenciais para o crescimento económico e desenvolvimento e para a criação de emprego.

Acrescente-se ainda que, alguns destes senhores que se exibiram no anterior conclave na defesa dos centros de decisão nacional, foram os mesmos que semanas depois se apressaram a vender as suas empresas ao capital estrangeiro.

O PCP chama a atenção para o facto da reedição desta convenção ser um elemento que torna mais claro, não apenas uma crescente subordinação do poder político ao poder económico com a reivindicação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses e mais negativas para os trabalhadores, dando expressão a uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional, no quadro de uma ofensiva geral contra o regime democrático.

O PCP considera que as propostas do “Compromisso Portugal” têm esta expressão e impacto, porque encontram nas políticas dos diferentes governos – incluindo o Governo actual do PS – não apenas ânimo, mas uma linha convergente de posicionamentos, opções e decisões políticas como as afirmações do porta voz do PS o comprovam. A intervenção destacada de alguns dos mais próximos colaboradores do Presidente da República nesta iniciativa, coloca a legítima interrogação sobre o envolvimento deste nestes processos desestabilizadores.

O PCP reitera – tal como tem vindo a afirmar na sua iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» – que a solução dos problemas nacionais, um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem sim uma ruptura com a política ao serviço dos grupos económicos e financeiros e de declínio nacional que está a ser praticada e uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português, baseada no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, na promoção do emprego e na defesa dos direitos dos trabalhadores, que responda ao presente e abra as portas do futuro.

O PCP reafirma a importância da luta dos trabalhadores e do povo português, para uma efectiva mudança de políticas e apela à sua participação no protesto geral decidido pela CGTP-IN, para dia 12 de Outubro com uma grande concentração e manifestação nacional a realizar em Lisboa.